Entre os assuntos abordados, foram citados os momentos distintos dessa luta em todo o Brasil
O tema “A Democracia no Brasil: a terceira fase pela Anistia e os Direitos de Transição” foi debatido, ontem, em palestra na Universidade de Fortaleza (Unifor) ministrada pelo secretário nacional de Justiça, professor doutor Paulo Abrão Pires Junior. O evento foi promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, em parceria com o Ministério da Justiça e com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará (COPDH/CE), e faz parte dos atos preparatórios da 60ª Caravana da Comissão Nacional de Anistia, que ocorre hoje e amanhã na Capital.
Entre o que foi explanado, o secretário destacou que a ideia de anistia precisa estar presente para que o povo entenda a sua própria história, considerando que a luta pela anistia no Brasil passou por três momentos distintos. Segundo ele, o primeiro se deu na luta da sociedade contra o regime autoritário em busca do resgate de sua liberdade. “As pessoas queriam restituir suas liberdades de votar e ser votado, de participar livremente da escolha dos dirigentes da nação, fundar seus sindicatos, de viver dentro do seu país”, exemplifica.
Após a reconquista da democracia, explica, viveu-se um segundo momento, o do conceito de anistia vinculado à ideia de reparação, quando o Estado se dirige àqueles que ele perseguiu, procurando reconstituir os direitos lesados.
Etapa
Paulo Abrão afirma que considera, hoje, estar ingressando em uma nova etapa na luta pela anistia, em que a ideia se aproxima do direito de verdade e de justiça, inaugurado quando a sociedade civil e os movimentos sociais saem às ruas para que haja o conhecimento pleno da história, identificando os autores das violações aos direitos humanos e possibilitando, assim, no final, o questionamento do ambiente de impunidade aos crimes que lesaram a humanidade. “É uma nova fase da nossa história”, diz.
O secretário acrescenta que o País vive, hoje, um momento de ruptura cultural, algo que, segundo ele, não é algo simples de ocorrer, uma vez que a tradição brasileira sempre foi a do esquecimento e a do não enfrentamento às violências produzidas pelo próprio Estado. No entanto, segundo analisa, essa tradição está em rompimento. “Antes, o discurso era de sempre olhar para frente e esquecer os erros do passado. Hoje, o discurso está em conhecer os erros do passado para não repeti-los no futuro”, acrescenta.
O secretário nacional de Justiça chama a atenção para que as pessoas saibam qual o desafio histórico dessa geração, que considera se tratar do aprofundamento da democracia. “A juventude tem, hoje, a responsabilidade aprofundar as conquistas que uma geração tanto lutou”, disse.
Fonte – Diário do Nordeste