A 60ª Caravana da Anistia foi aberta na manhã desta sexta-feira (03/08) na Assembleia Legislativa, no Plenário 13 de Maio. A cerimônia foi marcada pela entrega de Certificados de Anistiado Político para cinco vítimas da Ditadura Militar no Ceará, concedidos pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, representado pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. “Essa reparação é uma forma de reconhecer todas aquelas violações de diretos humanos que aconteceram contra essas pessoas durante o período da Ditadura Militar”, avaliou a deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
A parlamentar socialista encampa o projeto de criar uma Comissão de Memória, Verdade e Justiça no Legislativo. “A gente continua lutando pela criação da comissão especial. O presidente deputado Roberto Cláudio (PSB) é sensível a isso e vai implantar no Parlamento”, afirmou ela. Ex-preso político, o professor Valter Pinheiro foi um dos agraciados pela reparação. Então militante Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Pinheiro foi preso 1971, foi torturado e demitido do emprego de professor. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) também recebeu o certificado. Outros ex-perseguidos políticos agraciados foram Ester Barroso Pinheiro, Fátima da Fonseca, e Paulo Lincoln Matos.
De acordo com o secretario Paulo Abrão, existem 70 mil processos que relaram atos de perseguição política, demissão arbitrária, monitoramento ilegal, prisões e torturas sofridas contra cidadãos brasileiros no período do regime militar. “Nós temos agora a responsabilidade de virar para cada uma delas, pedir desculpas oficiais e diminuir as injustiças cometidas. Precisamos aprender e reconhecer esses erros para que eles não se repitam mais no futuro”, defendeu Abrão.
Para o coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Marcelo Uchoa, o mais importante da passagem da Caravana de Anistia pelo Ceará é ajudar a incentivar a abertura de novos processos de reparação. “Não só de reparações econômicas. Mas de reparações políticas”, disse.
Participaram ainda da cerimônia de abertura da Caravana o presidente da Associação 64/68 Anistia, o presidente do Comitê Cearense pela Memória, Verdade e Justiça, Mario Albuquerque e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A programação segue até o dia 29 de agosto e inclui uma exposição fotográfica em cartaz no hall da Assembleia, exibição de filmes, sessões solenes, seminários e lançamentos de livros.
Processos
Preso, demitido e impedido por mais de três anos de exercer sua profissão, o jornalista Nazareno Albuquerque é uma das 50 pessoas com processo julgado durante a visita da Caravana da Anistia. “A reparação, no meu caso, é por ter me deixado desempregado. Porque a reparação moral é intangível”, ponderou o jornalista.
Fonte – Ascom – ALCE