A comissão paulista já acertou parceria, e Cavalcanti Filho diz que é bem-vinda a ajuda de outros estados. “Fleury é um verdadeiro herói nacional”, diz Carlos Alberto Augusto, acomodado no bar da associação dos delegados. Ele fala do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos chefes do Dops e um dos nomes da repressão mais associados à morte e à tortura. Augusto atuou no Dops de 1970 a 1977, subordinado a Fleury. Ele venera o ex-chefe a ponto de organizar encontros e missas em sua memória. Foi no Dops que Augusto ganhou a alcunha de “Carlinhos Metralha”, como é conhecido pela esquerda. Ele detesta o apelido, difundido pelo ex-preso político Ivan Seixas, que o viu andar com uma metralhadora pelos porões. Prefere a alcunha “Carteira Preta”, referência à sua bolsa de couro com a identificação de “meganha”.Testemunhos de presos políticos indicam ainda que Augusto está por trás do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, visto pela última vez no Dops de São Paulo, em junho de 1973. Há outros relatos de torturas e maus-tratos, incluindo o do atual deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade paulista: “JC me prendeu, em 1973. Já chegou batendo. Tomei uma coronhada de metralhadora dele no olho direito, apanhei muito no camburão e fui recebido na prisão por um corredor polonês”. Diogo adianta que a comissão pedirá ao governo de São Paulo o afastamento dos delegados, “para mostrar aos jovens oficiais que a tortura não é compatível com a atividade policial”. Militares da reserva e ex-policiais, no entanto, criticam a imparcialidade do presidente do colegiado, alegando desequilíbrio no fato de um ex-preso político investigar seu algoz. Um parêntese: na comissão federal, nenhum dos sete membros foi seviciado nos porões. O alvo de maior reclamação foi a indicação de Rosa Maria Cardoso, ex-advogada da então guerrilheira Dilma Rousseff, que passou algumas horas detida, no início dos anos 70, por defender presos políticos. Carlos Alberto Augusto e Dirceu Gravina devem ser convocados nas próximas semanas, enquanto a comissão paulista analisa documentos e colhe informações de familiares de desaparecidos. Procurada pelo jornal, a SSP de São Paulo não se manifestou. Publicado no caderno ‘Ilustríssima’, da Folha.
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Bancário, dona de casa, motorista de táxi, empresário, militares, incluindo um marinheiro britânico, um capitão americano e um major alemão. A lista de mortos por militantes da esquerda armada durante o regime militar é variada. Não existem estatísticas exatas, assim como não se tem números precisos dos esquerdistas mortos pelas forças governamentais. As vítimas da esquerda são tradicionalmente aceitas como sendo 120 pessoas mortas, das quais 61 são militares e policiais e 59, civis. Não há consenso sobre as vítimas da repressão. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência listou em 2007 356 casos reconhecidos. Estudo de familiares de mortos e desaparecidos aponta 426. A lista mais completa das pessoas mortas pela esquerda armada está no site do grupo Terrorismo Nunca Mais (www.ternuma.com.br). É um grupo obviamente engajado, como ele se define: “Um punhado de democratas civis e militares inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas”. O nome do grupo foi criado em oposição às ONGs de nome “Tortura Nunca Mais”, criadas para representar as vítimas da ditadura e atuar na área de direitos humanos. Com exceção de casos de “justiçamento” por “tribunais revolucionários” – o assassinato de pessoas consideradas traidoras-, a maior parte dos civis morreu por estar no lugar errado na hora errada, como perto da explosão de uma bomba. A luta armada envolveu tanto guerrilha rural como urbana. Mas foi nas cidades que ocorreu a maior parte das mortes, visto que foi nelas que a atuação dos militantes foi mais intensa e eficaz. A guerrilha na região do rio Araguaia foi facilmente debelada, com poucas mortes entre militares. Isso fica patente ao se constatar que morreram bem mais policiais, civis e militares, do que soldados das três forças. A lista inclui nove militares do Exército e nada menos que 24 oficiais, sargentos e soldados da PM de SP, estado onde a guerrilha urbana foi mais intensa. “É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas”, escreveu Carlos Marighella, em seu “Manual do Guerrilheiro Urbano”. Marighella, ex-deputado pelo PCB cassado em 1947, fundou a ALN, que foi o mais forte dos grupos de guerrilha urbana. