“Hoje, estamos registrando uma nova história pelo olhar da verdade e os subsídios reunidos aqui e em outras oitivas serão fundamentais para combater a impunidade, restaurar a dignidade e contribuir com a justiça”, afirmou o presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, Laerte Tetila (PT). O objetivo é mobilizar as forças políticas, organizações e o Poder Público para promover a investigação e a reparação dos direitos violados. De acordo com Tetila, a implementação de uma Comissão da Verdade permite reinserir no debate social o autoritarismo e suas nefastas consequências, promovendo a reflexão. “E só neste sentido será possível fazer uma prevenção e evitar a continuação de abusos e violações dos direitos humanos”, reforçou o parlamentar.
Prestaram depoimento nesta primeira audiência um dos fundadores do PT em Campo Grande, Sérgio Onça, e o coordenador de Meio Ambiente do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), Haroldo Borralho. Ambos falaram sobre as perseguições políticas sofridas por militantes de partidos de esquerda nos anos 80. Haroldo parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de contribuir com as investigações em âmbito nacional. “Este trabalho da Comissão de Direitos Humanos aqui da Casa de Leis é fantástico, pois demonstra que as forças democráticas estão vivas e vão resistir; não ficaremos calados”, disse. A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa elaborará um relatório com base nos depoimentos, que será encaminhado às comissões do Congresso Nacional e da Presidência da República. Novas oitivas também serão agendadas pelo grupo de trabalho, em municípios do interior do Estado.
O Comitê da Verdade em Mato Grosso do Sul trabalha em articulação com a Comissão Nacional da Verdade e é composto por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de MS, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza”, a Central Única dos Trabalhadores de MS (CUT), o Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Fundação Perseu Abramo, Fundação Maurício Grabois, Fundação Astrogildo Pereira, Fundação Ulisses Guimarães e Diretoria de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Instalada em março de 2012 no âmbito da Casa Civil do Governo Federal, a Comissão Nacional da Verdade tem até março de 2014 para concluir seus trabalhos. Ao final, ela terá de apresentar relatório das atividades realizadas, dos fatos examinados e das conclusões e fazer as devidas recomendações. A comissão foi criada pela Lei 12528/2011, instituída em 16 de maio de 2012 e tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 em todo o Brasil.
Fonte – MS Notícias