Município de Macaé também cria Comissão da Verdade

A Câmara de Vereadores de Macaé, Norte do Estado do Rio, aprovou por unanimidade, a criação de uma Comissão da Verdade para apurar crimes políticos cometidos no município durante a ditadura militar. A proposta é levantar elementos de convicção para subsidiar o trabalho da Comissão da Verdade instituída em âmbito estadual, pela Assembléia Legislativa, e em âmbito nacional pelo governo Dilma Rousseff.

O projeto do vereador Luciano Diniz (PT), que foi aprovado em plenário na sessão da última terça-feira, dia 27, agora segue para sanção do prefeito Aluízio Júnior (PV).

De acordo com o vereador, a finalidade é fazer com que casos sobre violações aos Direitos Humanos praticados no período de 1961 a 1985 no município, sejam comprovados por meio de consultas aos documentos oficiais e ouvindo relatos de testemunhas.

A Comissão será formada por membros indicados pelo poder executivo, legislativo, pela 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé e pela Associação dos Ferroviários de Macaé.

Deverão participar da Comissão dois vereadores recomendados pelo presidente da Câmara; dois advogados atuantes em Macaé, indicados pela OAB; um advogado atuante no Rio de Janeiro, indicado pela seccional da OAB no Estado e dois membros indicados pela sociedade civil.

A comissão terá um prazo de dois anos, a partir da sua instalação, para apresentar um relatório conclusivo sobre o levantamento.

Fonte – *AE/VIUonline