Datada de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei prevê indenizações e até aposentadorias aos que comprovarem perdas decorrentes das ações da ditadura.
O lançamento será na Assembléia Legislativa de S. Paulo, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e SOS Racismo. O ato ocorrerá durante um encontro de leitores da Afropress, agência de notícias que trata principalmente de interesses da população preta e parda.
O pressuposto da campanha é que parte das pessoas perseguidas ainda não sabe de seus direitos. De acordo com os organizadores, os interessados poderão contar com o apoio de um grupo de advogados na montagem dos processos junto ao Ministério da Justiça.
Fonte – Estadão