O governador Tarso Genro (PT) assina hoje decreto criando a Comissão Estadual da Verdade, que terá por objetivo resgatar a memória política e histórica do Rio Grande do Sul relativa ao período da ditadura militar, de 1964-1985, oferecendo subsídios aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT). A intenção é facilitar o acesso da sociedade a documentos oficiais do período de exceção.
Juiz Baltazar Garzón acompanhará ato
A comissão será composta por cinco integrantes indicados pelo governador, que exercerão suas funções sem remuneração e com o apoio de três secretarias – Casa Civil, Justiça e Direitos Humanos, e Segurança Pública. Os indicados deverão ser pessoas de “reputação ilibada e comprovada atuação em defesa dos direitos humanos”, explica a assessoria de Tarso. A instalação deve acontecer em cerca de dez dias. A assinatura do decreto acontece durante a conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, que será apresentada pelo juiz espanhol Baltasar Garzón no auditório do Ministério Público (MP) estadual, às 18h. O magistrado vem ao Brasil a convite de Tarso e recebe hoje a Comenda da Ordem do Ponche Verde, maior distinção oferecida pelo governo do Estado a personalidades brasileiras e estrangeiras.
Garzón ficou bastante conhecido por ter pedido à Grã-Bretanha a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, em 1998, quando se encontrava em Londres. A solicitação foi feita com base no princípio da jurisdição internacional, uma vez que a ditadura chilena (1973-1990) também foi responsável por assassinatos e desaparecimentos de cidadãos espanhóis. O jurista espanhol também se notabilizou pelo combate ao crime organizado e à corrupção em seu país. Em fevereiro deste ano, foi proibido pelo Supremo Tribunal da Espanha de exercer sua profissão por ter autorizado o uso de escutas telefônicas em investigações a autoridades espanholas. No mesmo mês, Garzón foi absolvido da acusação de violar a Lei de Anistia nas investigações de crimes cometidos durante a ditadura do general espanhol Francisco Franco.
A conferência contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp, além da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).
UnB vai investigar abusos do período
A Universidade de Brasília (UnB) terá uma comissão interna da verdade para analisar os casos de repressão na instituição durante a ditadura militar (1964-1985). O objetivo é apurar o desaparecimento de estudantes e encaminhar os dados à Comissão da Verdade. A ideia é concluir os trabalhos até o primeiro trimestre de 2014.
Um dos autores da proposta é Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito, segundo informações da assessoria de imprensa da Universidade de Brasília. A Comissão da Verdade em âmbito nacional tem responsabilidade de apurar violações ocorridas entre 1946 e 1988. O órgão técnico é formado por sete integrantes e tem dois anos para conduzir as investigações.
Para o reitor da UnB, José Geraldo, é fundamental as instituições recuperarem a história, daí os esforços da universidade nas investigações sobre os desaparecidos. No começo deste mês, a UnB promoveu um seminário sobre a Operação Condor – pacto militar entre os governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e doChile para identificar os que se opunham às ditaduras.
Fonte – Jornal do Comércio