Para coordenador, Forças Armadas devem reconhecer crimes da ditadura.
Em manifesto, ex-militares dizem ter convicção de que salvaram o país.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, rebateu nesta segunda-feira (29) manifesto no qual generais da reserva do Exército dizem ter “convicção” de que salvaram o país e se negam a pedir desculpas por eventuais violações aos direitos humanos cometidas durante o regime da ditadura no país.
O manifesto, divulgado na última sexta-feira (26), é assinado por 27 generais aposentados, entre eles os ex-ministros Leonidas Pires Gonçalves (do Exército, no governo do ex-presidente José Sarney), Zenildo Zoroastro de Lucena (do Exército, nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) e Rubens Bayma Denys (da Casa Militar, no governo Sarney).
No documento, os militares criticaram o ministro da Defesa, Celso Amorim, e a atuação da Comissão Nacional da Verdade – instalada em 2011 com a finalidade de apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. O colegiado, segundo o manifesto, “açula as Forças Armadas exigindo que elas peçam desculpas”.
“O que nós, militares, fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!”, informa o manifesto.
Dallari disse ao G1 que a investigação realizada pela CNV mostra que práticas como tortura e morte, “ao contrário do que diz o manifesto, não foram casos pontuais, mas decorreram de uma ação sistemática, organizada e estruturada por parte das Forças Armadas”. “Isso deve ser reconhecido por elas em benefício da transparência e da prestação de contas, que são clamores atuais da sociedade”, declarou.
No manifesto, os generais admitem “casos pontuais” de ofensa à dignidade humana. “Nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente, surgiram. Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados. Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos”, diz o documento.
A nota dos generais foi divulgada em resposta a um ofício enviado no último dia 19 por Amorim à Comissão da Verdade admitindo pela primeira vez que o ministério da Defesa, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha não têm elementos suficientes para contestar a existência de violações aos direitos humanos durante a ditadura.
“Abominamos peremptoriamente a recente declaração do sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar”, afirmam os generais na nota.
O coordenador da CNV considera que a postura da “não-negação” por parte das Forças Armadas é positiva, mas não suficiente. “Deve-se ir além disso. As Forças Armadas precisam reconhecer”, afirmou.
Lei da Anistia
O manifesto ainda afirma que a Comissão da Verdade “insiste em não considerar” a vigência da Lei da Anistia e protege “guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos como se fossem heroicos defensores de uma ‘democracia’”. “O lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado”, diz a nota.
Para Pedro Dallari, “o manifesto comete um equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia com o reconhecimento das violações cometidas”. Ele lembrou que a comissão não tem competência jurídica para processar pessoas nem criminalizar condutas. Nem é papel do grupo se posicionar a respeito da revisão da Lei da Anistia.
“Essa é uma matéria da alçada do poder judiciário. Mas isso não significa que estamos impedidos de investigar sobre os fatos, sobre a verdade”, disse.
Leia abaixo a íntegra do manifesto dos generais:
Veja a íntegra do manifesto divulgado pelos generais:
Nós, Generais-de-Exército, antigos integrantes do Alto Comando do Exército e antigos Comandantes de Grandes Unidades situadas em todo o território nacional, abominamos peremptoriamente a recente declaração do Sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar. Nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram. Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados. Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos. E, não devemos nos esquecer do atentado no aeroporto de Guararapes.
A credibilidade dessa comissão vai gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e “bolsas ditadura”, que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro. Falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares.
A Lei da Anistia – ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal e em plena vigência – tem, desde a sua promulgação, amparado os dois lados conflitantes. A Comissão Nacional da Verdade, entretanto, insiste em não considerar esse amparo legal. O lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado. Só existem criminosos e torturadores. Por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma “democracia” que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir. Seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?
Sempre que pode a Comissão Nacional da Verdade açula as Forças Armadas, exigindo que elas peçam desculpas. Assim, militares inativos, por poderem se pronunciar a respeito de questões políticas, têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza, e um deles é para que não vigore o famoso aforismo “Quem cala consente!”. Hoje, muitos “verdadeiros democratas” atuam em vários níveis de governo, e colocam-se como arautos de um regime que, paulatinamente, vai ferindo Princípios Fundamentais de nossa Constituição. O que nós, militares fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!
Signatários:
Leonidas Pires Gonçalves; Zenildo de Lucena; Rubens Bayma Denys; José Enaldo Rodrigues de Siqueira; José Luiz Lopes da Silva; Valdésio Guilherme de Figueiredo; Raymundo Nonato Cerqueira Filho; Pedro Luis de Araújo Braga; Antônio de Araújo Medeiros; Frederico Faria Sodré de Castro; Luiz Gonsaga Schoroeder Lessa; Gilberto Barbosa de Figueiredo; Rômulo Bini Pereira; Claudio Barbosa de Figueiredo; Domingos Carlos de Campos Curado; Ivan de Mendonça Bastos; Paulo Cesar de Castro; Luiz Edmundo Maia de Carvalho; Luiz Cesário da Silveira Filho; Carlos Alberto Pinto e Silva; José Benedito de Barros Moreira; Maynard Marques Santa Rosa; Rui Alves Catão; Augusto Heleno Ribeiro Pereira; Rui Monarca da Silveira; Américo Salvador de Oliveira; Gilberto Barbosa Arantes.
Fonte – G1