Ao fazer pronunciamento na Sessão Especial pelos 35 anos da Anistia Política brasileira, realizada na última sexta-feira (29/08), no auditório da Reitoria da UFC, o Reitor Jesualdo Farias afirmou que “as ditaduras não costumam andar de mãos dadas com a inteligência, por isso a Universidade brasileira, que sempre reuniu invejável massa crítica, catalisando os mais brilhantes cérebros do País, foi tão acossada pelo regime de força surgido em março de 1964”. O Prof. Jesualdo compôs a mesa que abriu os trabalhos, presidida por Mário Albuquerque, presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou.
A conselheira Lilia Xerez, uma das integrantes da Comissão e representante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado, destacou o trabalho da advogada Wanda Sidou, “uma peregrina na luta em defesa das vítimas da ditadura”. O Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Prof. Jackson Sampaio, deu ênfase à importância histórica das ações desenvolvidas pela Comissão Universitária da Verdade, da qual a instituição que dirige é integrante. Na plateia estavam presentes muitos dos que foram perseguidos e torturados durante a ditadura militar, e seus familiares.
Após a abertura solene que assinalou a passagem dos 35 anos da Lei da Anistia, teve início o julgamento de 14 processos de indenização a ex-perseguidos políticos vinculados à UFC, à UECE e à Comissão Especial de Anistia. O Prof. César Barreira, que preside a Comissão Universitária, narrou fatos coletados durante os depoimentos de 27 vítimas e observou que são histórias com pontos em comum: a ilegalidade e a violência. Ficou constatado, pelos depoimentos, que em Fortaleza os locais de tortura foram, principalmente, a sede da Polícia Federal e o 23º Batalhão de Caçadores. Mas, pelas descrições, chegaram à conclusão de que havia uma casa em Maranguape onde também os considerados subversivos eram presos e torturados.
Encerrando suas palavras, o Prof. César Barreira apresentou propostas que devem ser postas em prática para que o processo de anistia se complete: rever os estatutos de todas as Universidade que ainda guardam resquícios ditatoriais, rever a outorga de comendas e títulos aos que colaboraram com o regime militar, e rebatizar salas, auditórios, laboratórios, etc. que tenham nome de pessoas que foram coniventes com o regime de exceção.
Indenizados
O julgamento dos processos de indenização tinha início com a leitura de um relatório, em seguida aprovado pelos componentes do corpo de jurados. O público era convocado, também, a opinar, mantendo-se sentado quando concordava com a sentença. Havia consenso de que a indenização seria a mais alta – R$ 30 mil – tendo em vista que há 12 anos não são reajustados os valores mínimo (R$ 5 mil) e máximo (R$ 30 mil).
Foram julgados os processos de Andreia Serra Azul Fonseca, Luis Ernesto Serra Azul da Fonseca, Manuel Carlos Serra Azul Monteiro, Renê Teixeira Barreira, Helena Alves Assunção, Valdenor Arraes de Farias (requerido por Norma do Prado Martins de Farias), Maria do Socorro Diógenes, Antonio Eudes Mourão Maia, Agamenon Rodrigues Eufrásio, José Loureiro e Silva, Nelson Luis Bezerra Campos, Noé Martins de Sousa, Newton Gurgel Barreto e Antonio Juvenal Nogueira Faria.
Avaliar
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou foi criada em 10 de janeiro de 2002, pela Lei nº 13.202, e tem a incumbência de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos, fixando o seu valor, de acordo com os critérios estabelecidos na referida lei.
Fonte – Portal da UFC