Deputada quer explicações sobre o caso do agente da Abin detido por hackear contas de centenas de colegas do órgão
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer que o Congresso Nacional convoque o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, para prestar esclarecimentos sobre a prisão de um espião nas dependências do órgão. O caso do agente infiltrado, que é servidor da agência e já havia conseguido hackear 238 senhas de investigadores, foi revelado pelo Correio na semana passada. Ele foi solto um dia depois de pagar fiança no valor de três salários mínimos e meio.Ontem, a parlamentar encaminhou requerimento à presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) solicitando a presença das autoridades para um encontro reservado. “Reputamos esse fato como de extrema gravidade, visto que a Abin trabalha com assuntos de segurança nacional e conteúdos altamente sigilosos, informando diariamente a presidente da República sobre assuntos relevantes que podem influenciar na sua tomada de decisão”, salientou.
A deputada julga importante esclarecer o episódio o mais rápido possível. “Preocupa-nos, portanto, saber que o órgão encarregado de executar as atividades de inteligência do país, e também responsável pela salvaguarda e segurança da sociedade e do Estado, apresente tamanha vulnerabilidade.” No requerimento, encaminhado ao presidente da CCAI, senador Fernando Collor (PRB-AL), Perpétua ressalta que é importante aferir o nível de proteção dos dados guardados pela Abin. “Solicito a realização, com a urgência que o caso requer, de uma reunião no âmbito dessa comissão, com o fito de obtermos esclarecimentos detalhados sobre a extensão dos danos causados pela ação delituosa do agente da Abin.”
Prioridade
Na sexta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o governo trata o caso como prioridade. De acordo com ele, o episódio causou surpresa, mas está sendo investigado com “o máximo rigor e velocidade”. A Polícia Federal informou que a investigação deve ser concluída em, no máximo, um mês. O pedido de urgência foi feito por intermédio do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, ao qual a Abin está subordinada. “O próprio ministro pediu à Polícia Federal que tomasse todas as providências. Portanto, estamos fazendo dentro daquilo que a lei manda, mas investigando com o máximo rigor e velocidade”, explicou Cardozo.
“Preocupa-nos saber que o órgão encarregado de executar as atividades de inteligência do país, e também responsável pela salvaguarda e segurança da sociedade e do Estado, apresente tamanha vulnerabilidade”
Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
Herzog pode abrir mais mudanças em atestados
A Comissão Nacional da Verdade analisa pedidos de alterações em certidões de óbitos de vítimas da ditadura, como ocorreu no caso de Vladimir Herzog. Na segunda-feira, a Justiça de São Paulo determinou que, no documento atestando a morte do jornalista, constasse que ele fora vítima de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do II Exército. A certidão atual diz que o jornalista morreu de “asfixia mecânica” em 1975. A comissão vai analisar pelo menos 140 casos, sendo que um deles é do operário Manuel Fiel Filho. Os militares alegaram que ele se suicidou, em 1976, nas dependências do Exército.
Segundo o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante do colegiado, a decisão judicial pode abrir precedentes para outras famílias requerem a alteração dos atestados de óbito. “Já existem muitos pedidos e estamos trabalhando com a perspectiva de que haja novos casos”, afirma Dias.
A comissão não sabe a forma como fará as alterações, que pode ocorrer por meio de uma ação civil pública reunindo todas as famílias interessadas. “Havendo precedentes judiciais, vamos pedir (a modificação dos atestados)”, ressalta o ex-procurado-geral da República Cláudio Fonteles, outro integrante do colegiado.
Ontem, o Diário Oficial da União publicou resolução da Comissão da Verdade criando um grupo de trabalho para investigar fatos relacionados à Operação Condor. O grupo vai verificar casos de violação dos direitos humanos, como tortura, mortes, desaparecimento e ocultação de cadáveres, entre outros.
Fonte – Correio Braziliense