Superior Tribunal Militar citou processo que reformulou sentença condenatória contra Luís Carlos Prestes. O Clube Militar pediu no Rio de Janeiro medidas judiciais contra integrantes da Comissão Nacional da Verdade
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou em Brasília nota criticando o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Acrescentou que o documento chegou a conceitos “inverídicos, injustos e equivocados” sobre a atuação do órgão do Poder Judiciário durante a ditadura militar de 1964 a 1985)
Divulgado na quarta-feira passada, o relatório afirma que a Justiça Militar “consolidou-se (…) como verdadeiro arauto da ditadura (…); colaborou ativamente para a institucionalização das punições políticas” e “omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas por presos políticos, seus familiares e advogados”.
Para o STM, a atuação da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados: “O Poder Judiciário só age quando acionado e a Justiça Militar da União, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”, acrescentou a nota.
O STM destacou ainda que a corte sempre atuou com independência e citou processo que reformulou sentença condenatória do líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990) e concedeu habeas corpus a presos, permitindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fizesse o mesmo em processos futuros.
Na nota ainda é declarado que diversos advogados de renome que atuaram no período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à dignidade humana da corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva.
Por fim, alegou que as conclusões da Comissão Nacional da Verdade não estão em acordo com a realidade: “Entende-se, como inverídicos, injustos e equivocados, os conceitos contidos no relatório da Comissão Nacional da Verdade, a respeito da Justiça Militar da União”.
Clube Militar
O Clube Militar pediu no Rio de Janeiro medidas judiciais contra integrantes da CNV, listando 377 responsáveis pelas violações aos direitos humanos cometidas no período.
De acordo com um texto divulgado pelo clube, o relatório da comissão pratica “injúria” e “difamação” contra os militares.
O documento foi assinado pelo presidente da instituição, general Gilberto Pimentel, que pediu medidas judiciais dos militares e que as Forças Armadas se pronunciem. O Exército e a Aeronáutica informaram que não se pronunciam sobre a Comissão Nacional da Verdade. A Marinha declarou ser assunto do Ministério da Defesa. (das agências de notícias)
Fonte – O Povo