Pesquisadores da área de direitos humanos afirmaram ao blog que temem que o conteúdo do site da Comissão da Anistia possa ser perdido por ter sido retirado do ar nos últimos dias.
Segundo eles, o acesso ao conteúdo, que contém informações sobre como requerer anistia política, processos, atas das reuniões, publicações e canais de atendimento, tem sido dificultado.
Até então, as informações ficavam hospedados no site www.justiça.gov.br/anistia.
Procurado pelo blog, o governo informou se tratar apenas de uma migração do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O novo endereço é https://www.mdh.gov.br/comissaodeanistia.
A pasta dos Direitos Humanos afirma que a ideia é divulgar todos os dados, com o nome das pessoas que receberam a anistia, com o valor e o nome dos anistiados e aqueles que tiveram o direito negado.
Fontes da pasta afirmaram, ainda, que foi uma surpresa a página já ter sido retirada do ar antes da migração. O blog procurou o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Para a pesquisadora em comunicação política Fernanda Sarkis, as informações que constam do site da Comissão de Anistia, assim como as que constam no da Comissão Nacional da Verdade, pertencem à sociedade brasileira e qualquer coisa que seja retirada deve ser devidamente justificada.
“Não cabe [ao governo] o papel de censor, decidindo o que podemos ou não acessar. Além disso, esse acervo é fundamental para milhares de pesquisadores dentro e fora do país e devem ficar disponíveis a qualquer tempo, em locais definidos pois estão referenciados em milhares de teses”, explica Fernanda.
“Ações dessa natureza, de modificar os locais onde estão os documentos, sem fazer o devido direcionamento dos links, pode comprometer o processo metodológico desses pesquisadores”, completa.
Antes, o site publicava os resultados das reuniões da Comissão e uma lista com todos os anistiados. Agora, em meio à transição, ainda não apareceram os resultados de cada uma das sessões, que ficavam na área registrada como calendário.
Justiça de Transição
Na migração, de acordo com pesquisadores, o governo retirou o trecho que explicava, a título de orientação sobre Comissão de Anistia, como o trabalho do órgão é também instrumento de Justiça Transicional.
Além de reconhecer a condição de anistiado político, admitindo prejuízos causados pelo Estado, a Comissão de Anistia tem a função pública de consolidar valores da Justiça de Transição, como o direito à reparação, à memória e à verdade.
Fonte – G1