Comissão investiga ligação da Operação Condor com as mortes e busca destino dos restos mortais
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou uma lista de nomes de brasileiros desaparecidos em ações repressivas da Ditadura Militar, possivelmente no âmbito da Operação Condor. Durante audiência pública realizada pela CNV, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade de Porto Alegre, a família do presidente deposto João Goulart fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte do político. A audiência ouviu relatos de 13 militantes de diversos grupos de resistência ao regime ditatorial sobre violências sofridas durante o período (1964 a 1985).Conforme nota publicada pela CNV, as mortes são investigadas no âmbito do Grupo de Trabalho da Operação Condor, devido aos fortes indícios de coordenação repressiva clandestina entre os serviços de informação do regime militar do Brasil e seus congêneres na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. São 17 casos em exame, nem todos ainda comprovadamente vítimas da ditadura, juntamente com regimes militares do Cone Sul na década de 1970. As investigações realizadas pelo GT Condor visam, justamente, a apuração das responsabilidades nestes desaparecimentos de brasileiros em solo argentino.
Conforme o documento, “o esclarecimento sobre o destino final dos brasileiros, incluindo os nomes e órgãos responsáveis por suas mortes, e a busca de informações sobre o paradeiro de seus restos mortais, é um compromisso para com o país e os familiares dos desaparecidos”.
Morte de Jango
Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o presidente foi vítima de um ataque cardíaco. Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Os parentes defendem que seja feita uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte. Deposto pelo golpe militar em 1964, Jango exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. Mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.
Confira a lista de desaparecidos
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra, abaixo, a lista de nomes de brasileiros desaparecidos no sul do continente (Argentina, Bolívia e Chile) em ações repressivas durante os regimes militares na década de 70.
São investigados no âmbito do Grupo de Trabalho da Operação Condor, devido aos fortes indícios de coordenação repressiva clandestina entre os serviços de informação do regime militar do Brasil e seus congêneres na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.
São 17 casos em exame, nem todos ainda comprovadamente vítimas da coordenação repressiva da Condor, que unia os regimes militares do Cone Sul na década de 1970. As investigações realizadas pelo GT Condor visam, justamente, a apuração das responsabilidades nestes desaparecimentos de brasileiros em solo argentino.
O esclarecimento sobre o destino final dos brasileiros, incluindo os nomes e órgãos responsáveis por suas mortes, e a busca de informações sobre o paradeiro de seus restos mortais, é um compromisso que tem a CNV para com o país e os familiares dos desaparecidos.
O Brasil, através da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, já reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro em boa parte dos casos investigados.
A Argentina também definiu a participação de agentes do Estado argentino em muitos destes casos. Os desaparecidos brasileiros aqui relacionados são identificados pelo número do processo no relatório do CONADEP, a Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas, constituída no Governo Alfonsín em 1983 para investigar as graves violações dos direitos humanos praticadas durante o Terrorismo de Estado na Argentina, entre 1976 e 1983. Presidida pelo escritor Ernesto Sábado, a CONADEP constatou a existência de 380 centros clandestinos de detenção (CCD) e 8.961 desaparecidos. Onze brasileiros fazem parte desta lista, aqui atualizada com os arquivos da CONADEP e do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH).
O Estado chileno, através do Relatório Rettig publicado em 1992, assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de cinco cidadãos brasileiros em seu território, estabelecendo também formas de reparação para suas famílias.
A Bolívia, até o momento, registra um único caso de brasileiro desaparecido por razões políticas em seu território.
Cidadãos brasileiros desaparecidos
ARGENTINA
1) Edmur Péricles Camargo (1914-1971).
(Processo CONADEP nº 6.009). Data do desaparecimento: 16 de junho de 1971. Era dirigente do M3G (Marx, Mao, Marighella e Guevara). Documentos do Fundo SNI do Arquivo Nacional atestam que Edmur foi sequestrado pela Polícia Federal Argentina no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em operação coordenada com Adidos Militares do Brasil na Argentina e no Uruguai, assim como com agentes do CIEX do MRE.
2) Joaquim Pires Cerveira (1923-1973).
