A companhia aérea perdeu a licença para voar em 1965 e foi reabilitada em 1995
Audiência pública organizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) discutiu neste sábado (23) o caso da companhia aérea Panair do Brasil. A empresa perdeu a licença para voar em 10 de fevereiro de 1965 e foi extinta pelo regime militar, sendo reabilitada em 1995.O atual presidente da Panair, Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, um dos sócios da empresa na época do fechamento, diz que somente após a criação da CNV e da Lei de Acesso à Informação foi possível conhecer documentos, antes considerados sigilosos, que comprovam a suspeita que se tinha sobre a perseguição política e financeira.
“Essa documentação provou o que se intuía, o que se comentava veladamente: Celso da Rocha Miranda e Mario Wallace Simonsen sofreram perseguição por parte do regime militar por serem identificados com os governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart. Eram documentos secretos, todos acusatórios de Celso da Rocha Miranda, que posteriormente instruíram a Comissão Geral de Investigação do Rio de Janeiro, do Ministério da Justiça, num processo aberto em 1969, visando o enquadramento de Celso da Rocha Miranda no crime de enriquecimento ilícito”.
O jornalista e escritor Daniel Leb Sasaki, autor do livro Pouso Forçado, sobre a história da Panair, lembra que a empresa era a maior companhia aérea do Brasil na época, concessionária da maior parte dos voos internacionais e uma rede nacional muito grande, além de ter uma estrutura em terra que nenhuma companhia alcançou até hoje, com aeroportos e uma área de telecomunicações aeronáuticas privadas.
De acordo com ele, a Panair recebeu por telegrama a notícia de que não podia mais voar e imediatamente foi paralisada, sem aviso prévio ou direito de defesa.
“O governo militar pressionou para que fosse decretada a falência. Uma falência em que não havia credores pedindo, não havia dívidas vencidas, todos os funcionários estavam em dia, a empresa tentou durante esses quase 50 anos se proteger juridicamente, pagou todos os credores, pagou até mais do que devia pagar, tem dinheiro até hoje, só que o governo militar publicou decretos modificando a legislação para que impedisse a reabilitação da empresa, porque ela não tinha porque não operar”.
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o golpe de 64 da CNV, Rosa Cardoso, explica que a audiência sobre a Panair inaugura a linha de investigação sobre a perseguição a empresas e empresários feita pelo regime militar.
“É muito valioso nós recordarmos porque mostra a extensão das violações de direitos à vida durante a ditadura. Violações que não se caracterizaram somente com assassinatos, sequestros, desaparecimentos forçados, tortura, mas também uma ação contra empresas e empresários que anteriormente haviam apoiado governos como o de Juscelino Kubistchek, como é o caso da Panair, e também João Goulart”.
De acordo com ela, vão ser chamados para uma reunião empresários e empresas que se sentiram perseguidos para montar os casos e iniciar as pesquisas no Arquivo Nacional e em outros acervos. Por enquanto, a comissão não tem nenhum outro caso concreto.
O coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, afirma que a comissão trabalha com duas linhas de pesquisa sobre as pessoas jurídicas na época da ditadura, que se complementam, para compreender que interesses sustentaram a perseguição a certas empresas e empresários e quem se beneficiou dessas práticas ilegais.
Fonte – Agência Brasil