Entre outros atos, ele disse que levou dez corpos para serem queimados no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ). Dipp afirmou que pessoas citadas por Guerra também devem ser chamadas. “Ele sugeriu alguns nomes que podem nos dar esclarecimentos a mais”, afirmou. No livro, Guerra diz ter participado das mortes do delegado Sérgio Fleury e do jornalista Alexandre Von Baumgarten. Ele afirma ter decidido fazer as confissões após virar pastor evangélico. Guerra também é acusado de outros crimes, como o de assassinar a própria mulher. Trechos de seu relato foram considerados fantasiosos por historiadores. Há casos contados de forma diferente por outros agentes da ditadura. Dipp disse que o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, 74, também deve ser chamado. Ao jornal “O Globo”, Malhães detalhou a rotina de uma casa de detenção clandestina em Petrópolis (RJ) durante a ditadura. Cinco jacarés e uma jiboia teriam sido usados na tortura. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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Editorial da Folha de S.Paulo. Dilma Rousseff tinha 22 anos quando foi presa por agentes da ditadura militar. O ano era 1970; levada às dependências da Oban, foi submetida a espancamentos, choques elétricos e sessões no pau de arara. Merece ser lido na íntegra seu depoimento ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais, publicado por este jornal. Feito em 2001, só agora foi divulgado. Além da tortura física, o terror psicológico era constante. “Você vai ficar deformada, ninguém vai te querer”, disseram-lhe os carrascos. Dilma foi ainda submetida a uma encenação de fuzilamento. “Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida.” O depoimento não difere, por certo, dos prestados por tantas outras vítimas da repressão organizada pelo regime militar. Mas chama a atenção o fato de quem o prestou ser a atual presidente do país, e de só agora ter vindo a público. Num ambiente político em que, com tanta frequência, o termo “revanchismo” é invocado, vale assinalar a reserva com que foi tratada, nos últimos anos, a dramática experiência pela qual Dilma passou. Seria fácil explorá-la politicamente, numa espécie de sentimentalismo macabro. Quando foi presa, Dilma era dirigente da VAR-Palmares, organização que realizava assaltos com vistas ao financiamento de ações militares contra o regime. As atividades do grupo resultaram na morte de pessoas inocentes. Não há por que negar, nesta altura, a estupidez desse tipo de ação. A Lei da Anistia, porém, encerrou o debate sobre responsabilidades criminais de todos os envolvidos. Não apagou, entretanto, a memória de ninguém. Lendo-se depoimentos como o de Dilma, pareceria implausível que alguém submetido a tortura e terror tivesse condições psicológicas para seguir em frente, tanto na vida pessoal como na rotina da atuação política. Na área da política, contudo, só avança quem se dispõe a conviver com adversários, eliminar ressentimentos, dedicar-se à negociação. Dilma provou-se capaz disso. Por mais que se assinalem traços mais ásperos em seu temperamento, sua atuação como presidente não tem sido pautada por rancor nem por ânimo retaliatório. A maturidade política dessa atitude não deixa de refletir, na verdade, o amadurecimento da democracia no Brasil. Ainda assim, também de um ponto de vista pessoal, Dilma Rousseff se engrandece com a tardia divulgação de seu depoimento.
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A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Política para Mulheres) foi torturada em Minas durante a ditadura, como a presidente Dilma Rousseff, de quem é amiga desde aquela época. A revelação foi feita por escrito em 2001 ao Conedh-MG, mesmo órgão que recolheu o depoimento de Dilma, a fim de buscar indenização do Estado como vítima do regime militar. O depoimento foi revelado ontem pelo jornal Estado de Minas. Eleonora disse ter sofrido choques elétricos, socos, chutes e ameaças contra a filha Maria de Oliveira Soares, então com 1 ano, em um quartel em Juiz de Fora, em 1971, ano em que ela foi presa em São Paulo, quando militava no Partido Operário Comunista. Foi torturada já em São Paulo, na Oban, e em Minas. Segundo ela, os torturadores ameaçaram prender a filha de novo. Num local que Eleonora acredita ser a sede do Exército, no Ibirapuera, ela encontrou Maria só de fraldas. Ela foi levada para a mãe da ministra, em Minas, e só voltou a viver com a mãe quando ela foi solta, três anos depois. Publicado no caderno ‘Nacional’, do Estado.