(Processo CONADEP nº 7.691). Data do desaparecimento: 6 de dezembro de 1973. Sequestrado em Buenos Aires. Foi major do Exército Brasileiro, vereador pelo PTB no Paraná e um dos fundadores da Frente de Liberação Nacional (FLN). Documentos do Fundo CIEX do Arquivo Nacional indicam que Joaquim Cerveira e Joao Batista Rita foram sequestrados em operação coordenada entre o Adido do Exército do Brasil em Buenos Aires e serviços de inteligência militar e Polícia Federal da Argentina .
3) João Batista Rita Pereda (1948-1973).
(Processo CONADEP nº 7.833). Data do desaparecimento: 6 de dezembro de 1973. Também militante do M3G, foi sequestrado junto com Joaquim Cerveira em Buenos Aires. Após o golpe contra Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, pediu asilo na Embaixada da Argentina em Santiago. No momento em que foi sequestrado na Argentina, tinha status de solicitante de asilo protegido pelo ACNUR. Em janeiro de 1974, teria sido visto, juntamente com Cerveira, no DOICODI do Rio de Janeiro.
4) Sidney Fix Marques dos Santos (1940-1976).
(Processo CONADEP nº 3.129). Data do desaparecimento: 15 de fevereiro de 1976. Dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), desapareceu em Buenos Aires. Documentos do Fundo SNI do Arquivo Nacional indicam que Sidney Fix teria sido preso pela Polícia Federal Argentina e morto por integrantes do grupo parapolicial Triple A (Alianza Anticomunista Argentina). Há também indicações de que, poucos meses antes de seu desaparecimento, os serviços de informação do Brasil enviaram a seus correspondentes argentinos informes sobre a militância política de Sidney Fix dos Santos. Documentos do CENIMAR e do CIE, catalogados no acervo do MJDH, atestam esta conexão .
5) Francisco Tenório Cerqueira Junior (1940-1976).
(Processo CONADEP nº 1.061). Data do desaparecimento: 18 de março de 1976. Pianista, desapareceu em Buenos Aires, quando integrava o grupo de Vinicius de Morais e Toquinho em turnê pela Argentina. Documentos entregues à imprensa pelo agente de um grupo repressivo da Marinha argentina, Claudio Vallejos, sugerem a participação de agentes brasileiros no caso.
6) Maria Regina Marcondes Pinto (1946-1976).
(Processo CONADEP nº 3.089). Data do desaparecimento: 8 de abril de 1976. Brasileira com militância junto ao MIR chileno, foi sequestrada em Buenos Aires. Sua detenção está vinculada ao desaparecimento do chileno Edgardo Enriquez, líder do MIR, preso no mesmo dia.
7) Jorge Alberto Basso (1951-1976).
(Processo CONADEP nº 1.956). Data do desaparecimento: 15 de abril de 1976. Sequestrado em Buenos Aires. Militou no POC no Rio Grande do Sul e também junto ao MIR chileno. Há indicações de que seu desaparecimento está vinculado à prisão do jornalista suíço Luc Banderet e ao seqüestro de casal de militantes do MIR chileno, Maria Regina e Enriquez, em Buenos Aires.
8) Sérgio Fernando Tula Silberbeg (1955-76)
(Processo CONADEP nº 3.008). Data do desaparecimento: 8 de abril de 1976. Professor de Educação Física, foi sequestrado em sua casa, na Rua Republiquetas, 3.066, Buenos Aires, por agentes da Policia Federal da Argentina, que tripulavam uma viatura policial. Segundo informações, foi levado para ‘El Campito, o CCD de Campo de Mayo, o maior quartel do país. Não há confirmação oficial.
9) Walter Kenneth Nelson Fleury
(Processo CONADEP nº 5.325). Data do desaparecimento: 9 de agosto de 1976. Desapareceu em Buenos Aires. Residia no hotel Esperanza, na rua Olleros, nº 3.612. Trabalhava na fábrica da Ford, na avenida Panamericana, Zona Norte de Buenos Aires. Foi sequestrado em seu domicílio, às 4h da madrugada, por policiais e membros das forças armadas vestidos de civis. Segundo uma informação obtida pelo CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Walter foi visto em novembro e dezembro de 1976 na Brigada Guemes, prisão localizada na periferia de Buenos Aires. No mesmo episódio, também levaram presa sua companheira Claudia Julia Fita Muller (Processo CONADEP nº 5.324).