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, um dos criadores da Comissão da Verdade, foi militante da ALN. Em junho de 1969 militantes da ALN incendiaram um carro de polícia em São Paulo, então comumente chamados de “rádio-patrulha”, matando dois soldados, Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, para roubar armas. Vítimas particularmente vulneráveis eram os sentinelas, parados à frente de quartéis e alvos fáceis de ataques surpresas. Três soldados da PM paulista morreram nessa situação -Naul José Montovani, Antônio Carlos Jeffery e Eduardo Custódio de Souza. O auge do conflito ocorreu entre 1968 e 1974. Tanto os militantes de esquerda como os policiais e militares chamam o confronto de “guerra”. Isso cria polêmicas jurídicas. O “direito da guerra” costuma se referir à conflitos entre estados, regulando, por exemplo, o tratamento de prisioneiros. Em uma guerra “civil” ou de “insurgência” não existem regras precisas. Os esquerdistas se consideravam “guerrilheiros”; os policiais e militares os classificam como “terroristas”. Um dos atentados a bomba de maior impacto ocorreu em julho de 1966, bem antes do endurecimento do regime, depois da edição do AI nº 5, em 1968. Uma bomba no aeroporto de Guararapes, em Recife, matou o jornalista Edson Régis de Carvalho e o almirante reformado Nelson Gomes Fernandes; houve 14 feridos. O almirante foi o militar de maior patente morto pela esquerda, embora não fosse o alvo; o objetivo era matar o general Artur da Costa e Silva, que se tornaria o segundo presidente do regime militar. Para financiar suas ações a esquerda armada costumava assalta bancos. Osíris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil, foi morto em 1967 durante assalto em São Paulo. Em 1969, no Rio, tombou outro gerente, José Santa Maria, do Banco de Crédito Real de MG. Disputando com Marighella o primeiro lugar no panteão da “guerrilha” -ou do “terror”- de esquerda está o ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, da VPR. Em 1969 ele matou o guarda-civil Orlando Pinto da Silva com dois tiros, durante assalto ao Banco Itaú. No ano seguinte Lamarca também matou o policial federal Hélio de Carvalho Araújo com um tiro de revólver e ordenou a morte do tenente da PM paulista Alberto Mendes Júnior, a coronhadas. Entre as vítimas estrangeiras está o marinheiro britânico David Cuthberg, que veio ao Rio com uma flotilha da Marinha Real como parte das comemorações dos 150 anos da independência do Brasil. Havia centenas de marinheiros, mas bastava um para servir de “exemplo”. Ele e um amigo pegaram um táxi para visitar a cidade e foram metralhados. O amigo e o taxista sobreviveram. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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O mesmo jornal publica lista de assasssinados pelos guerrilheiros durante o regime militar; segue: 15/04/71 – O industrial Henning Albert Boilesen, que presidia a Ultragás, foi assassinado na manhã de 15 de abril de 1971 em São Paulo (ao lado), pela da ALN, com vários tiros nas costas. Dinamarquês naturalizado brasileiro, Boilesen era acusado de financiar a Oban, que combatia a guerrilha urbana; 01/07/68- O major do Exército alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen fazia um curso na Escola de Comando e Estado Maior, no Rio. Foi executado por ter sido confundido com Gary Prado, comandante do destacamento que prendeu Che Guevara na Bolívia, que cursava a mesma escola; 10/05/70 – O tenente Alberto Mendes Junior comandava um destacamento da Polícia Militar que interceptou o grupo de guerrilheiros de Carlos Lamarca em Eldorado Paulista, no Vale do Ribeira. No conflito, Mendes se rendeu, e depois for morto a coronhadas, para evitar tiros que revelassem a posição do grupo; 26/06/68 – O soldado Mário Kozel Filho foi morto quando um militante da VPR jogou um caminhão-bomba contra o quartel-general do 2º Exército, no Ibirapuera, em São Paulo; 12/10/68- Veterano do Vietnã, o capitão dos EUA Charles Rodney Chandler cursava sociologia em SP quando foi morto. Para a VPR, ele era um agente da CIA que ensinava técnicas de tortura no Brasil, o que era falso.
