Líder estudantil desapareceu após ser preso durante a ditadura militar.
Comissão de Anistia aponta haver crime contra a humanidade.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou nesta terça-feira (9) ao Ministério Público Federal (MPF) requerimento em que solicita a abertura de inquérito criminal para apurar a morte do desaparecido político Honestino Guimarães. No entendimento da comissão, existe documentação suficiente que indica que o desparecimento está no rol de crimes contra a humanidade e, portanto, é imprescritível e não deve ser considerada possibilidade de anistia.
Honestino Guimarães, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi perseguido pela ditadura militar (1964-1985) e desapareceu no dia 10 de outubro de 1972, após ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, a comissão concedeu anistia post mortem [após a morte] para o líder estudantil. A declaração, no entanto, só foi publicada no Diário Oficial em abril deste ano e determinou também a retificação do atestado de óbito, para que conste como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”.
Durante a entrega do documento ao Ministério Público, o presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou que esta é a primeira vez que esse tipo de documentação é entregue de forma espontânea ao Ministério Público. Segundo ele, será dado prosseguimento a esse tipo de ação na comissão.
“A partir de agora, a Comissão de Anistia encaminhará para a Procuradoria-Geral da República [PGR] todas as vezes que receber documentação suficiente que comprove o cometimento de crimes contra a humanidade, para que a PGR possa tomar as providências que bem entender à luz do novo parecer que ela expressou, que entende que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não estão dentro de qualquer possibilidade de anistia.”, afirmou Abrão
A Comissão de Anistia é um conselho do Ministério da Justiça criado em 2001 com o objetivo de reparar danos a perseguidos políticos e familiares de pessoas atingidas por atos de exceção durante a ditadura militar. A comissão já recebeu cerca de 74 mil pedidos de reconhecimento de perseguições políticas, dos quais 60 mil foram julgados.
Subsídio para investigação no Rio
Segundo o Procurador da República Ivan Marx, a princípio, a documentação será encaminhada para o Ministério Público do Rio de Janeiro, local do provável desaparecimento de Honestino Guimarães. Para Marx, as provas geradas pela Comissão servem “para subsidiar as investigações em andamento” e ajudar na resolução dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
“O objetivo comum é esclarecer as verdades sobre os fatos e especificamente a obrigação do Ministério Público Federal é investigar e punir esses crimes, que são crimes contra a humanidade.”, ressaltou o procurador.
Para o sobrinho de Honestino, Mateus Guimarães que chegou após o final do cerimônia, o ato “representa mais um passo na luta que a família tem há de 40 anos“ em busca da verdade sobre o que realmente aconteceu com o ex-presidente da UNE. Guimarães, no entanto, disse que o sentimento da família ainda é de incompletude. “É um sentimento de buscar conhecer sua vida, de onde você veio e não encontrar respostas.”, completou.
Fonte – G1