A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (5) que qualquer orientação de dentro do governo para ocultar arquivos da ditadura militar fere determinação da presidente Dilma Rousseff e está “fora da lei”.
“O que eu penso é que existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura. E quem estiver se colocando contra isso está agindo fora das regras e fora da lei. A regra é a abertura das informações”, disse.
Veja documentos da ditadura retidos em ministérios
A Folha revelou no domingo passado que o governo retém arquivos do período militar, apesar de haver legislação que autoriza sua publicação. Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação.
Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos fora do alcance do público. Eles serão catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis.
A Comissão da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. O grupo ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Questionada, a ministra disse que seria uma “ingerência” comentar qualquer eventual dificuldade de acesso ao papéis antes de a comissão se manifestar. Disse, contudo, que está “buscando todas as informações sobre possíveis dificuldades que existam para que sejam sanadas no mais curto espaço de tempo”.
“Não é para haver qualquer dificuldade, qualquer limite, seja da Comissão da Verdade, seja das pessoas interessadas. Se houver, está totalmente errada.”
Fonte – Folha de S.Paulo