MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/Brasil INFORMA:
Att,
Jair Krischke – Presidente
Movimento de Justiça e Direitos Humanos
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Prezados Senhores,
Na semana passada, o Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, protocolou no IPHAN o pedido de tombamento do prédio onde funcionou o DOI-CODI do Rio de Janeiro na época da ditadura militar. O pedido escaneado segue em anexo para divulgação. Foram anexados diversos documentos, dentre eles depoimentos gravados em áudio e vídeo e uma planta do local.
O DOI-CODI funcionava, no Rio, dentro do quartel da Polícia do Exército na Rua Barão de Mesquita, Tijuca. Nas dezenas de investigações que estão em andamento, comprovamos inúmeras práticas de prisão ilegal, tortura e assassinato dentro da unidade pelo menos de 1969 a 1979. O pedido é feito com base no direito à memória e à verdade e nos fundamentos da chamada “justiça de transição”.
Trata-se de iniciativa da PRDC/RJ e do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Rio de Janeiro, com a adesão da Comissão da Verdade do Rio. A Comissão Nacional da Verdade não quis participar.
Esperamos que a iniciativa seja prontamente encampada pelo IPHAN, e que outras similares possam ocorrer em outros Estados, com a construção de memoriais (lugares de memória) para preservar a História e fomentar nas novas gerações uma cultura de não repetição.
Nunca mais!
Abraço a todos,
Antonio Cabral
Procurador da República
Coordenador do GT Justiça de Transição do Rio de Janeiro