Relatório parcial que será divulgado na próxima semana pela Comissão da Verdade de Minas Gerais aponta o assassinato e o desaparecimento de 79 pessoas no Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
Ângela Eliane Martins foi assassinada aos três meses de idade em 7 de outubro de 1963, no colo de sua mãe, Antonieta Francisca da Conceição Martins. A Comissão da Verdade de Minas Gerais também investiga mortes cometidas antes do golpe de 64
Do total, 52 tiveram suas mortes confirmadas, seis foram declarados mortos, embora seus corpos não tenham sido localizados, por meio da lei 9140/95, e 21 deles continuam desaparecidos. Por essa lei, mesmo que o corpo nao tenha sido encontrado, a Justiça considera a pessoa morta.
Além das circunstâncias dessas mortes, o relatório registra os nomes dos agentes públicos, ou pessoas atuando em nome do Estado, que cometeram os crimes de violação dos direitos humanos.
Segundo a professora Céres Pimenta Spínola Castro, integrante da comissão, o grupo de sete pessoas busca o esclarecimento de “graves violações dos direitos humanos praticados por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou interesse no Estado, identificando as instituições, as estruturas e as circunstâncias delas”.
A publicação ainda relaciona, além de mortos e desaparecidos, os atentados terroristas praticados pela extrema direita em Minas Gerais no período pós-1964 contra os opositores do regime militar. O documento identifica também os locais de tortura no Estado, os representantes políticos cassados e com direitos políticos suspensos e os servidores públicos (sendo a maior parte professores) demitidos ou aposentados por meio dos atos de exceção.
Foram identificados pela comissão onze centros de tortura em Minas Gerais: nove em Belo Horizonte e dois em Juiz de Fora. Entre eles, o Colégio Militar de Belo Horizonte (do Exército) e o Departamento de Instrução da PM (Polícia Militar) de Minas Gerais, também na capital mineira.
O relatório ainda aponta que 33 representantes políticos de Minas Gerais, a maior parte deputados estaduais e federais, foram cassados e tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram identificados 18 professores universitários demitidos ou aposentados pelo regime, entre eles o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) à época, Gerson de Brito Melo Boson, aposentado por meio de medida de exceção.
Céres explica que agora a comissão vai se debruçar para investigar e buscar esclarecer o assassinato de 82 pessoas, vítimas do regime militar no campo, a maior parte pequenos agricultores. As investigações chegaram às circunstâncias da morte de somente seis dessas pessoas, entre elas, as dos agricultores Augusto Soares da Cunha e de seu pai Otávio Soares Ferreira da Cunha, mortos por policiais recrutados por fazendeiros de Governador Valadares.
3.dez.2014 – A Justiça Federal de São Paulo reverteu nesta segunda (1º) decisão da primeira instância e vai julgar o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 81, pelo crime de ocultação de cadáver de um militante morto na ditadura (1964-1985). Ustra e o delegado aposentado Alcides Singillo foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ocultar o corpo de Hirohaki Torigoe, 27, assassinado pela repressão política, em São Paulo, em janeiro de1972 Leia mais Sérgio Lima/FolhaPress
Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria de imprensa do Ministério de Defesa informou que não comenta os andamentos da Comissão Nacional e das comissões estaduais da verdade. Informa ainda que o Ministério da Defesa tem colaborado com as apurações dessas comissões quando requisitado.
Já a assessoria de imprensa da PM (Polícia Militar) de Minas Gerais afirmou também que não comentaria o relatório.
Mortes antes da ditadura
De acordo com o relatório, divulgado um ano após a instalação da comissão, oito pessoas listadas no relatório foram mortas antes do golpe de março de 1964, no caso que ficou conhecido como Massacre de Ipatinga, em 7 de outubro de 1963. Entre elas, Ângela Eliane Martins, de três meses, morta no colo da mãe.
Uma paralisação de empregados da então estatal Usiminas à época foi brutalmente reprimida pela PM de Minas. Trinta e três pessoas teriam sido mortas, mas as investigações não avançaram no período. O Estado era governado por José de Magalhães Pinto (1909-1996), político da UDN e líder civil do regime instalado no país em 1964, tendo governado Minas Gerais entre 1961 e 1966.
“Dessas 82 pessoas que foram mortas no campo, seis casos já foram esclarecidos e constam do relatório. Agora, o trabalho da Comissão daqui para frente é investigar esses outros casos e os desdobramentos de outros, que ainda precisam de complementação. São dados ainda preliminares. Precisamos ampliar as informações”, diz a professora.
Próximos passos
Segundo Céres, o objetivo da Comissão da Verdade de Minas Gerais com o relatório é acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas entre 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição brasileira, em outubro de 1988.
Ela explica que, embora ainda parcial, o relatório será enviado também para a Procuradoria da República em Minas Gerais e para o Grupo de Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a tomada de providências cabíveis, tendo em vista a suspeita de prática de crimes contra a humanidade, graves violações dos direitos humanos e crimes de desaparecimento forçado.
Fonte – Uol