Para o analista, parecer do procurador-geral da República pela reabertura de processo contra agente da ditadura atende apelos dos que lutam contra a ‘mãe de todas as impunidades’
Ustra é apontado por presos políticos e movimentos de direitos humanos como torturador
O analista político Paulo Vannuchi, em comentário à Rádio Brasil Atual, considera “excelente notícia” decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a retomada da ação penal contra o coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra. O militar foi denunciado, juntamente com os delegados aposentados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, o Carlinhos Metralha, por sequestro, cárcere privado e desaparecimento do fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, em 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante a ditadura. Uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, do STF, parou o processo.
No parecer, Janot alega que a Lei da Anistia, de 1979, não cria qualquer impedimento para o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos.
Para o analista, a decisão atende as recomendações da Comissão Nacional da Verdade em pôr fim à impunidade nos casos de violência sistemática praticada por agentes do Estado contra opositores do regime durante a ditadura.
Por se tratar de um desaparecimento, detalha o analista, o crime continuaria a ocorrer, “porque a pessoa que matou sabe onde ocultou o cadáver e não informa”, e a Lei da Anistia não poderia “servir de escudo” nesse caso. Outros dois casos de desaparecimento julgados pelo STF culminaram com a extradição dos acusados para a Argentina, baseados no mesmo pressuposto de que, se não tem corpo, o crime segue sendo cometido.
Vannuchi afirma que a falta de punição aos torturadores da ditadura é a “mãe de todas as impunidades” e repercute, ainda hoje, na violência policial cometida nas periferias das grandes cidades brasileiras. Ao se posicionar pela punição dos torturadores, o procurador-geral, segundo o colunista, se contrapõe à “ofensiva reacionária” e da bancada da bala, que tenta promover o legado da ditadura como algo positivo para o país, e que encontra eco em setores da sociedade que foram às ruas, em manifestações antigoverno, e saudaram Carlinhos Metralha como um ídolo.
Fonte – Rede Brasil Atual