Ofício assinado pelo general Enzo Peri, comandante do Exército, proíbe que unidades militares deem informações sobre crimes ou violências praticadas em suas dependências durante a ditadura militar (1964-1985).
Comandante do Exercito, Enzo Peri em entrevista para a Folha, no QG do Exercito
Em documento encaminhado a subordinados em fevereiro, Enzo disse que qualquer informação referente ao tema deveria ser respondido exclusivamente por seu gabinete.
A descoberta do ofício foi do Ministério Público Federal, que o recebeu após ter informações negadas pelo Hospital Central do Exército, conforme informou nesta sexta (22) o jornal “O Globo”.
“A respeito do assunto, informo a esse comando que pedidos/requisições de documentos realizados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 a 1985 serão respondidos, exclusivamente, por intermédio do gabinete do comandante do Exército”, diz trecho do documento assinado pelo general Enzo Peri.
Atualmente, há mais de 200 investigações em curso no Ministério Público Federal sobre crimes e violências ocorridas na ditadura. Em uma delas, sobre a morte de um militante no Hospital Central do Exército no Rio, o procurador Sérgio Suiama recebeu o ofício ao solicitar dados sobre o episódio.
Por considerar o gesto de Enzo ilegal, Suiama vai pedir que a Procuradoria-Geral da República ingresse com uma representação contra o comandante do Exército pelo ato de avocar, o que resultou na sonegação de informações.
“Há uma centralização indevida de informações que é contrária à lei. Não dá para o chefe de um órgão avocar para si a decisão de passar ou não determinada informação”, disse o procurador.
Exército, Marinha e Aeronáutica tratam a ditadura como um tabu. Além de evitar reconhecer os erros e os crimes praticados no passado, as Forças Armadas se negam a colaborar com investigações sobre o tema. A Comissão Nacional da Verdade reclama das dificuldades e obstáculos criados pelas Forças.
“O problema não é o passado, o problema é o comandante do Exército presente decidir, em um Estado Democrático de Direito, o que deve e o que não deve ser informado à sociedade”, ressaltou o procurador Sérgio Suiama.
O Exército não comentou o ofício assinado por Enzo Peri. Na tarde desta sexta não havia ninguém no centro de comunicação da Força para comentar o episódio. O general nunca se pronunciou publicamente sobre a ditadura.
Fonte – Folha de S.Paulo