No próximo dia 2 de abril, às 9 horas, no Auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, localizado no subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios em Brasília, está agendado o primeiro julgamento de pedido de reparação coletiva pela Comissão de Anistia.
Pela manhã, será analisado o caso do povo Krenak, vítima de graves violações durante o período da Ditadura Militar no Brasil, incluindo prisões arbitrárias, torturas, trabalhos forçados e deslocamento forçado de suas terras ancestrais.
Já durante a tarde, será julgado o caso da missão diplomática chinesa, que foi detida e submetida a torturas por agentes militares brasileiros. Este evento marca um importante passo na busca por justiça histórica e reparação para os grupos afetados pelas violações de direitos humanos ocorridas durante o regime autoritário no país.
Comissão de Anistia fará sessão em 2 de abril, e Estado brasileiro pedirá desculpas aos povos indígenas
“Será a primeira vez, em mais de 500 anos, que o Estado brasileiro vai reconhecer a perseguição que infelizmente continua praticando em relação aos povos originários”
Na abertura da primeira sessão de 2024, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, anunciou que o colegiado fará uma sessão “especial” em 2 de abril, incluindo na pauta os povos indígenas. “Será a primeira vez, em mais de 500 anos, que o Estado brasileiro vai reconhecer a perseguição que infelizmente continua praticando em relação aos povos originários”, afirmou.
A perseguição a que a professora Eneá se refere ainda é um capítulo pouco estudado na história brasileira. Uma das obras sobre esse assunto foi lançada apenas em 2017: é o livro Os fuzis e as flechas – História de sangue e resistência indígena na ditadura (Companhia das Letras), do jornalista Rubens Valente. Uma história de conflitos – em geral, provocados por motivações econômicas – que atravessou décadas e causou milhares de mortes. Mais de 8 mil, segundo estimativa incluída no relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Caso dos Nove Chineses
De acordo com Eneá, os primeiros casos envolverão dois povos indígenas: os Krenak e os Guyraroká. Esses grupos já haviam entrado com pedido de reparação coletiva.
No mesmo 2 de abril, a Comissão de Anistia vai analisar o chamado Caso dos Nove Chineses. Apenas dois dias depois do golpe de 1964, em 3 de abril, policiais invadiram dois apartamentos no Rio de Janeiro e prenderam nove chineses, acusados de estar no Brasil para promover uma “revolução comunista”. Como era de se esperar, o caso teve forte repercussão internacional.
Sete mil requerimentos
Nesta quarta-feira (20), primeiro de três dias de sessão do colegiado, Eneá informou que há aproximadamente 7 mil processos esperando inclusão na pauta. “Firmamos o compromisso de apreciar até o fim do ano todos os requerimentos protocolados até 2010”, afirmou, com a ressalva de que esta meta pode não ser atingida. Pelo cronograma aprovado, em 2025 seriam analisados os casos de 2011 a 2021, e no ano seguinte seria a vez dos processos que deram entrada de 2022 em diante.
No ano passado, a Comissão de Anistia analisou 80 requerimentos, o que a presidenta reconhece ser um número muito baixo. Por isso, o colegiado decidiu voltar a fazer análises em blocos. Como agora, com casos que incluem trabalhadores nos Correios, cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) e integrantes do chamados Grupos dos Onze, pré-1964. De hoje até sexta, os conselheiros vão tratar de 416 processos.
Homenageada no início da sessão, a conselheira Rita Sipahi, 86 anos, advogada e ex-militante, afirmou que os processos trazem um pouco da memória do país. “Os requerentes são testemunhas do que aconteceu. Todos nós sabemos que esse passado continua presente.” Assim, ela também fez referência a ato que ocorre hoje, em Brasília, em homenagem ao economista José Carlos Vidal. Em 2023, ele obteve, post mortem, direito à reparação, que será integralmente doada à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP).
FONTE: REDE BRASIL ATUAL