Integrante da Comissão Nacional da Verdade, a psicanalista Maria Rita Kehl se diz favorável à revisão da Lei da Anistia, com a condição de haja uma mobilização em torno da proposta.
“Sou a favor desde que a sociedade brasileira se mobilize nessa direção. Só assim a revisão ganhará força e legitimidade”, afirmou Kehl.A lei, corroborada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), garante que os envolvidos nas mortes, torturas e desaparecimentos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) não sofram qualquer punição.
Kehl afirmou ser favorável à responsabilização dessas pessoas.
“No caso da responsabilização pelos casos de tortura que a CNV [Comissão Nacional da Verdade] investiga, minha concordância depende das mesmas condições colocadas na resposta anterior [mobilização popular]. No caso dos desaparecimentos de pessoas, sou a favor de que se cumpra a decisão da Corte Interamericana [de Direitos Humanos, que em 2010 condenou o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia] que considera este um crime de sequestro continuado.”
A tese de que os desaparecimentos são crimes continuados, pois os cadáveres nunca foram encontrados, é também usada em ações do Ministério Público Federal contra militares da ditadura. Segundo essa ideia, os crimes não podem ser anistiados pois continuam a ser cometidos.
Dos sete membros da comissão, quatro disseram ser a favor da revisão (Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso, Claudio Fonteles e agora Kehl) e dois contra (José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti).
Gilson Dipp, que não deve continuar na comissão por problemas de saúde, ainda não respondeu contato feito pela reportagem.
Há a possibilidade de que, daqui a um ano e meio, quando o grupo apresentar seu relatório final, a comissão recomende ao Estado brasileiro alguma maneira de responsabilizar os envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, a despeito da validade da Lei de Anistia.
Questionado sobre essa possibilidade, Kehl disse que “no caso dos desaparecidos, vale minha resposta anterior, devemos acatar a jurisprudência já existente”. “No caso de outras violações, sou a favor da recomendação.”
Ainda não está certo como a comissão procederá se uma recomendação não tiver apoio unânime de seus integrantes. As sugestões do relatório não terão obrigatoriamente de ser cumpridas.
Kehl preferiu não opinar sobre como deve ocorrer a responsabilização dos envolvidos nas violações. “Não sou jurista. Deixo esta resposta para os vários juristas da CNV.”
Fonte – Folhapress