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Continuação da matéria da Folha. Foram quatro sessões principais, em geral com três conferencistas cada uma. E mais duas sessões em que foram apresentadas comunicações breves durante o Encontro de Historiadores Militares, realizado na semana passada na Academia Militar das Agulhas Negras em Resende (RJ). Havia militares historiadores e acadêmicos. Ninguém apresentou estudo sobre o regime militar. Haveria tema tabu? O jornal fez a pergunta em uma das sessões, em que havia um historiador da Marinha, um civil e um do Exército. “A revolta dos marinheiros de 1910 dói na Marinha até hoje, é um tema muito sensível”, disse o historiador e capitão-de-mar-e-guerra Francisco Eduardo Almeida, da Escola de Guerra Naval. Ele lembra que em 2010, centenário dessa “revolta da chibata”, a Marinha ficou “muda”. “Como historiador acho péssimo; como militar, acho bom”, declarou. Já o civil Cesar Campiani Maximiano, professor do Instituto Meira Mattos da Eceme, declarou que o tema não lhe interessa pessoalmente. O coronel reformado Cláudio Moreira Bento, 80, Presidente da Federação de Academias de História Militar Terrestre do Brasil, não respondeu nada. “Não é preciso uma crise esquizofrênica”, brincou o historiador Arno Wehling, presidente do IHGB, comentando a “luta” do oficial da Marinha com sua “dicotomia” de historiador e militar. “O historiador lida com a construção da memória.” Militares comentam que falar abertamente ou escrever sobre o regime militar é complicado pois muitos dos atores estão vivos; e os militares da ativa não podem ter posicionamento político. Em artigo em 12 de maio no jornal “O Estado de S. Paulo”, o general-de-exército Romulo Bini Pereira, na reserva e ex-chefe do Estado Maior da Defesa, declarou que “as Forças Armadas cumpriram um papel impecável. Voltaram-se para suas missões constitucionais, sem a mínima interferência no processo político que aqui se desenvolvia.” Para Bini, os militares consideram a Comissão da Verdade é parcial e representa um ato de “revanchismo”. O general-de-exército Augusto Heleno, que comandou as forças na ONU no Haiti, tuitou: “Na minha opinião, retrata o pensamento de 90% dos militares e de grande parte da sociedade”.
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Editorial do jornal O Estado de S.Paulo. Divulgado no final da semana passada, o relatório anual da AI – Anistia Internacional – faz muitas críticas ao Brasil em questões de respeito aos direitos humanos. A entidade destaca a melhoria dos indicadores sociais, em 2011, e elogia a criação da Comissão da Verdade, classificando-a como “um enorme avanço” no plano institucional, mas volta a enumerar casos de assassinatos cometidos por milícias e grupos de extermínio, a denunciar violência e corrupção policial nos centros urbanos, a expor as condições degradantes de prisões superlotadas e a criticar os cortes no orçamento da área de segurança pública. Segundo a AI, entre janeiro e setembro de 2011 foram registradas 804 mortes decorrentes de conflitos com a polícia, nos estados do RJ e SP. Esses óbitos foram registrados como “mortes indeterminadas” ou provocadas por pessoas que teriam oferecido resistência numa operação policial. A AI considera esses números muito altos. Nos EUA, por exemplo, foram mortas 137 pessoas em embates com policiais e, na Alemanha, apenas 6, no mesmo período. Um dos principais problemas apontados pela entidade é a situação do sistema prisional do país. As carceragens, centros de triagem, cadeias e penitenciárias abrigam quase 500 mil presos, mas o número de vagas disponíveis é de 300 mil. Isso mostra que “a aposta brasileira pela prisão como política de segurança pública é irracional”, diz a socióloga Julita Lemgruber, que foi a primeira mulher a comandar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, na década de 1990. “Esse é o resultado de uma política que elegeu o encarceramento como solução”, afirma Daniela Cembranelli, da Defensoria Pública de SP. O problema não é novo e vem se agravando