Cinco ex-juízes argentinos se sentarão a partir do 17 de fevereiro no banco dos acusados pela sua suposta cumplicidade nos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Entre eles encontram-se o setuagenário Otilio Romano, quem foi detido em agosto do ano passado após ter fugido ao Chile em 2011, e Luis Francisco Miret, amigo e companheiro de carreira do anterior, quem em março do ano 2011 foi destituído por um jurado de ajuizamento por “mal desempenho nas suas funções e suposta comissão de delitos”.
Tanto Miret como Romano foram fiscais e juízes – se alternavam os cargos por períodos – na última ditadura militar, e apesar de organismos de Direitos Humanosdenunciaram a sua cumplicidade com o accionar repressivo, continuaram exercendo os seus cargos públicos na democracia.
No entanto, a justifica federal os começou a investigar: juntou provas, testemunhos e documentos que os responsabilizou na legitimação judicial do horror. A partir do 17 de fevereiro, serão julgados por delitos contra a humanidade, segundo informa a agência nacional de notícias jurídicas Infojus.
Miret e Romano faziam parte da cúpula da justiça que legitimou a cadeia do horror. O procedimento se repetia e estava tão azeitado como um mecanismo de relojoaria.
Assim o explicou Pablo Salinas, advogado querelante doMovimento Ecumênico pelos Direitos Humanos, que foi um dos pioneiros em denunciá-los: “A cada sequestro, a cada desaparecimento, os familiares apresentavam um habeas corpus. Que se fazia com essa apresentação judicial? Simplesmente, os fiscais e os juízes, em vez de investigar, os arquivavam e olhavam para outro lado. Sabiam muito bem o que estava passando. E, ao mesmo tempo, lhe davam valor aos testemunhos que pegavam sob tortura nos centros clandestinos. Dessa forma, asseguravam as detenções ilegais e as torturas”, enfatizou.
Trata-se de dois dos cinco juristas que estarão sentados no banco de acusados. Eles são os mais midiáticos, os quais ostentaram liderança e hierarquia de uma corporação tão impune como poderosa.
Além de Miret e Romano, os tribunais federais de Mendoza imputaram a outros três ex-juízes: Gabriel Guzzo, Guillermo Petra e Rolando Carrizo, todos funcionais aos procedimentos ilegais praticados a partir do golpe de Estado de 1976.
O ponto comum da acusação aos cinco juízes é por não ter investigado as denúncias de detenções ilegais, desaparecimentos e assassinatos que chegaram por centenas aos seus julgados em forma de habeas corpus e demais recursos.
O denominado “julgamento a juízes” começará a partir de 17 de fevereiro depois de dois anos de processamento e mais de duas décadas de investigação.
Mas não somente haverá juízes imputados. Será um megajulgamento – se unificaram várias causas, o mais importante na história de Mendoza – com 41 imputados entre militares, policiais e cinco ex-integrantes do sistema judicial, e cerca de 200 vítimas.
Se calcula, além disso, que haverá mais de 200 testemunhas que aportarán os seus relatos sobre o ocorrido no centro clandestino de detenção e tortura que funcionava no D2 ”, por onde passaram a maior parte das vítimas, mas também pelo Liceu Militar Geral Espejo e a Penitenciaria de Boulogne Sul Mer.
SETE JULGAMENTOS POR DELITOS CONTRA A HUMANIDADE
Em total, sete julgamentos por delitos contra humanidade cometidos durante a ditadura cívico militar começarão após a feira judicial na Capital Federal, Rosario, Mendoza, Tucumán, São Jõao e Jujuy.
Assim, o Tribunal Oral no Criminal Federal 4 da Capital Federal fixou para 13 de fevereiro o início de um novo julgamento por crimes cometidos no centro clandestino de detenção ‘El Vesubio’. Neste processo serão julgados cinco represores por delitos cometidos em prejuízo de 204 vítimas.
Por sua vez, o Tribunal Oral Federal 2 da cidade santafesina de Rosario fixou para 14 de fevereiro o início de um novo julgamento por delitos contra a humanidade em prejuízo de 43 vítimas, no qual serão julgados nove represores, informa a agência pública argentina Télam.
Em tanto, em Mendoza, uns 42 imputados, entre os quais encontram-se os ex-juízes Otilio Romano e Luis Miret, serão julgados a partir de17 de fevereiro.
E o mesmo dia, mas em Tucumán, começará o julgamento pelo assassinato do militante do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), Osvaldo De Benedetti.
Por outra parte, em março começará o terceiro julgamento por delitos contra a humanidade cometidos em São Jõao, processo que investigará o período que abrange desde outubro de 1974, data em que se sancionou a Lei 20.840 de Atividades Subversivas até o golpe de Estado.
E também esse mesmo mês começará o julgamento por delitos cometidos sob a órbita do Primeiro Corpo do Exército nas cidades de San Nicolás, São Pedro e Pergaminho. Este processo compreende os casos de oitenta vítimas, investigados em oito expedientes conexos que serão tratados em conjunto.
No julgamento estarão sentado no banco dos acusados o ex-coronel Manuel Fernando Saint Amant, outros dois militares e vários policiais, entre eles o comissário Edgardo Mastandrea, quem também está processado junto a outros sete represores em uma causa elevada a julgamento oral, sobre sequestros, torturas e execuções na cidade de Junín.
Finalmente, em 3 de abril começará em Jujuy o julgamento correspondente à causa ‘Marengo Horacio Domingo e outros por Privação ilegítima da liberdade e torturas’, relacionada com a transferência, em 7 de outubro de 1976, de presos políticos hospedados no Penal de Gorriti ao aeroporto do Cadillal e conduzidos em um avião Hércules à Unidade penal 9 de La Plata, quem durante a viagem foram torturados, golpeados, ameaçados e humilhados pelos represores.
Por outra parte, ainda sem datas definidas, a justiça chaquenha tem previsto realizar este ano três julgamentos e entre eles se julgará por primeira vez na província o abuso sexual de uma presa política e a conivência de funcionários judiciais federais com a repressão.
Fonte – Europa Press