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O tenente-coronel reformado Paulo Malhães, de 74 anos, relatou em entrevista ao jornal O Globo a rotina do centro clandestino de detenção conhecido como “Casa da Morte”, que funcionou na ditadura militar em Petrópolis (RJ) e era mantido pelo Centro de Informações do Exército. Apontado como responsável pela instalação da casa, onde podem ter sido mortos pelo menos 22 presos políticos, Malhães disse que o local servia para pressioná-los a “mudar” de lado. Contou também que tinha cinco filhotes de jacaré e uma jiboia, capturados no Araguaia e usados para torturar presos políticos da carceragem do Pelotão de Investigações Criminais do 1.º Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Procurado pelo Estado, Malhães não foi localizado. Para Vitória Grabois, vice-presidente do Tortura Nunca Mais, tais revelações reforçam as denúncias de Inês Etienne Romeu – a única a ter saído viva da Casa da Morte – e provam que o Brasil cometeu crimes contra a humanidade. “A Comissão da Verdade deveria avançar na Justiça também.” Para a diretora do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Beatriz Affonso, “é grave que as autoridades não reajam”. Publicado no Estado.
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O próximo passo da Comissão da Verdade será a criação de duas subcomissões de pesquisa, documentação e sistematização, além de uma específica para ajudar a promover audiências públicas. De acordo com o coordenador da Comissão da Verdade, o ministro do STJ Gilson Dipp, o grupo está debruçado sobre documentos e correspondências. Ainda assim, os integrantes, reunidos ontem durante todo o dia em Brasília, não têm cronograma definido sobre os próximos depoimentos que devem ser realizados. “Há uma gama muito grande de pessoas que poderão ser ouvidas, mas ainda não definimos nomes. No entanto, estamos redigindo um esboço do relatório final para não perder nada do que já temos até agora”, relatou. Na manhã de ontem, o ex-delegado do Dops Cláudio Antônio Nogueira Guerra foi ouvido na Comissão da Verdade. Durante cerca de duas horas, ele confirmou todos os casos de tortura e assassinatos políticos ocorridos durante a ditadura militar que detalhou em Memórias de uma guerra suja. No livro, o ex-delegado conta, por exemplo, que foi o responsável por incinerar os corpos de 10 presos políticos na fornalha de uma usina na cidade de Campos (RJ). Na avaliação do advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, também integrante da Comissão da Verdade, o depoimento do ex-delegado do Dops se mostrou muito proveitoso. Segundo Dipp, entre as próximas providências está a busca de corpos e esclarecimentos com alguns agentes citados por Guerra. Após o lançamento do livro de Guerra, o MPF abriu investigação para apurar as informações, em paralelo com o trabalho da Comissão da Verdade. No entanto, o ministro reafirmou que os dados colhidos pelo grupo não chegam ao MPF. “A comissão não tem papel de julgar e nem é perseguitiva”, reiterou Dipp.Ao falar do trabalho da Comissão da Verdade, Dipp voltou a elogiar a série de reportagens publicadas pelo Correio/Estado de Minas. Segundo ele, as reportagens evidenciam um resgate do jornalismo investigativo. O material trouxe confissões da presidente Dilma Rousseff e da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, durante o período da ditadura. Ainda assim, os integrantes da Comissão da Verdade descartam chamar a presidente para depor. “Já temos tudo o que precisamos. Não temos um direcionamento para convocá-la”, disse Dipp. Apesar de o cronograma continuar indefinido, os integrantes da comissão pretendem ouvir o depoimento do tenente-coronel reformado Paulo Malhães, que relatou em recente entrevista torturas ocorridas na época da ditadura militar em uma casa em Petropólis, Região Serrana do RJ. O local, apelidado de Casa da Morte, era usado pelos militares como centro de detenção e tortura clandestino. Por lá passaram, e acabaram torturados e executados, pelo menos 22 presos políticos nos anos 1970. Dipp afirmou que o grupo quer ouvi-lo, mas isso depende das condições de saúde de Malhães. “A reboque dos acontecimentos, podemos mudar definições”, disse o ministro do STJ. Publicado no Correio.
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Coluna ‘Brasília-DF’, de Luiz Carlos Azedo, publicada no Correio. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, lamenta a decisão do governo brasileiro de não reabrir a ação criminal sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog devido à Lei de Anistia. “No caso Herzog, o que a família pretende é muito pouco: apenas um pedido de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento oficial de que Vladimir Herzog foi assassinado por seus captores, no cárcere do DOI-Codi paulista.”
