O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação contra o governo do Estado por causa de danos decorrentes da reforma feita no prédio que abriga a Estação Pinacoteca, no bairro da Luz, na capital. O valor pedido na indenização é de R$ 30 milhões.
Segundo o promotor Washington Luis Lincoln de Assis, as alterações causaram danos “irreparáveis” e “irreversíveis” ao prédio que abrigou o antigo Dops (Departamento de Ordem Pública e Social), presídio conhecido como um dos principais centros de repressão da ditadura militar.
Por sua vez, a secretária de cultura de São Paulo, responsável pela administração da Estação Pinacoteca, nega que tenha sido causado danos ao prédio e alega que a reforma foi aprovada pelos principais órgãos de proteção e preservação do patrimônio e “a conclusão final foi de que a obra atende às exigências da preservação histórica”.
Contudo, Lincoln de Assis explica que a reforma, iniciada em 1998, foi embargada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 2002, mas, posteriormente, liberada após avaliação que concluiu que os danos não poderiam ser mais sanados e seria importante garantir que o local pudesse receber a visitação do público.
A ação afirma que o governo de São Paulo permitiu a descaracterização das celas que ainda “guardavam as características da época da repressão política (anos 1964 a 1983)” e eram “um dos mais importantes monumentos das atrocidades praticados por agentes do Estado brasileiro” durante os períodos de repressão política e por este motivo havia evidente interesse na sua preservação para a presente e as futuras gerações.
O promotor revela que parte das inscrições feitas nas paredes pelos prisioneiros, foram sendo apagadas durante as obras. “Quando reclamaram a respeito dessas alterações das celas, antigos prisioneiros foram chamados para ‘reescrevê-las’. Ou seja, parte do que o público vê lá é falso, sem contar as celas que foram derrubadas”, comenta Lincoln de Assis.
De acordo com o promotor, o valor da multa seria destinado para órgãos de preservação de patrimônios e bens de valores históricos, além disso, caso condenada, o Estado deveria instalar um painel no andar térreo do edifício, no Memorial da Resistência, com explicações sobre os danos causados ao prédio e às celas pelas reformas feitas.
A visitação a Estação Pinacoteca é gratuita e, em 2012 recebeu mais de 39 mil frequentadores.
Fonte – Última Instância