10) Roberto Rascado Rodriguez (1956-1977)
(Processo CONADEP nº 2.212). Data do desaparecimento: 17 de fevereiro de 1977. Estudante de Arquitetura, foi preso à 1h30 da madrugada, em sua residência na rua Virrey Cevallos, nº 1.165 – 3º – A, em Buenos Aires, por seis agentes da repressão da Marinha argentina. Foi visto pela última vez no no CCD Club Atlético, no bairro de San Telmo, nas proximidades do estádio do Boca Juniors.
11) Luiz Renato do Lago Faria
(Processo CONADEP nº 1.565). Data do desaparecimento: 7 de fevereiro de 1980. Vivia na Argentina desde 1973, era estudante do sexto ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires.
BOLÍVIA
12) Luiz Renato Pires de Almeida
Nasceu em 1944, no município gaúcho de São Sepé. No final de 1967 ou início de 1968, Luiz Renato viajou para Moscou para estudar na Universidade Patrice Lumumba. Lá conheceu Oswaldo ‘Chato’ Peredo, veterano da fracassada guerrilha de Che Guevara na Bolívia e reorganizador do Exército de Libertação Nacional (ELN), que empreendia uma nova luta nas montanhas bolivianas. Nos primeiros dias de outubro de 1970, nas regiões de Masapar e Haicura, a 300 km de La Paz, Luiz Renato foi mortos por tropas do Exército da Bolívia. Está desaparecido até hoje.
CHILE
13) Jane Vanini (1945-1974)
Data do desaparecimento: 6 de dezembro de 1974. Morta em Concepción, no Chile, por forçadas da repressão chilena. Militante da ALN, do Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) e do MIR chileno. Em dezembro de 1993, o Governo chileno assumiu suas responsabilidades no caso Jane Vanini.
14) Luis Carlos de Almeida
Data do desaparecimento: 14 de setembro de 1973 Militante do Partido Operário Comunista (POC). Em 13 de setembro, sua casa foi invadida por carabineiros que o prendeu junto com outro brasileiro (Luiz Carlos Almeida Vieira) e um uruguaio. Segundo depoimento de Vieira, Luis Carlos de Almeida foi executado às margens do rio Mapocho, em Santiago . Está desaparecido até hoje.
15) Nelson de Souza Kohl (1940-1973)
Data do desaparecimento: 15 de setembro de 1973 Militante do POC, foi seqüestrado pela Força Aérea chilena em 15 de setembro de 1973, desaparecendo desde então.
16) Túlio Roberto Cardoso Quintiliano (1944-1973)
Data do desaparecimento: 13 de setembro de 1973 Militante do PCBR. Após o golpe militar no Chile, foi detido com sua esposa, Narcisa, às 19h30min de 12 de setembro de 1973 sendo ambos levados para a Escola Militar. Em carta de 03/10/1973 ao Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Narcisa declara que foi liberada na mesma noite e que Túlio, por não ter a documentação em ordem, foi encaminhado para o Regimento Tacna. De posse do documento que faltava, sua esposa voltou ao presídio, mas não conseguiu encontrá-lo. Desde então, encontra-se desaparecido.
17) Wânio José de Matos (1926-1973)
Data do desaparecimento: outubro de 1973. Militante da VPR, nasceu em Piratuba, São Paulo. Foi capitão da Polícia Militar paulista. Com o golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende, Wânio e a mulher foram presos e levados para o Estádio Nacional, em Santiago, conforme testemunho da exilada Marijane Vieira Lisbôa. Morreu em 16 de outubro daquele ano, sem tratamento médico, em consequência de ferimentos causados durante a prisão. Documento localizado nos Arquivos do CIEX do MRE indicam que o Governo brasileiro foi formalmente comunicado de sua morte em 16 de outubro de 1973. Apesar disso, seu corpo não foi localizado até hoje.
Brasília, 18/março/2013
GT Condor