A última palestra do 3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (29), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ministrada pelo jurista Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “A memória institucional como fonte de novos saberes” foi o tema da exposição.
Pedro Dallari: a CNV é testemunha da importância do trabalho arquivístico.
Dallari foi nomeado membro da CNV em setembro último pela presidente Dilma Rousseff, e atualmente é o coordenador do colegiado. Criada em maio de 2012, a CNV é um órgão público de caráter provisório que tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, com ênfase no período da ditadura militar.
Como o trabalho da CNV é basicamente amparado em documentos, Dallari foi convidado não apenas para falar da importância de políticas de preservação e disponibilização de acervos históricos, mas principalmente sobre como está sendo organizado e sistematizado o imenso volume de informações apuradas para a elaboração do relatório final da comissão.
“Em primeira mão, vou adiantar para vocês a estrutura que está sendo desenhada para o relatório da Comissão Nacional da Verdade, em reconhecimento à importância deste evento e em respeito ao Poder Judiciário e ao Superior Tribunal de Justiça”, anunciou.
Estrutura geral
De acordo com Dallari, do ponto de vista metodológico, a orientação é que o relatório seja estruturado em cima de fatos e seus contextos. Tudo o que for divulgado terá amparo em documentos e evidências.
Paralelo ao texto principal, serão disponibilizados anexos, com textos de apoio, que aprofundarão alguns temas do relatório. Todas as fontes primárias, como documentos, acórdãos e atos, também serão reproduzidos e inseridos no relatório, que será disponibilizado em meio eletrônico e terá acesso absoluto.
Divisão temática
O corpo substancial do texto será dividido em quatro partes. A primeira fará “a descrição das estruturas do estado brasileiro comprometidas com as graves violações dos direitos humanos”. A mobilização de recursos, instalações públicas e funcionários que tinham por finalidade violar direitos humanos serão tratados nessa parte.
Na segunda parte serão abordadas as práticas e métodos mais expressivos de violação dos direitos humanos (perseguições, prisões arbitrárias e ilegais, tortura, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e até mesmo casos de pessoas enterradas vivas).
Em seguida, o relatório fará a identificação das vítimas e dos grupos sociais vitimados. A quarta parte mostrará a reação de instituições do estado e da sociedade às violações dos direitos humanos, como notícias na imprensa e procedimentos judiciais.
Preservação da memória
Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da CNV será encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.
Ao final da palestra, Dallari mais uma vez elogiou a iniciativa do congresso e a importância da implementação de políticas de preservação documental.
“Se o trabalho de arquivamento dessa documentação dos procedimentos judiciais é de vital importância para a preservação da memória, nós somos a testemunha mais evidente de que isso é verdade”, concluiu.
Fonte – STJ