Esta é a segunda ação penal movida pelo MPF contra militares envolvidos na repressão à guerrilha do Araguaia. O primeiro denunciado foi Sebastião Curió. A denúncia não foi aceita pela primeira instância – a Justiça Federal de Marabá – mas o MPF está recorrendo. Para o MPF, os crimes de sequestro praticados durante o regime militar não estão prescritos ou cobertos pelo manto da anistia por serem crimes permanentes, de acordo com decisões do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro e também da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício. O guerrilheiro estava junto com André Grabois (Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (Alfredo). O militares atiraram e três guerrilheiros foram mortos.
Divino foi levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá, e interrogado. Segundo o MPF, ele foi submetido a grave sofrimento físico.
Depois do interrogatório, não foi mais visto. O militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha, confirmou o sequestro em depoimento oficial às autoridades brasileiras. Ele disse que Divino foi capturado com vida e levado para as dependências do Exército. Também foi relacionado como testemunha Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para os militares.
Vanu afirmou que os militantes estavam abatendo porcos para a alimentação no momento da captura e poderiam ser rendidos facilmente, mas foram mortos.
As duas testemunhas contam que os outros três militantes do PCdoB foram enterrados. Segundo Jimenez, um dos corpos teve o dedo cortado por um soldado, que descarnou o dedo e passou a usar o osso do guerrilheiro como amuleto.
Segundo os procuradores, Lício Augusto Maciel teve participação inequívoca nos crimes relatados na denúncia e reconheceu essa participação em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2010.
Segundo o MPF, a Operação Marajoara marcou a adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, com sequestros e execução sumária dos militantes. “Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente”, relata a denúncia do MPF.
A denúncia contra Lício é assinada pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, André Casagrande Raupp, Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém, Ivan Cláudio Marx, de Uruguaiana, Andrey Borges de Mendonça, de Santos, e Sergio Gardenghi Suiama e Marlon Alberto Weichert, de São Paulo. A ação contra Lício Augusto Maciel tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.
Fonte – Diário de Pernambuco