Cabo Anselmo apelará a Dilma para receber anistia e aposentadoria

O artesão septuagenário José Anselmo dos Santos deverá enviar uma carta à Presidenta Dilma Rousseff apelando, em tom dramático, para que lhe seja concedido o elementar direito a uma Carteira de Identidade. Com o documento que lhe devolveria a existência civil em mãos, Anselmo suplicará a Dilma que interceda junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, para que julgue o pedido (feito em 2004) de anistia e indenização a que tem direito como cassado político pós-1964. Seu processo (nº2004.01.42025) adormece na burocracia federal.

Conhecido como “Cabo Anselmo”, embora nunca passasse do posto de simples Marinheiro, José Anselmo dos Santos será o polêmico entrevistado da próxima segunda-feira (dia 17), às 22 horas, do programa Roda Viva – produzido e gerado pela TV Cultura de São Paulo para toda a Rede Brasil – TV pública controlada pelo Governo Federal. Anselmo será entrevistado pelo jornalista Mário Sérgio Conti, que estreia a nova fase do tradicional programa, que agora tem a jornalista Paula Azzar Mariosa como Editora-chefe. Na bancada de perguntadores também estará o Editor-chefe deste Alerta Total que produz um documentário sobre Anselmo para conclusão do curso de Cinema Documentário na FGV-SP.

José Anselmo apenas sonha em ser ele mesmo, novamente, pela via da prova documental. Só o rancor ideológico do passado atrapalha que ele seja dado. O governo comete o crime civilmente hediondo de negar a José Anselmo este direito elementar a qualquer cidadão: uma cédula de identidade que comprove que ele é ele mesmo. Lamentável é que a turma dos direitos humanos é conivente com o holocausto documental contra José Anselmo dos Santos. Por que a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, não colabora para que o governo em que trabalha entregue a carteira de identidade já solicitada e determinada por decisão judicial?

Um homem que não existe – Marinheiro de primeira classe, nos idos pré-64, entrou de gaiato no navio ideológico da história mal contada do Brasil. O comuno-sindicalismo o transformou no mítico Cabo Anselmo. A malandragem criou a versão atualizada do também marinheiro João Cândido – aquele também transformado no “Almirante Negro”, no começo do século, para afrontar os esquemas militares. Anselmo gerou tanto ódio que foi o cassado número 100 pelo Ato Institucional número 1, baixado pelo governo Castello Branco.

Os vários anos que passou em Cuba, preparando-se para voltar ao Brasil como guerrilheiro-revolucionário, lhe criaram uma consciência sobre os perigos dos regimes autoritários. Quando voltou ao Brasil, no começo da década de 70, logo foi preso e teve de “optar”. Ou colaborava com a repressão ao terrorismo no Brasil ou “desapareceria para sempre”. A desilusão com o regime cubano e o pragmatismo da sobrevivência o fizeram mudar de lado ideológico.

A decisão de Anselmo o matou do mesmo jeito. Tornou-se odiado pela esquerda radical que planejou matá-lo. Sumiram até com a certidão de nascimento dele, no cartório da cidadezinha sergipana de Arraial d´Ajuda. Perdeu a identidade que agora deseja e tem direito a ter de volta. Transformou-se em um autoexilado. Virou o Homem que não existe. Quando todos já lhe davam como desaparecido, na década de 80, um policial da equipe do Delegado Sérgio Paranhos Fleury o “aconselhou” que seria muito bom dar uma entrevista a um jornalista “amigo” para dar sua versão da história.

A aparição de Anselmo ao veterano repórter Octávio Ribeiro, o Pena Branca, lhe foi fatal. Curioso que Anselmo cometeria o mesmo erro, anos depois. Tentando novamente se reabilitar historicamente, reapareceu para outros dois jornalistas: Percival de Souza e Pedro Bial. A exposição inútil de Anselmo, para rearranjar uma história que não tinha mais como ser consertada, acabou obrigando-o a “sumir” de novo.

Só reapareceu recentemente, agora para pedir que sua anistia seja reconhecida – como foi a todos os outros, incluindo a Presidenta Dilma Rousseff e tantos outros menos votados – e que sua identidade original lhe seja devolvida. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos tem a obrigação legal e moral de obrigar o governo da devolver a identidade de Anselmo. Mesmo sem certidão de nascimento, o filho da Joana pode provar que é ele mesmo porque a Marinha já confirmou sua identificação, em perícia oficial.

O Alerta Total pergunta novamente: Por que a Presidenta Dilma Rousseff, que sempre posa de vítima da ditadura, também não dá uma simples ordem para que a Polícia Federal ou Ministério da Marinha resolvam o caso Anselmo? Será que o velho marinheiro, hoje o septuagenário que vive na miséria, terá de apelar ao Tribunal Internacional de Haia para ter direito a uma carteirinha de identidade? Ou terá de suplicar para que o Supremo Tribunal Federal decida o óbvio ululante a seu favor?

O Supremo Tribunal Federal pode ser palco de uma ação simplesmente surreal. O ex-marinheiro José Anselmo dos Santos deve ser obrigado a recorrer ao STF para ter o direito elementar a um RG (documento de identidade). Centésimo cassado pelo Ato Institucional número 1, até hoje, Anselmo não foi beneficiado pela Lei de Anistia de 1979 – que o STF afirma e reafirma estar em vigor. A burocracia federal, com a assustadora anuência da Justiça Federal, nega a Anselmo o simples direito a uma carteira de identidade – seja emitida pelos órgãos estaduais ou pelo Ministério da Marinha (onde um processo e uma perícia reconhecem sua identificação legal).

Resta agora aguardar se a ex-brizolista Dilma, que até deseja criar um Ministério dos Direitos Humanos, terá um mínimo de humanidade com o Anselmo – que também foi brizolista como ela, no passado…

 

Por – Jorge Serrão

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