Hélcio Pereira Fortes teria sido morto pelo militar quando era dirigente da ALN
Um novo pedido de processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi negado pela Justiça. O militar teria torturado e matado, em conjunto com outros militares, Hélcio Pereira Fortes, dirigente da ALN (Ação Libertadora Nacional).
A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) em dezembro para responsabilizar Ustra pelo evento, ocorrido “entre os dias 28 e 31 de janeiro de 1972, em hora incerta”.
A denúncia do Ministério Público ainda detalha que a morte de Salles ocorreu “em contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil”.
Em seu relatório, a juíza federal substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi declara que rejeita a denúncia pelo fato de que o ocorrido já foi anistiado, ainda em 1985, segundo a lei que convocou a nova Constituinte:
Emenda constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
Fonte – R7