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O Globo noticia que em meio a uma grave institucional com o Judiciário, o

presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quis encerrar o ano

legislativo, ontem, com uma agenda positiva e fez uma homenagem aos

familiares de oitos senadores cassados pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5),

durante o regime militar. Eles receberam em sessão solene a devolução

simbólica dos diplomas do mandato, botons de parlamentar e cópias dos

discursos proferidos da tribuna antes da cassação. Durante a cerimônia, foiexecutado o áudio do último discurso do ex-presidente Juscelino Kubitschek,

proferido um dia antes de sua cassação. Além de JK, foram homenageados o

ex-governador Marcelo Alencar (RJ) – o único vivo, mas que não compareceu ao

ato -, Aarão Steinbruch (RJ); Artur Virgilio Filho (AM), pai do ex-senador e

prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; Pedro Ludovico Teixeira

(GO), Mário Martins (RJ), Wilson Campos (PE), e João Abraão Sobrinho (GO). –

O Senado faz, no dia de hoje, um ato de justiça. No esquecimento que

significa a anistia, lembramos nossos colegas que aqui sentaram, aqui

debateram, aqui legislaram nossos iguais, Senadores da República Federativa

do Brasil – discursou Sarney (PMDB-AP), que em 1964 posicionou-se contra o

golpe militar, mas posteriormente aderiu ao partido governista, a Arena. Em

nome dos homenageados falou a filha adotiva de JK, Maristela Kubitschek. Ela

contou que em todos os lugares onde o pai morou, durante o exílio, nunca

abriu a boca para falar mal do Brasil e dos brasileiros. E que sempre temeu

não estar vivo para assistir a redemocratização do Brasil. – É uma entrega

histórica (dos diplomas do mandato cassado), merecida, esperada por todos

eles. Mas infelizmente não viveram para estar aqui hoje – disse Maristela.

Presente à sessão para receber o diploma do pai, o ex-senador Arthur

Virgílio não foi convidado por Sarney para voltar à tribuna e homenagear os

senadores cassados. Arthur, prefeito eleito de Manaus, brincou: – Acho que o

Sarney é meio traumatizado comigo na tribuna. Virgilio descartou a

possibilidade de a devolução simbólica dos mandatos dos cassados ensejar

qualquer tipo de iniciativa, por parte dos familiares, de buscar reparação

pecuniária retroativa. Ele disse que durante o governo do presidente

Fernando Henrique Cardoso, sua mãe recebeu uma reparação simbólica de danos

no valor de R$ 80 mil. Mas o pagamento foi visto como um reconhecimento da

cassação injusta, não como um meio de vida. – Sou contra as indenizações

milionárias, boladas que foram pagas a alguns e que configuram abuso. A luta

contra a ditadura foi uma opção política de cada um, correndo riscos. Você

não entra numa luta dessas pensando em receber uma poupança depois – disse

Arthur Virgilio.

 

 

 

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Correio publica que em ato simbólico, durante sessão solene na tarde de

ontem, o Senado devolveu o mandato a familiares de oito ex-parlamentares da

Casa cassados durante o regime militar. Foram homenageados na cerimônia

comandada pelo presidente José Sarney, os ex-senadores Juscelino Kubitschek,

Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de

Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson Queiroz Campos e Marcello

Alencar, o único vivo. Além de diplomas, os parentes receberam broches de

uso exclusivo parlamentar. Alguns familiares dos homenageados, a exemplo da

filha de JK, Maria Estela Kubitschek, estavam presentes e fizeram para parte

da mesa. Ao abrir a sessão, Sarney fez referência a Rui Barbosa. Lembrou que

a anistia não era uma ação jurídica e, sim, um gesto e uma manifestação

política. “É o que o Senado Federal está fazendo nesta sessão solene. É um

ato de justiça e representa o resgate da memória nacional”, declarou. Logo

no início, todos ficaram de pé durante a execução do Hino Nacional. Sarney

classificou a cassação como um ato arbitrário e injusto. “Estamos entregando

diplomas às famílias dos senadores que foram punidos pelo regime militar,

devolvendo simbolicamente seus mandatos. Restava resgatar ainda, ao menos de

maneira simbólica, os mandatos dos parlamentares que foram cassados por

força de atos arbitrários e injustos cometidos pelo regime militar”,

salientou. No fim do discurso, fez uma saudação emocionada aos homenageados.

“Eu quero chamá-los para que ocupem os seus lugares no plenário desta Casa.

Venham, entrem na Casa, sentem-se: senador, presidente Juscelino Kubitschek,

e seja bem-vindo.” Sarney passou simbolicamente a palavra a JK. O plenário

ouviu o último discurso dele como senador da República, proferido em 1964.

“Se o ato de violência vier a consumar-se, não me veja privado do dever de

denunciar o atentado que na minha pessoa vão sofrer as instituições livres.

