Washington D.C., 16 de maio de 2012
Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff:
Vimos por meio da presente manifestar nosso apoio à criação de uma comissão da verdade para esclarecer as circunstâncias das graves violações de direitos humanos cometidas no Brasil entre 1946 e 1988. Reconhecemos a sua liderança ao criar a comissão, incluindo a recente nomeação de membros de reconhecido saber e conduta ética. Acreditamos, ainda, que é fundamental propiciar à comissão da verdade os recursos e o apoio necessários para que ela tenha sucesso em sua missão histórica.O estabelecimento de uma comissão da verdade oferece ao Brasil uma oportunidade para esclarecer milhares de casos de graves abusos aos direitos humanos, incluindo quase 500 casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A análise rigorosa e justa de tais violações beneficiará não só as vítimas e suas famílias, mas a sociedade brasileira como um todo.
Buscar a verdade sobre abusos passados não é uma questão de revanchismo nem de caça às bruxas. O Brasil tem a obrigação perante o direito internacional de investigar, processar e punir os responsáveis por sérias violações aos direitos humanos. Comissões da verdade e outros mecanismos extrajudiciais não substituem a investigação e o julgamento de atrocidades. No entanto, podem ser valiosas ferramentas complementares para a preservação da memória histórica, esclarecimento dos fatos e a atribuição de responsabilidades políticas e institucionais. Esperamos que a comissão da verdade brasileira seja seguida por esforços direcionados à responsabilização criminal dos envolvidos em violências passadas.
Em grande medida, para o sucesso da comissão da verdade é necessário que os seus integrantes tenham à sua disposição todos os meios para realizarem investigações cuidadosas e independentes. É essencial que tenham acesso pleno a todo e qualquer documento do governo que possa ser relevante para os casos investigados. Além disso, precisam contar com a cooperação ativa e plena de todas as instituições públicas, incluindo as forças armadas.
Mais uma vez, saudamos a sua atuação decisiva na criação da comissão da verdade. Estamos certos de que, com o apoio continuado do seu governo, a comissão contribuirá para o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.
Atenciosamente,
José Miguel Vivanco
Human Rights Watch
CC: Ministra Maria do Rosário Nunes, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
CC: Ministro José Eduardo Cardozo, Ministério da Justiça
CC: Ministro Antônio de Aguiar Patriota, Ministério das Relações Exteriores do Brasil