Depois da presidente Dilma Rouseff, agora é Celso Amorim que está sendo cobrado por atitudes do general Enzo Peri. A ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos) enviou carta ao ministro da Defesa pedindo que ele “assuma atitude firme” diante do que seria “ato de insubordinação”do comandante do Exército. Para a entidade, Peri dificulta o acesso a informações sobre o período da ditadura.
NA FORMA DA LEI
O Exército diz que ele “tem atendido às solicitações recebidas da Comissão Nacional da Verdade ou do Ministério Público, dentro dos princípios legais vigentes”.
Fonte – Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos
Carta Manifesto nº 001/14
Brasilia, 12 de setembro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
CELSO AMORIM
Ministro de Estado da Defesa
A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (ABAP), no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, vem por meio desta expressar a insatisfação dos Anistiandos e Anistiados Políticos Brasileiros diante da atitude do comandante do Exército, general Enzo Peri, em resposta ao pedido de informação encaminhado pela Comissão Nacional da Verdade, atitude que viola o direito à informação e fere o princípio da transparência resguardados pela Constituição.
Causa-nos profunda estranheza que um general do Exército emita comunicado impondo o silêncio a seus comandados impedindo o acesso dos membros da Comissão Nacional da Verdade às diferentes dependências militares.
Cabe lembrar que a referida Comissão da Verdade é instituição criada e subordinada à Presidência da República, cuja autoridade o Ministério dirigido por Vossa Excelência está também subordinado, assim como os comandantes das três armas.
Reiteramos nosso entendimento de que a Presidência da República é o comando supremo das Forças Armadas da nação, poder consagrado pela Constituição de 1988 e pelo voto democrático dos milhões de eleitores brasileiros, e que o Ministro da Defesa exerce esse poder em nome da Presidência.
Diante disso, e do fato de ter o comandante do Exército repetido sua desobediência também diante de solicitação do Procurador Geral da República, vimos ante Vossa Excelência, cobrar que assuma atitude firme fazendo valer sua autoridade a seus subordinados, antes que atos de insubordinação como esse se generalizem.
Pedimos coerência com o povo brasileiro e em especial com os homens e mulheres que deram sua liberdade e suas vidas pela redemocratização e pelo império da lei no país, e faça valer a autoridade da Presidência da República que atendendo o apelo da Nação está dando condições para que se estabeleça a verdade histórica.
Pelo cumprimento de nossas leis!
Pela verdade e pela justiça!
Saulo Gomes – Presidente
Lindovaldo Rodrigues Duque – Diretor