A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu no ultimo dia 29 uma Audiência Pública em Comemoração ao 38º Aniversário da Lei 6683/1979 (primeira Lei de Anistia), com intuito de debater a situação atual e as perspectivas da Comissão de Anistia.
A audiência foi presidida pelo deputado Paulão, presidente da referida Comissão, e sua realização foi coordenada pelos anistiados Getúlio Guedes e Rosa Cimiana em conjunto com a CDHM – Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Como expositores estavam presentes o Dr. Aderson Bussinger Carvalho, advogado e diretor do centro de documentação e pesquisa da OAB-RJ; Capitão José Wilson, representando os movimentos e entidades de anistiandos; Mario Miranda, conselheiro representante da Comissão de Anistia e Dr. Virginius José Lianza da Franca, advogado, ex-conselheiro e ex- diretor da Comissão Nacional de Anistia/MJ.
Dentre as discussões apresentadas, destacaram-se as seguintes:
• A Anistia Política Brasileira é a mais atrasada da América do Sul, e verifica-se profundamente incompleta, faz-se necessário responsabilizar e processar os torturadores bem como as empresas que financiaram a ditadura civil-militar, e principalmente, localizar os corpos e valas dos desaparecidos políticos, dentre outras ações.
• No que diz respeito aos que foram dispensados ou demitidos por motivação exclusivamente política, sejam civis ou Militares, faz-se necessário cumprir integralmente a lei 10.559/02 para que sejam garantidos salários e/ou soldos do trabalhador como se na ativa estivessem.
• A grande crítica quanto à comissão foi à intervenção da AGU após os julgamentos da comissão de anistia, ao emitir pareceres que pretendem substituir os julgamentos de mérito realizados, usurpando a competência do Colegiado da Comissão.
Após as exposições dos integrantes da mesa, fizeram uso da palavra diversos parlamentares, sindicalistas e dirigentes de entidades de anistiandos.
Saulo Gomes – Pres. da ABAP e Antonio Diniz – tesoureiro da ABAP
Faixas de protesto da ABAP
Faixa de protesto
Faixa de protesto na Câmara Federal
Saulo Gomes autografando o livro A Coragem da Inocência para Militantes do Movimento de Anistia
Anistiada política recebe o livro – A coragem da Inocência