Militares colocam em dúvida metodologia do órgão e levantam teoria conspiratória para acabar com a Lei da Anistia
Após um ano de investigação, são cada vez maiores as queixas dos militares contra os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Se antes a dúvida estava relacionada apenas ao foco das investigações, hoje os militares alegam que todo o trabalho tem o objetivo de derrubar a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979).
Os militares acreditam que a Comissão é um órgão “para acabar com pilares sagrados da extrema direita: a Igreja, a família cristã e as Forças Armadas”, como define o assessor especial da presidência do Clube Militar do Exército, general Clóvis Purper Bandeira. “Eles (integrantes da Comissão da Verdade), filhos da burguesia, querem acabar com as instituições como a família, a Igreja e as Forças Armada”, comentou.
Mesmo com a definição expressa nos objetivos do órgão, de trazer a verdade sobre os crimes cometidos pelo Estado em nome da ditadura militar, as altas patentes das Forças Armadas ainda insistem na ideia de que se deve buscar uma paridade na composição da comissão e nas investigações. O general de brigada do Exército Luiz Eduardo da Rocha Paiva afirma que os casos de militares que morreram em conflito com os movimentos armados também precisam ser investigados.
“Já que ela (a Comissão) está aí, que funcione, mas que cumpra o que está na lei. A lei é bem clara, não é para investigar apenas os crimes cometidos por agente públicos. A lei diz que deve ser feita a reconstrução dos casos de graves violações dos direitos humanos para que seja prestada assistência às vítimas. E aquelas 120 vítimas do outro lado? Essas são, por acaso, cidadãos de segunda categoria?”, questionou o general que acusou a Comissão de se “autolimitar”.
Em março, o Clube Naval do Rio de Janeiro, o Clube Militar do Exército e o Clube da Aeronáutica divulgaram uma nota oficial denominada “Mensagem à nação brasileira”. O documento criticava os trabalhos da Comissão da Verdade. As entidades afirmaram que havia no Brasil um Estado de exceção e que, por esse motivo, era necessário o sufocamento de uma ameaça comunista.
“O povo brasileiro, no início da década de 1960, em movimento crescente, apelou e levou as Forças Armadas Brasileiras à intervenção, em março de 1964, num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem administrativa, a quebra da hierarquia e disciplina no meio militar e a cizânia entre os Poderes da República.”
Entre os representantes das Forças Armadas há um pensamento de que a CNV, instituída durante o governo do PT, foi criada como instrumento de vingança contra os militares. O ápice desse plano seria a mudança na interpretação da Lei da Anistia .
“Eu acho que, de posse do resultado dos trabalhos da Comissão da Verdade, parlamentares, principalmente do PT, tentarão modificar os efeitos da Lei da Anistia. Logo ela que foi a pedra angular da reconciliação nacional”, afirma o presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro, o vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral.
A primeira confirmação da “atitude parcial” da Comissão da Verdade teria sido a expedição de uma resolução, em agosto do ano passado, delimitando o foco de atuação do órgão. De acordo com esse documento, a Comissão da Verdade passou a investigar apenas os crimes cometidos por agentes do Estado. “Essa é uma meia verdade”, disse. “A Comissão da Verdade quer causar um maior prejuízo à Forças Armadas enquanto eles pousam como defensores da democracia”, critica Bandeira.
Essa parcialidade, segundo os militares, também seria fruto dos nomes que foram indicados. Os militares questionam o fato de não haver entre os sete membros representantes das Forças Armadas. Nesse sentido, a maior queixa dos militares sobre a constituição da Comissão está na indicação da advogada Rosa Maria Cardoso, conhecida por ter defendido a presidenta Dilma Rousseff durante o regime militar. “A maioria (dos membros) é comunista declarada”, alfinetou o general Bandeira. “Eles querem mostrar apenas um lado da história. A Comissão não vai ter a credibilidade necessária. Qualquer pessoa que ler um texto da comissão vai perguntar e o outro lado?”, descreve Cabral.
Após o lançamento da Comissão, o Clube Naval chegou a instituir, por meio de portaria interna, uma comissão especial para acompanhar os trabalhos do órgão. Eles temiam que membros da Marinha fossem convocados e disponibilizaram assessores jurídicos para evitar a condução coercitiva. Até agora, nenhum membro da marinha foi convocado pelo colegiado. Ao todo, 17 militares já prestaram depoimentos à Comissão da Verdade.