Não me é lícito perder uma oportunidade que não me pertence, mas pertence a

tudo que represento nesta hora.” Ao fim do discurso, JK conclama a

liberdade. “Diante do povo brasileiro, quero declarar que me reinvisto de

novos e excepcionais poderes neste momento, para a grande caminhada da

liberdade e do engrandecimento nacional.” Da tribuna do Senado, a filha de

JK falou em nome de todos os homenageados. “Que o senador JK me proteja

agora, neste momento, para que eu possa transmitir o agradecimento, em nome

de todos nós, por este ato que estamos, aqui, vivendo hoje, da entrega

simbólica do diploma. Eu não digo simbólica, não. Acho que é uma entrega

histórica, merecida, esperada por todos eles. Só que, infelizmente, não

puderam sobreviver e estar aqui. Meu pai, eu sei que está aqui conosco”,

declarou, emocionada. Ela destacou a trajetória política do pai. “Foi um

homem que nasceu para construir, não para destruir. E foi o que ele

praticou, sobretudo depois que lhe cassaram os direitos políticos. Em todos

os lugares em que ele morou no estrangeiro e mesmo quando ele voltou ao

Brasil, ainda na condição de político cassado, nunca abriu a boca, a não ser

para elogiar o Brasil, os brasileiros, e agradecer a Deus por ser

brasileiro”, ressaltou. Maria Estela revelou que o pai disse que não estaria

vivo para vivenciar a redemocratização do Brasil. “Quando ele estava no

exílio, ele dizia que os gregos inventaram o exílio porque sabiam que era a

pior forma de castigo que se poderia dar a uma pessoa, e esse castigo ele

sofreu. Sofreram outros também. Mas ele achava que talvez ainda pudesse ver

restaurada a democracia neste país, até certo ponto. Um dia ele me disse:

‘Minha filha, não vou estar vivo para viver esse momento’. E, realmente, ele

não estava vivo.”

 

 

 

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Brasil Econômico noticia que Senado devolveu ontem, simbolicamente, os

mandatos de oito senadores cassados durante o regime militar. O diploma e o

broche de identificação de senador foram entregues às famílias de cada um

dos ex-parlamentares. Foram restituídos os mandatos de Juscelino Kubitschek,

Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de

Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira,Wilson de Queirós Campos e Marcello

Alencar, o único ainda vivo. A filha do ex-presidente da República e

ex-senador Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitschek, discursou

representando as famílias dos homenageados. Ela lembrou o quanto o pai

sofreu durante o exílio no exterior. JK esteve entre os primeiros políticos

cassados, ainda em1964. Segundo Maria Estela, apesar de sair do Brasil após

ter o mandato cassado, Juscelino nunca falou mal do país e sempre teve

esperanças de voltar com a restauração da democracia. “Ele achava que ainda

pudesse ver restaurada a democracia neste país. Mas um dia ele me disse

‘minha filha, não vou estar vivo para ver isso’. Mas hoje ele está aqui de

volta”, disse Maria Estela, que compôs a mesa de cerimônia ao lado do

presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

 

 

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Nota na coluna Mosaico Político, do Brasil Econômico. Depois da Câmara,

ontem foi a vez do Senado homenagear oito parlamentares cassados durante a

ditadura militar. Eles receberam simbolicamente seus mandatos de volta. O

único ex-senador vivo é Marcello Alencar, do Rio de Janeiro. Juscelino

Kubitschek estava na lista.

 

 

 

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Artigo do professor Marco Antônio Villa, da Unesp, publicado na Folha. O

recém-lançado livro “Marighella: o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo”

(Companhia das Letras), de Mário Magalhães, permite uma série de reflexões

sobre a esquerda brasileira.  Isso porque o autor fez uma pesquisa exemplar,

exaustiva. Focou -e não poderia ser diferente, sendo uma biografia- a vida

pessoal e política de Carlos Marighella, desde seu nascimento, em Salvador,

até sua morte, em São Paulo.  Ao longo dos 58 anos da vida de Marighella, o

leitor percorre o caminho tortuoso da esquerda sempre à procura de um farol,

de uma Roma vermelha: começando em Moscou, passando por Pequim, depois

Havana, Tirana e, quem diria, mais recentemente, Caracas. Viveu de

descobertas e, principalmente, de desilusões. E acabou perdendo a

possibilidade de entender o Brasil. Não é acidental que a esquerda

revolucionária tenha sido derrotada em todas as batalhas políticas. Restou

obter vitórias no campo ideológico e construir mitos, despolitizando-os e

transformando-os em heróis, mas heróis fadados ao fracasso. Na falta de

ideias, sobrou o culto personalista.  A iniciação política de Marighella

teve início durante o primeiro governo Vargas. Logo conheceu a prisão e a

barbárie dos torturadores. Ficou muitos anos preso.  Com a anistia de 1945 e

a legalização do PC, foi eleito deputado constituinte pela BA. Dois anos

depois, perdeu o mandato e o PC foi novamente perseguido. Viveu em SP como

militante profissional. Como todos comunistas da sua geração, tinha em

Stálin e em Luís Carlos Prestes os modelos a serem seguidos.  Seu momento de

inflexão política foi em 1964. Criticou a estratégia do PCB. Da crítica,

chegou ao rompimento e à fundação da ALN, que recusava qualquer luta

política. Diz Marighella: “O dever de todo revolucionário é fazer a

revolução; o segundo é que não pedimos licença para praticar atos

revolucionários; e o terceiro é que só temos compromissos com a revolução”.