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O Globo publica que Comissão da Verdade colheu ontem depoimento de CláudioGuerra, ex-delegado do Dops que admitiu ter participado de assassinatos deopositores da ditadura. Guerra entregou à Comissão relação com nomes de setepessoas que podem dar detalhes do que ocorreu nos porões do regime. Guerradetalha no livro “Memórias de uma guerra suja” como teria atuado naexecução de militantes de esquerda. Segundo os integrantes da Comissão daVerdade, Guerra confirmou as informações do livro, escrito pelos jornalistasRogério Medeiros e Marcelo Netto. O depoimento durou uma hora e meia. – Foi umdepoimento valioso. Ele confirmou tudo e sugere nomes de pessoas que devemosouvir – disse o coordenador da Comissão, o ministro do STJ Gilson Dipp. Oministro afirmou ontem que não será necessário ouvir a presidente DilmaRousseff: – Tudo que ocorreu com ela está nos arquivos, e já recebemos muitacoisa. Ela já disse muita coisa. É a presidente da República – disse. Emarquivos revelados recentemente constam relatos de Dilma, de 2001, narrandotortura que sofreu na prisão de Juiz de Fora (MG) no início da década de 70. Nasemana passada, a presidente declarou que a questão não é o torturador, mas atortura. E que seus torturadores não usavam nomes verdadeiros. Dipp reafirmouque o grupo pretende ouvir o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, querevelou ao GLOBO como se davam torturas na Casa da Morte, em Petrópolis.
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O Globo noticia que família do jornalista Vladimir Herzog pretende protocolarpedido de cumprimento de ordem judicial que determinou a apuração, peloMinistério Público Federal, das circunstâncias da morte do ex-diretor dejornalismo da TV Cultura durante o regime militar. Em sentença judicial de 27de outubro de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes determinou, com baseno Código de Processo Penal, a retomada das investigações sobre o caso, em açãojudicial na qual Clarice Herzog, viúva do jornalista, responsabilizava a Uniãopela prisão e homicídio. A família estuda pedir o cumprimento da ordemjudicial, ignorada na época, por meio da Comissão da Verdade, instalada em maiopara apurar as violações de direitos humanos na ditadura. Ivo Herzog, filho dojornalista, afirmou ontem que o governo da época não contestou a decisão dojuiz , proferida antes da promulgação da Lei da Anistia, em 1979. – A gentedeve fazer o pedido nos próximos dias. É algo que passou despercebido durantetodos esses anos. A sentença, baseada no Artigo 40 do Código Penal, determinouque fossem investigadas as circunstâncias da morte. A família vai tomar asmedidas cabíveis para o cumprimento. É uma decisão de 1978, anterior à Lei daAnistia, então ela não pode ser aplicada em relação a essa decisão, até porquenão é uma ordem condenatória, é uma ordem investigatória – disse Ivo. O filhodo ex-diretor da TV Cultura antecipou ainda que pedirá também a expedição de umnovo atestado de óbito com o motivo real da morte: – Vamos pedir emissão de umnovo atestado de óbito que não sustente a fantasia do suicídio. O filho deHerzog se reuniu ontem com a ministra da Secretaria Especial de DireitosHumanos, Maria do Rosário, em São Paulo. O governo federal informou este mês àComissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos EstadosAmericanos (OEA) que não reabrirá a ação criminal sobre a morte do jornalista,devido à Lei de Anistia. A família do jornalista anunciou que recorrerá à CorteInteramericana, que denunciou o Brasil em março pela morte de Herzog. Rosáriodisse que a Comissão da Verdade tem respondido por essas questões e nãocomentou o episódio. Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou que, nareunião, foram destacados “os objetivos de esclarecimento dascircunstâncias da morte e desaparecimento de pessoas”.
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O Globo denuncia que boletins de ocorrência envolvendo mortes violentas entre1973 e 1978, nos quais poderiam constar informações sobre militantes políticosque passaram pela Casa da Morte de Petrópolis – aparelho clandestino montadopelo Centro de Informações do Exército (CIE) – desapareceram dos arquivos daextinta 67ª DP (Centro de Petrópolis). Os livros do Instituto Médico-Legal(IML) do município, com registros de óbitos e enterros nos cemitérios do Centroe do distrito de Itaipava entre 1970 e 1974, tiveram o mesmo destino. A faltade documentação nos arquivos da 67ª DP foi identificada por uma equipe depesquisadores da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos daSecretaria Nacional de Direitos Humanos, que promoveu uma inspeção recente nomaterial. O grupo também constatou escassez de documentos sobre mortesviolentas referentes ao período de 1970 a 1972, e aos anos de 1979 e 1980. Opouco que sobrou do acervo da 67ª DP foi entregue ao Museu Imperial e estáreunido em 80 caixas de documentos, parte proveniente do Serviço Nacional deInformações (SNI) e com dados sobre militantes políticos. Há ainda boletins defichamentos de suspeitos de crimes contra a segurança nacional e um livro comrelação de nomes de comunistas. Segundo pesquisadores da comissão, há vestígiosde queima de documentos.
