Colegiado enfrentou dificuldade para organizar e dar início às investigações; atualmente, com campanhas publicitárias e perspectiva de maior estrutura, a ordem é intensificar atividades
Emocionada na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, Dilma disse que ‘nunca pode existir história sem voz’
Depois de enfrentar dificuldades para organizar os trabalhos e sofrer críticas de falta de transparência e lentidão, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) completa um ano de atividade na próxima quinta-feira (17) inaugurando uma nova fase. O entendimento da presidente Dilma Rousseff e dos próprios integrantes da comissão é de que é necessário acelerar os trabalhos e provocar comoção popular. Só dessa forma, a população poderá se sentir motivada a colaborar com as investigações.
Para isso, algumas linhas de investigação estão vindo à tona e uma ampla campanha publicitária já ganhou as emissoras de televisões, rádios, jornais e internet. Ideia corrente entre os membros do colegiado é que há sempre aquela pessoa que tem uma foto, um bilhete, alguma correspondência ou qualquer outro objeto que possa esclarecer crimes cometidos por agentes do Estado no período da Ditadura Militar.
Roberto Stuckert Filho/PR
O depoimento público do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra , ocorrido na última sexta-feira, foi um sintoma dessa mudança de postura. Outro ato importante foi a divulgação dos relatórios elaborados pelo ex-coordenador da comissão Cláudio Fonteles. Os documentos apontam que o Exército brasileiro realizou pelo menos três bombardeios com bombas de napalm para reprimir a Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, em 1972. Trata-se de um artefato de guerra que utiliza um tipo de substância gelatinosa à base de gasolina com alto potencial incendiário.
Condenada pela comunidade internacional, essa arma química foi amplamente utilizada na Guerra do Vietnã na década de 1970 e também na Guerra da Coréia em 1950.
Na região do Araguaia, os relatórios apontam que o Exército brasileiro utilizou bomba de napalm contra 65 guerrilheiros. Os relatórios de Fonteles mostraram ainda que o uso da força militar foi desproporcional contra os militantes do PC do B. Cerca de 2,4 mil homens foram destacados para combater os guerrilheiros.
A Comissão também abraçou casos de grande repercussão que estavam sendo investigados em instâncias estaduais, como as suspeitas deenvenenamento do ex-presidente João Goulart e as investigações das circunstâncias do desaparecimento e morte do ex-deputado Rubens Paiva , em 1971.
Os integrantes da comissão avaliaram que sigilos são importantes em alguns casos, mas que eventos públicos, divulgação de documentos e de depoimentos também podem trazer elementos importantes para o trabalho de contar a história dos anos de chumbo. Quanto maior o nível de divulgação, mais fácil será o trabalho de coleta de testemunhos e documentos. Até mesmo algumas investigações importantes, como da Operação Condor, tiveram elementos ou documentos repassados por vítimas, mas que foram ignorados pelo colegiado.
Gargalos
Um dos grandes gargalos, no entanto, ainda é a obtenção de depoimentos. Alguns personagens ainda não aceitaram contribuir e têm travado uma das investigações mais importantes: a estrutura de financiamento dos atos terroristas durante os chamados Anos de Chumbo.
Para essa situação, há uma avaliação de que as investigações precisam transcorrer de forma mais sigilosa possível para dar mais segurança às testemunhas. O sigilo também é tido como fundamental pra preservar documentos, entre outras provas que estão sendo coletadas pela CNV.
A decisão de dar maior transparência ao trabalho da comissão tem por objetivo também aplacar críticas que o órgão vem sofrendo por parte de familiares das vítimas, que reclamam que o foco da comissão está nos casos emblemáticos, em detrimento das análises de casos de mortos e desaparecidos políticos menos conhecidos.
Entidades representativas das vítimas também criticam a não abertura de investigação sobre a Vala dos Perus, em São Paulo. Local de desova de cadáveres de opositores ao regime militar, essa investigação é uma das principais reivindicações da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos, por exemplo.
Além disso, os integrantes da comissão não deixaram ao longo deste ano de enfrentar críticas dos militares, que reclamam de não terem assento na comissão e se queixam do fato de as investigações se concentrarem somente em crimes cometidos por agentes do Estado.
Avanços
As revelações sobre o assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva por agentes do regime e a comprovação por meio de documentos sobre práticas de tortura como política de Estado – ambas antecipadas pelo iG – são avanços reconhecidos da comissão. Os documentos que o órgão vem obtendo confirmam principalmente a tese de que as ações contra opositores do regime foram atos endossados pelo governo federal, algo que, segundo especialistas, muda completamente a historiografia brasileira.
“A ideia de tortura como política de Estado muda a historiografia. Isso se imaginava, mas a comprovação documental muda completamente a interpretação desse Estado”, descreve a professora da Universidade de São Paulo, Maria Aparecida de Aquino.
Também, por meio de documentos, a CNV confirmou que Paiva foi executado por homens do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Defesa Interna). A revelação desmente duas versões difundidas nos últimos 40 anos: a de que Paiva teria desaparecido em uma suposta operação de resgate pela esquerda ou que tenha sido preso e morto por militares da Aeronáutica.
O ex-deputado foi preso em casa, no dia 20 de janeiro de 1971, e levado direto para a sede do DOI-Codi, de onde nunca mais saiu com vida. Pelas investigações da CNV, foram dez dias entre o sequestro e a morte do ex-parlamentar.
Outros avanços da Comissão da Verdade dizem respeito à investigações da Operação Condor, da morte do ex-presidente João Goulart e à mudança do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog . A CNV decidiu exumar o corpo de Goulart e a expectativa é que peritos russos façam esse trabalho. Sobre Herzog, a nova certidão de óbito conta que ele morreu por “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (Doi-Codi)” e não por “asfixia mecânica”, como estava no documento.
