COM.001/2013 Brasília, 20 de dezembro de 2013.
ABAP – COMUNICADO DEZEMBRO 2013
Às vésperas de findarmos mais um ano, várias conquistas, coletivas e pessoais; apresentamos aos nossos associados e amigos um breve histórico dos acontecimentos mais relevantes para anistiados, anistiandos e afins.
Em 2013, nossa ABAP dando continuidade ao trabalho proposto, desde a sua fundação, no sentido principal de fazer prevalecer a justiça e os direitos das pessoas que foram e/ou são atingidas pelos atos dos organismos que promoveram os “anos de chumbo” em nosso país.Aprovamos em reunião com a Diretoria Executiva da ABAP, numa demonstração de total apoio e solidariedade à Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que fossem alocados recursos para o pontapé inicial no sentido de “ apoiar a busca e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos”. Com a parceria do Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República do Estado de São Paulo, 3ª Região, contratamos Antropólogos Forenses Argentinos, que fizeram uma avaliação das ossadas encontradas no “Cemitério de Perus”.
Apresentamos à Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão em Brasília pedidos, para que aquele órgão, intercedesse em favor dos anistiandos junto aos Ministérios da Justiça e do Planejamento; quanto às dificuldades em relação a andamento, julgamento, publicação, disponibilização de verba e finalmente os pagamentos dos benefícios concedidos em conformidade com a lei.
O Procurador Aurélio Veiga Rios, reuniu-se com os representantes de cada área dos dois Ministérios e apresentou as “queixas” das associações e organismos que tratam das questões relativas à anistia política.
Cada órgão tem as suas justificativas para os problemas apresentados, entretanto, há uma distancia muito grande entre estar cientes e dar solução a cada caso.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, por sua vez, tem sido “esquecida” pelo Governo Federal, que prioriza outros interesses.
Essa Comissão sofre com a falta de verba, que limita o número de Sessões Plenárias, penalizando duplamente os requerentes que têm processo em grau de recurso. E a questão de falta de mão de obra, que torna o andamento dos processos ainda mais morosos, dispensa de empregados terceirizados. Funcionários concursados dificilmente permanecem na Comissão de Anistia, pois é sem dúvida, um trabalho que exige dedicação e envolvimento. Contratam-se ou remanejam novamente os terceirizados, e ainda contamos com o que as manchetes de jornais chamaram de “Calote na Esplanada”, empresas de terceirização de serviços que simplesmente fecharam as portas sem maiores explicações, deixando funcionários sem salários por dois meses.
Fomos convidados Pela Comissão Nacional da Verdade a integrar (na pessoa de nossa Presidente) o Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”, que tem por objetivo contar a verdadeira história da perseguição sofrida pelos trabalhadores durante a ditadura militar.
CEANISTI – Comissão criada para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia, praticamente sem atividades, sufocada, esteve quase inoperante durante o ano de 2013, com poucas reuniões realizadas e apenas uma presença constante, a do DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, incansável combatente, que não desiste jamais.
“Seminário – 34 Anos da Lei de Anistia” realizado em 28/08/2013 que contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O Ministério do Planejamento passou por uma reformulação administrativa, com novo Chefe de Setor de pagamento de benefícios mais criterioso, porém, com algumas mudanças, uma delas de difícil cumprimento, refirimo-nos, à substituição das procurações semestralmente, esta inviabiliza sobremaneira o nosso trabalho, felizmente, ainda não nos cobram com rigor tal decisão.
Resumo das atividades do Ministério da Justiça em 2013: Caravanas 11, Sessões de Turmas 43 até 06/12, Seções Plenárias 17, é um balanço muito aquém das nossas expectativas, porém é a realidade.
COM GRANDE DOR COMUNICAMOS O FALECIMENTO DE NOSSA PRESIDENTE ALEXANDRINA CRISTENSEN DE SOUZA, em 17/12/2013.
A ABAP CONTA COM O APOIO E COLABORAÇÃO DE TODOS PARA QUE POSSAMOS DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO FEITO COM AMOR, GARRA E DETERMINAÇÃO POR ALEXANDRINA.
DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA ABAP ENSEJAM A TODOS VOTOS DE SAÚDE E PAZ EM 2014
ESTAREMOS EM RECESSO ENTRE 23/12/13 E 06/01/14