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O Globo noticia que relatório produzido pelos pesquisadores da SecretariaNacional de Direitos Humanos ainda aponta uma possível ligação entreramificações da estrutura policial da época com aparelhos de repressão existentesem Petrópolis e em outros municípios fluminenses. Um organograma montado pelaequipe mostra uma suposta rede de comunicação entre a 11 Região Policial (comsede na época em Petrópolis), os departamentos autônomos de Ordem Política eSocial (Dops) do Estado do Rio e da Guanabara, as delegacias de Petrópolis,Teresópolis e Niterói, e unidades das Forças Armadas. De acordo com olevantamento dos pesquisadores, há, entre a documentação da 67ª DP, umasolicitação de certidão de ocorrência de laudos de necropsia e fotografia dolocal da perícia por parte do Quartel General da 3ª Zona Aérea. O pedido éfeito por meio de um bilhete com o nome do major Sylvio Monteiro, que eralotado nesse quartel. Há relatos de torturas de presos políticos no QG da 3Zona Aérea, junto ao Aeroporto Santos Dumont, segundo os pesquisadores. Tambémestão no acervo referências ao antigo 1º Batalhão de Caçadores, atual 32ºBatalhão de Infantaria Motorizada (Batalhão D. Pedro II), em Petrópolis. Asuposta ligação entre a estrutura policial e o aparelho de repressão montado emPetrópolis vai ao encontro do depoimento da ex-militante da VAR-Palmares e VPRInês Etienne Romeu – que teria sido a única sobrevivente da Casa da Morte -,encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1979, em que ela cita umcomissário de Polícia de Petrópolis que atendia por Laurindo. Etienne revelouque, do aparelho da repressão, telefonavam para uma delegacia perguntando porLuís ou Luizinho, posteriormente identificado como o comissário da Polícia FederalLuís Cláudio Azeredo Viana, citado como um dos agentes da repressão que atuaramna Serra.
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O Globo ressalta que já o sumiço de livros do IML com registros de óbitos eenterros em dois cemitérios de Petrópolis foi apontado pelo Ministério PúblicoFederal (MPF), que há dois anos abriu inquérito para investigar sepultamentosocorridos no município entre 1970 e 1975. Com base em denúncias feitas peloGrupo Tortura Nunca Mais, o MPF apura se pelo menos 22 mortos em situação deviolência na cidade estariam ligados à Casa da Morte, e se eles constariam dalista de desaparecidos políticos. Entre os casos violentos denunciados peloTortura Nunca Mais estariam mortes por hemorragia interna, omissão de socorro etraumatismos, causas características de torturas praticadas em aparelhos derepressão. As informações sobre os corpos e a causa das mortes são confrontadaspelo MPF com relatos sobre militantes políticos desaparecidos e supostamentetorturados após passagem pela Casa da Morte. As vítimas da Casa da Morte teriamsido enterradas como indigentes ou identificadas com nomes falsos noscemitérios do Centro e de Itaipava. Há ainda a hipótese de sepultamentos emcemitérios da zona rural de Petrópolis nos bairros de Rio Bonito, Brejal e Valedas Videiras. Para localizar o paradeiro dos livros de sepultamentos do IML domunicípio, a Procuradoria da República abriu procedimento investigatório esolicitou informações ao IML da capital e aos arquivos Nacional e Público doEstado do Rio. A prefeitura de Petrópolis disponibilizou uma relação dos nomesde pessoas enterradas na década de 1970 no primeiro e segundo distritos. Omaterial está microfilmado e guardado no acervo do Arquivo Público Municipal.No entanto, faltam dados sobre o motivo das mortes. A lista, por estar em ordemalfabética, dificulta a identificação do ano do enterro. Livros do municípiocom registros dos sepultamentos, que funcionariam como cópias do arquivo doIML, foram destruídos. Somente foram preservadas as listagens de enterrosocorridos até 1969. Desde domingo, o jornal tem revelado como funcionava oaparelho clandestino da repressão montado pelo CIE em Petrópolis, a partir derelatos do tenente-coronel reformado do Exército Paulo Malhães, de 74 anos, o”doutor Pablo”. Malhães também relatou que cinco filhotes de jacaré euma jiboia, capturados no Rio Araguaia, chegaram a ser usados para torturar presospolíticos no Pelotão de Investigações Criminais, na Tijuca. Procurado, oComando do Exército disse apenas que as declarações de Malhães são deresponsabilidade dele.