Escreveu que o “conceito teórico” que o guiava “é o de que a ação faz a

vanguarda” e que “a ação é a guerrilha”.  A trajetória de Marighella entre

os anos 1964 e 1969, parte mais importante do livro, reforça a negação da

política em uma guerra aberta contra o regime militar.  O que não se vê é

qualquer ato de busca de apoio popular, de organização, de traçar algum

objetivo no campo democrático. Tudo se resume à ação terrorista, à

violência. E a cada ação, maior o isolamento.  O máximo de atividade

efetivamente política nos atentados, sequestros ou assaltos a bancos são os

panfletos atirados logo após alguma “ação revolucionária”.  Marighella

passou os últimos cinco anos da sua vida como a maior parte dos anteriores:

fugindo, se escondendo dos seus perseguidores.  Depois de tantas fugas,

sacrifícios, sem vida pessoal plena, em meio à violência e ao sadismo da

repressão militar, ficam algumas (incômodas?) perguntas: para que tudo isso?

É a busca do martírio? É a tentativa de colocar seu corpo para o sacrifício

ritual da revolução? Anos e anos fugindo produziram o quê? O que, do pouco

que escreveu, poderia ficar para a construção do Estado democrático de

Direito? Que ideia serviria para nortear a consolidação da democracia e do

respeito aos direitos humanos?  É difícil, muito difícil, encontrar alguma

resposta positiva.  A trajetória de vida do revolucionário baiano serve para

refletir como as ideias democráticas tiveram enorme dificuldade de prosperar

no Brasil. E mais: mostra como avançamos nos últimos 25 anos enfrentando o

autoritarismo histórico das elites políticas. Principalmente quando

observamos o século 20 brasileiro, marcado pela negação da política e pela

exaltação da violência.

 

 

 

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Estado publica no caderno ‘Metrópole’ que o MPE entrou com ação civil

pública contra o governo paulista por causa da reforma feita no prédio que

hoje abriga a Estação Pinacoteca, no Largo General Osório, na região da Luz.

O promotor Washington de Assis pede indenização de R$ 30 milhões por

supostos danos morais e materiais ocasionados pela “descaracterização,

mutilação e destruição” do edifício que abrigou o Dops por 43 anos. Com a

reforma do prédio, celas que receberam presos políticos tiveram as paredes –

que continham inscrições e recados – reformadas, apagando todos os vestígios

da história. Além disso, de acordo com a promotoria, equipamentos de tortura

desapareceram e peças de pinho do prédio foram doadas à CPTM para a

restauração da Estação da Luz. Além da indenização, a promotoria exige que,

caso o Estado seja condenado, um painel com explicações sobre os danos

causados ao prédio e às celas seja instalado. Nenhuma ação de improbidade

administrativa será apresentada contra funcionários do governo por já ter

prescrevido. O Dops ocupou o prédio entre 1940 e 1983. Em 1998, Marcos

Mendonça, então secretário da Cultura da gestão Mário Covas, disse ao Estado

que a intenção da reforma do prédio era manter as celas intactas para

“gravar a memória do período mais trágico da história recente do País”. Em

2002, quando passou pela restauração, já era tombado no âmbito municipal e

estadual e um estudo de tombamento estava sendo feito pelo Iphan. A

Secretaria Estadual de Cultura informou que o projeto de restauro foi

aprovado pelos três órgãos de preservação e a conclusão final, nos três

casos, foi de que a intervenção atendia às exigências da preservação

histórica. A secretaria disse que ainda não foi notificada oficialmente. O

promotor afirmou que o projeto foi aprovado pelo Iphan, mas isso se deu

porque os danos não podiam ser reparados. Segundo a ação, “a regularização e

aprovação posteriores não desconstituem a antijuridicidade das condutas dos

agentes públicos responsáveis pela obra”.Entre as pessoas que passaram pelas

celas, há algumas conhecidas, como a presidente Dilma Rousseff, o militante

político Frei Betto e até mesmo o escritor Monteiro Lobato. Segundo o

presidente do Condepe, Ivan Seixas, a inscrição “Aqui esteve J.B Monteiro

Lobato” estava na cela 6, uma das que ele ocupou no período de prisão; “Um

pedaço da história foi simplesmente apagado”, disse. Para o advogado Idibal

Pivetta, integrante da Comissão da Verdade da OAB, é preciso evitar que

ações como essa se repitam. “Em qualquer país há um profundo senso de zelar

pela memória. Não há como reparar esse tipo de coisa.” O MPE orienta que o

valor total da indenização seja usado para reparação de danos ao meio

ambiente cultural e a bens culturais preferencialmente relacionados à

memória. Na opinião de Seixas, o ideal seria que o valor fosse remetido ao

Memorial da Resistência, espaço dedicado à preservação da memória da luta e

repressão no Brasil que ocupa hoje as antigas : celas e recebeu neste ano

mais : de 58 mil visitantes

 

Paulo Abrão

 

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