O marechal Humberto Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar e ao assumir o poder, em abril de 1964, tornou-se o primeiro presidente do regime.
O primeiro ponto a ter o nome alterado foi o viaduto 31 de março, que recebeu o nome de Rubens Paiva. Créditos: Raimundo Rosa/Arquivo/AT
Durante anos, ele deu nome a um dos principais centros esportivos de Cubatão. Mas só até semana passada, quando a prefeita Marcia Rosa (PT) promulgou uma lei municipal e mudou o nome do local.
O tradicional Castelão agora é o Centro Esportivo Ayrton Romero da Nóbrega, atleta local que morreu em 2012 e foi campeão nacional de arremesso de disco, chegando a representar o Brasil e Cubatão em torneios internacionais.
A chefe do Executivo sempre considerou a possibilidade de alterar o nomenclatura de equipamentos públicos que homenageiam personagens do golpe militar. Um levantamento sobre avenidas, bairros, praças e ruas com nomes da ditadura chegou a ser iniciado.
No entanto, a Administração esbarrou na legislação que não permite a mudança de nomes de logradouros públicos definidos em lei. Com isso, apenas aqueles que foram denominados por decreto podem ter a nomenclatura revisada, após aprovação da Câmara.
As mudanças sempre acontecerão com o aval da população. Assim, de acordo com Marcia Rosa, a comunidade continuará sendo ouvida para novas alterações, em um processo que continua em estudo. Para isso, será necessário enviar projeto ao Legislativo para que o dispositivo que impede as alterações seja modificado.
Ainda de acordo com a prefeita, eventuais mudanças de nome não significam “apagar o passado, mas sim fazer justiça a quem de fato engrandece o nome do Município, terra de tradição democrática e progressista”, frisa.
Viaduto
Por questões de segurança, em 4 de junho de 1968 o regime militar declarou Cubatão como Área de Interesse para a Segurança Nacional. Deste dia até 15 de maio de 1985, a Cidade foi administrada por prefeitos nomeados pela ditadura.
Os reflexos desse período estão pelo Município que, inclusive, tem dois bairros que fazem referência ao período: 31 de Março (data do golpe) e Jardim Costa e Silva (ex-presidente na ditadura). Outro exemplo era o Viaduto 31 de Março que, hoje, faz homenagem a Rubens Paiva.
O viaduto, pertencente ao Estado, teve seu nome alterado por iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio de uma lei de autoria do ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT).
Paiva era santista e deputado federal. Em janeiro de 1971, teve sua casa invadia e foi levado para uma unidade do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna)
Durante anos Paiva foi considerado desaparecido. Porém, recentemente, relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), demonstraram que ele foi torturado e morto na unidade.
Fonte – Jornal A Tribuna