A polêmica proposta “é absolutamente errada porque a legislação vigente não admite nenhum mecanismo de negociação de penas através de entrega de informação em nível federal”, disse hoje a ministra de Segurança argentina, Nilda Garré.
Após menos de uma semana da morte do ex-ditador Jorge Rafael Videla, primeiro presidente de fato do último regime militar, De la Sota, um peronista crítico ao governo da presidente Cristina Kirchner, pediu nesta quarta-feira “um banho de reconciliação”.
Para isso, o governador sugeriu reduzir as penas dos condenados por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura em troca de informação sobre o destino dos desaparecidos.
Ao condenar a proposta, Garré afirmou que De la Sota “historicamente pertenceu a setores da direita peronista” e nunca teve “posições claras, de modo que ninguém pode estranhar suas opiniões”.
Na mesma linha, o ministro da Justiça argentino, Julio Alak, assinalou que as penas para os autores de crimes durante a ditadura não podem ser reduzidas e devem ser as determinadas pelas leis e pelos juízes.
A reação de rejeição também foi unânime entre os organismos de direitos humanos, que em entrevista coletiva conjunta criticaram o governador por desvalorizar o trabalho da Justiça.
As Avós da Praça de Maio e várias outras organizações repudiaram a proposta “em nome dos 30 mil desaparecidos” durante o regime militar.
“Os julgamentos por crimes de lesa-humanidade durante o terrorismo de Estado para De la Sota são uma política de ressentimento, mas nós dizemos a De la Sota que os julgamentos são o fruto de anos de luta das vítimas, dos parentes, dos organismos de direitos humanos e se constituíram em política de Estado”, indicaram as organizações em um documento conjunto.
Videla, que governou a Argentina entre 1976 e 1981, morreu na sexta-feira passada, aos 87 anos, no presídio onde cumpria uma pena de prisão perpétua por sua responsabilidade em crimes cometidos durante a ditadura.
Segundo dados da Unidade de Acompanhamento de Causas por Violações aos Direitos Humanos, a Justiça argentina julgou 449 pessoas por crimes de lesa-humanidade até o último mês de março e condenou 404 delas, enquanto há outras 698 indiciadas em causas deste tipo.
Fonte – Agencia EFE