Presidenta instalou a Comissão da Verdade, que tem como objetivo investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura
A presidenta Dilma Rousseff instalou nesta quarta-feira a Comissão da Verdade, que investigará as violações dos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988 – o que inclui a ditadura militar (1964 – 1985) – mas sem poder punir os responsáveis pelos crimes. Próximo ao fim do seu discurso, Dilma, que foi presa política durante o regime militar, ficou bastante emocionada, conteve o choro e continuou o pronunciamento com a voz embargada.
“A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, sobretudo os que perderam parentes e amigos”. E continuou: “Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca pode existir uma história sem voz”, disse a presidenta.
Dilma abriu seu discurso, proferido após a posse oficial dos membros da comissão, citando Ulysses Guimarães, “o senhor Diretas”, e destacando que a verdade, acima de tudo, “é o contrário do esquecimento”. “A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é história. É a capacidade humana de contar o que aconteceu. Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, afirmou.
A presidenta reforçou mais de uma vez em sua fala que o objetivo da Comissão da Verdade não é o revanchismo nem o ódio, mas sim a revelação do que ocorreu em décadas de regime de exceção. “O que fazemos aqui é a celebração da transparência de uma nação que vem trilhando seu caminho com a democracia, mas que ainda tem um encontro marcado consigo mesmo”, afirmou.
Dilma reconheceu a contribuição de todos os ex-presidentes que estavam na cerimônia – José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – e também os que morreram: Itamar Franco e Tancredo Neves. Mesmo sem discursar, Lula foi muito aplaudido na cerimônia quando foi citado por Dilma. “A Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso durante o governo do meu companheiro de jornada, Luiz Inácio Lula da Silva, de quem tenho orgulho de ter servido como ministra e depois de tê-lo sucedido na Presidência”.
Em vários momentos de sua fala, a presidenta falou sobre o direito à verdade das famílias das vítimas do regime militar. “Direito tão sagrado que muitas famílias têm de sepultar e enterrar entes queridos, vítimas das ações do Estado”, afirmou. Dilma disse que o encontro – da Comissão da Verdade – só se tornou possível pela democracia que vivemos hoje.
Dilma também comemorou a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação nesta terça-feira. “A lei de acesso também é expressão da transparência do Estado. Com essa lei, os dados relativos a violações de direitos humanos, as informações não poderão ser secretas (…) A comissão e a lei são fruto de um longo processo de condução da democracia de quase três décadas da qual participaram sete presidentes. Incluo por justiça Tanceredo Neves, que soube costurar com competência a transição do autoritarismo para a democracia que usufruímos hoje”, afirmou a presidenta.
De acordo com a lei que autorizou sua criação, a Comissão da Verdade deverá “reconstruir a verdade histórica” e “promover o esclarecimento dos casos de tortura, morte, desaparecimentos e ocultação de cadáveres”, entre outros pontos.
O alcance dessa comissão, no entanto, estará limitada por uma anistia que vigora desde 1979 que impede de levar à Justiça os suspeitos de terem cometido crimes de tortura, sequestro ou assassinato durante os chamados “anos de chumbo”.
Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua nulidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, que se mantém em vigor, apesar de protestos dos movimentos de direitos humanos.
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A iniciativa desta investigação, que tem dois anos para produzir um relatório, apesar de sua limitação legal, despertou inquietação nos círculos de militares reformados ou da reserva que estavam ativos na época da ditadura.
Saiba quem são os membros da Comissão da Verdade
José Carlos Dias
Nascido em 1939, José Carlos Dias é graduado em direito pela Universidade de São Pulo (USP) e foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, foi secretário de Justiça durante o governo de Franco Montoro e ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Cardoso. O ministro foi demitido por FHC após criticar o então secretário antidrogas Walter Maierovitch por ter antecipado a realização de uma operação contra o tráfico. Atualmente, Dias exercia o cargo de conselheiro da Comissão de Justiça e Paz. Dias foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar. Dias também foi advogado de presos políticos e atuava diretamente na Justiça Militar, durante o regime. Nos últimos anos, Dias também vem trabalhando em favor das minorias como grupos homossexuais.
Gilson Dipp
Foi considerado em 2009 um dos 100 brasileiros mais influentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é considerado um juiz rigoroso em suas decisões. Em 14 de abril, por exemplo, ele negou liminar impetrada pela defesa de Carlinhos Cachoeira pedindo a defesa do bicheiro. Ele está no STF desde 2008. Atualmente, ele tem como maior missão a reforma no Código Penal brasileiro. No novo Código estão sendo estudados atos ligados ao aborto, criminalização do enriquecimento ilícito.
Cláudio Fontelles
Procurador-geral de República entre 2003 e 2005, Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60. É considerado um homem de centro.
Rosa Maria Cardoso da Cunha
Hoje com 65 anos e dona de um escritório de advocacia, Rosa Maria Cardoso da Cunha foi advogada da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o regime militar e também de Carlos Franklin Paixão de Araújo, ex-marido da petista. Especialista em defender presos políticos, constantemente era alvo de revistas vexatórias dos militares. Houve ocasiões em que precisou ficar completamente nua na frente dos militares antes da visita de alguns de seus clientes, normalmente líderes da esquerda.
José Cavalcanti Filho
É advogado e considerado um homem com uma boa formação em direitos humanos. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986. Ele também atuou como advogado de presos políticos durante o regime militar.
Paulo Sérgio Pinheiro
Diplomata, Paulo Sério Pinheiro é considerado o homem da “experiência internacional” da Comissão da Verdade e tem uma formação sólida em causas ligadas aos Direitos Humanos. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Maria Rita Kehl
Psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti. É apontada como mulher com grande compromisso na defesa dos Direitos Humanos.
Fonte – IG
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