a cada ano, pois a polícia vem prendendo cada vez mais e a Justiça vem batendo recordes de condenações. Nas duas últimas décadas, o número de presos em todo o País cresceu cerca de 300%. Só no Estado de São Paulo, 9.216 presos ingressaram no sistema prisional, entre janeiro e abril de 2012. Em 2011, 9.504 condenados deram entrada nos estabelecimentos penais paulistas – um número suficiente para lotar 12 penitenciárias, considerando-se que o padrão vigente no sistema é de unidades com 768 vagas, em média. Entre janeiro de 2001 e janeiro de 2012, a população do Estado cresceu 12%, enquanto a população encarcerada dobrou. Em 2008, o governo estadual inaugurou oito novos estabelecimentos penais – num total de 9.890 vagas. Três anos e meio depois, eles já estão superlotados. O Centro de Detenção Provisória Pinheiros 4, na capital, por exemplo, abriga 1.740 presos onde só cabem 512. O déficit no sistema prisional paulista é de cerca de 80 mil vagas. Há quatro anos, o governo paulista anunciou um plano para a construção de 49 presídios, incorporando 39 mil novas vagas ao sistema prisional. Desse total, 7 unidades penais já foram entregues, 16 estão em construção, 7 se encontram em fase de licitação, 6 ainda estão na etapa de definição de projeto e desapropriação das áreas e o restante ainda não saiu do papel. Recentemente, o vice-governador Afif Domingos comentou a possibilidade de criação de 3 grandes complexos prisionais, para abrigar 3,5 mil presos cada um. Eles seriam construídos por PPPs, a administração seria privatizada e o estado ficaria com a direção geral, guarda de muralhas e transferência de presos. A ideia foi mal recebida por especialistas e pelas próprias autoridades penitenciárias. Elas lembraram que o governador Geraldo Alckmin sempre foi contrário às grandes prisões, por ineficientes, e, além disso, foi quem determinou a implosão do complexo do Carandiru, há dez anos. Na realidade, a solução do problema do sistema prisional depende da construção de presídios de porte médio, da aplicação de penas alternativas, da reformulação da legislação penal e de melhor entendimento entre o Executivo e o Judiciário – e todas essas medidas demoram tempo para apresentar resultados. Por isso, é provável que o relatório da AI de 2013 volte a criticar o País, por causa das prisões.
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A violência avança, amedronta e custa caro ao DF. Por ano, as despesas relacionadas à criminalidade, arcadas pelo Estado, pelo setor privado e pelos cidadãos, somam impressionantes R$ 8,05 bilhões. É como se a cada minuto o DF consumisse R$ 15,3 mil por conta dos assaltos, roubos, sequestros e assassinatos. Além de interferir nos orçamentos público e das famílias brasilienses, a insegurança também inibe investimentos privados e desaquece o turismo. Os cálculos se baseiam em estudo do Ipea, que quantifica o impacto econômico da insegurança. De acordo com a metodologia usada pelo órgão federal, o custo da violência representa 5% do PIB do país ou de uma unidade da Federação. Os cálculos feitos por pesquisadores do Grupo de Estudos de Violências contemplam 25 pontos. Em países desenvolvidos, como Canadá, Japão e Austrália, por exemplo, a violência consome apenas 1% do PIB. Nos Estados Unidos, chega a 2% — segundo estudos do BID. As despesas bilionárias associadas à insegurança são consideradas desperdício pelo economista Daniel Cerqueira, técnico do Ipea e um dos coordenadores da pesquisa. Responsável pela estimativa do PIB do DF no ano passado (R$ 161 bilhões), o economista Júlio Miragaya diz que o custo da violência tem uma lógica perversa. Com o sossego ameaçado, os brasilienses passaram a inserir itens de segurança nos gastos das famílias, turbinando o custo de vida, já considerado um dos mais altos entre os grandes centros urbanos do país. O DF já ostenta a assustadora conta de uma câmera de vigilância para cada cinco habitantes. A quantidade de residências e lojas com sistema de alarme monitorado ultrapassa 16,6 mil. Publicado no Correio Braziliense.