Sessão: 047.3.54.O Hora: 11:00 Fase: BC
Orador: NILMÁRIO MIRANDA
Data: 27/03/2013
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre Deputado Nilmário Miranda. V.Exa. dispõe de 3 minutos da tribuna.O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, como Parlamentar, nos anos 90, eu visitei o que na época chamava-se Ministros Militares da Marinha, da Aeronáutica, do Exército, sempre pedindo a todos que se dirigissem à Nação brasileira pedindo desculpas pela ditadura, como foi feito em vários países. Infelizmente, isso não aconteceu.
Eu lhes disse que as Forças Armadas, instituição querida pelos brasileiros, seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados nos sindicatos locais onde foram escondidos os corpos dos mortos desaparecidos políticos e abrissem todos os documentos.
Por isso, isso não foi…
(Intervenção inaudível. Fora do microfone.)
O SR. NILMÁRIO MIRANDA – Sr. Presidente, eu nunca concedi a ele a grandeza de tê-lo como interlocutor. Então, só peço que a Presidência garanta a minha palavra, sem ser interrompido por uma pessoa que eu não aceito dialogar, porque eu não reconheço legitimidade para fazer esse debate.
Eu peço que V.Exa. desconte o tempo, dadas as provocações. Mas eu vou continuar tranquilamente como eu sempre fiz. Eu sempre ignorei, nunca respondi, sempre ignorei a presença dele. Ele pode fazer os seus impropérios, mas não terá nunca uma resposta minha porque não merece.
Então,neste dia 31 de março completam-se 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a construção democrática no Brasil.
Hoje não temos presos de consciência, a imprensa é livre, os tribunais funcionam com independência, os advogados advogam livremente e as eleições são incontestadas.
(Intervenção fora do microfone) – (Ininteligível)
Nos últimos dez anos, o País implantou políticas públicas universais para a distribuição de renda, riqueza e conhecimento do saber e do poder. E desde maio de 2012 funciona a Comissão Nacional da Verdade, em cuja posse estavam todos os ex-presidentes e os comandantes militares das três Armas, mostrando também que as Forças Armadas têm compromisso com a democracia.
Milhões de documentos foram abertos, foram disponibilizados ao público com a Lei do Acesso à Informação. Mas a transição tem incompletudes essenciais para o avanço da democracia. Muitas dessas tarefas dependem desta Casa, como a reforma política, como a aprovação do mecanismo de combate à tortura e prevenção à tortura, mas também para reformar os órgãos de segurança e as prisões, que não cumprem sua função social.
Os pobres no País permanecem sem o efetivo exercício … justiça. E nosso País ainda permanece em dívida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa-humanidade,praticados durante a ditadura.
Portanto, nesses 49 anos nós temos que comemorar é a democracia, mas há ainda tarefas de transição a serem completadas.
Obrigado, Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Telespectadores da TV Câmara, Senhoras e Senhores Ouvintes da Rádio Câmara, Senhoras e Senhores presentes, como Parlamentar nos anos 90 visitei os Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica (antes da criação do Ministério de Defesa) dos governos Collor, Itamar e FHC para dialogar sobre a necessidade das Forças Armadas pedirem desculpas à sociedade brasileira pela ditadura militar. Instituição querida pelos brasileiros, às Forças Armadas seriam mais respeitadas se reconhecessem os abusos praticados, indicassem os locais onde foram escondidos os corpos dos mortos e desaparecidos políticos e abrissem todos os documentos.
Por espírito de corpo e vício cultural mesmo os comandantes que não tiveram participação na repressão e leais à constituição não quiseram trazer a verdade à tona. Eu sempre lhes disse que o tempo não iria sufocar o direito das famílias à reparação integral, nem da sociedade ao direito à memória e à verdade.
Neste dia 31 de março completam-se os 49 anos do golpe que interrompeu por longos 21 anos a construção democrática do país. Não temos pesos de consciência, os tribunais funcionam com independência, os advogados advogam livremente, a imprensa é livre, nossas eleições são incontestadas. Nos últimos 10 anos o país implantou políticas públicas universais para a distribuição de renda, da riqueza, do conhecimento, do saber e do poder. Desde maio de 2012 funciona a Comissão Nacional da Verdade, em cuja posse estavam os ex-presidentes desde o fim da ditadura e os comandantes militares. Ela está cumprindo com denodo seu papel. Milhões de documentos estão no alcance da mídia, dos pesquisadores, da sociedade com a Lei de Acesso às Informações Públicas.
Mas a transição tem incompletudes essenciais para o avanço da democracia. Muitas dessas tarefas dependem dessa Casa, como a reforma política para corrigir distorções que sobreviveram à democracia como o financiamento privado, o sistema de voto,a vulnerabilidade dos partidos.
A tortura, crime inafiançável na Constituição, continua como prática tolerada e impune. Muitas polícias ainda se utilizam dos odiosos autos de resistência para encobrir execuções. As prisões não cumprem sua função social. Os poderes permanecem sem o exercício do direito à defesa e do acesso à Justiça.
Nosso país ainda permanece em dívida com os direitos humanos ao referendar a impunidade dos crimes de lesa humanidade praticados durante a ditadura.