De acordo com edital publicado no último dia 5 no Diário Oficial da União, o acesso à documentação será liberado dentro de 30 dias. Formado por documentos avulsos, encadernados e em microfilme, o acervo tem cerca de 132 mil itens. A lista abrange pareceres e relatórios de investigação sobre empregados da Petrobras, relação de funcionários demitidos, prontuários, relatórios de comissão de sindicância e fichas de controle de investigação político-social, incluindo dados sobre vinculação partidária e situação econômica.
O edital possibilita que, no decorrer do prazo, o titular de informações pessoais contidas no acervo da Divin apresente um requerimento dirigido ao diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, solicitando a manutenção da restrição de acesso aos documentos que mencionam sua pessoa. Caso o titular das informações tenha falecido ou esteja ausente, caberá ao cônjuge, companheiro, descendentes ou ascendentes apresentar o requerimento.
Segundo a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional, quando terminar o prazo de 30 dias e concluído o processo de digitalização, os documentos serão publicados nos portais do Arquivo Nacional –www.arquivonacional.gov.br – e do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas –www.memoriasreveladas.gov.br . Ficarão abertos à consulta por parte de pesquisadores e outros interessados na atuação da extinta Divisão de Informações da Petrobras.
Ainda de acordo com o Arquivo Nacional, a Petrobras é a primeira empresa estatal a disponibilizar o acervo de sua antiga divisão que investigava a vida dos funcionários. Outros órgãos federais, entre ministérios e autarquias, já disponibilizaram as informações de setores desse tipo que existiram durante o regime militar.
Fonte – Agência Brasil