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O Globo noticia que em depoimento sobre a época em que esteve presa, durante aditadura militar, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticaspara as Mulheres, disse que, além de lhe darem choques elétricos e socos,torturadores ameaçaram prender sua filha, na época com pouco mais de um ano. Asérie de torturas físicas e psicológicas ocorreu em 1971, em Juiz de Fora (MG).Trechos do relato da ministra ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais(Conedh-MG), entregue como carta ao órgão em 2001, foram publicados ontem pelojornal “Estado de Minas”. Assim como a presidente Dilma Rousseff, aministra foi indenizada pelo governo de Minas por ter sido vítima de torturapor agentes do Estado nos anos 70. Para requerer a indenização, Eleonora,diferentemente de Dilma, não foi ouvida pelo órgão; só mandou uma carta com orelato, documento considerado suficiente para caracterizar a tortura, junto aoutras provas, segundo a lei que prevê a reparação. Ela recebeu R$ 30 mil. “Fuitorturada no próprio quartel com choques elétricos, tapas, socos e muita ameaçapsicológica de que não voltaria viva para São Paulo, que voltaria separada deRicardo (Prata Soares, seu marido), que eles me matariam durante a viagem edepois diriam que foi um acidente, que prenderiam novamente a minhafilha”, registrou Eleonora na carta, enviada ao Conedh-MG em 7 de maio de2001. Presa em São Paulo, ela foi levada em novembro de 1971 ao quartel de Juizde Fora, segundo ela, depois de viajar “brutalmente algemada”. Disseque não se lembrava dos nomes dos torturadores. Eleonora contou também quepediu a um carcereiro uma revista para ler e que recebeu um catálogotelefônico. “Se quiser ler, leia isto, que lhe fará muito bem. Édivertido. É uma leitura leve e vocês, terroristas, não necessitam mais queisso, sobretudo as mulheres que têm filhas como você”, disse o carcereiro,segundo Eleonora.
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LAI
Artigo do juiz eleitoral de Londrina (PR), Álvaro Rodrigues Júnior, publicado no caderno ‘Opinião’, da Folha. É preciso interpretar a LAI para que os candidatos tenham de dizer quanto e de quem receberam dinheiro durante a campanha A LAI, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. No entanto, a Lei Eleitoral (9.096/95) e a resolução 23.376/12 do TSE dispensam os políticos de revelar detalhes de quanto e de quem receberam dinheiro durante as suas campanhas. A informação só é fornecida após o pleito, na prestação final de contas. Ocorre que a publicidade é um dos princípios fundamentais do Estado constitucional, como afirma o artigo 37 da nossa Constituição Federal. Vale a interpretação do filósofo político italiano Norberto Bobbio: “O caráter público é a regra, o segredo a exceção. O segredo é justificável apenas se limitado no tempo.” Assim, não há, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério. A publicidade é um dos pressupostos imprescindíveis para a caracterização de um Estado democrático de Direito. Se alguém não revela a sua conduta, é sinal de que está disposto a realizar ações que, caso sejam conhecidas do público, serão consideradas injustas e até mesmo ilícitas. Por isso, os políticos candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador neste ano deveriam informar quem são todos os seus doadores de campanha e os valores recebidos de cada um antes da realização das eleições de outubro. Cumpre salientar que não se trata de violação de legislação específica, no caso das citadas resolução do TSE e Lei Eleitoral, mas de interpretação dos princípios elencados na LAI. A quem interessa o sigilo dos doadores antes das eleições? Será que a privacidade dos doadores pode prevalecer sobre o direito do eleitor de saber antes de votar quem paga pelas eleições dos políticos? A transparência não pode ser apenas um slogan de campanha ou uma publicidade institucional, mas deve se revelar em atos concretos e que façam diferença na vida das pessoas. É óbvio que isto não impedirá o problema das doações ocultas, porém não se pode ignorar a lição de Norberto Bobbio de que “a atitude do bom democrata é a de não se iludir com o melhor e a de não se resignar com o pior”. O voto é a arma do eleitor contra o político corrupto, razão pela qual toda e qualquer informação é imprescindível para que o eleitor possa votar com consciência e responsabilidade.