Segundo decisão, reparos feitos por empreiteira não foram eficazes
Na fachada do prédio onde funcionou, durante a ditadura militar, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação 40, no Centro, uma placa informa que o “espaço histórico e cultural” está em restauração para abrigar o Museu da Polícia Civil. Já se passaram sete anos desde o início da recuperação do imóvel, a cargo da antiga WTorre Petro (hoje BRPR 47). A empresa foi obrigada a fazer a reforma após ter provocado um abalo na estrutura do imóvel durante a construção de duas torres do Centro Empresarial Senado, da Petrobras.
Os reparos foram dados por concluídos em 2013. Mas, agora, uma decisão da Justiça faz novas exigências. Numa ação da Procuradoria Geral do Estado, o desembargador Carlos José Martins Gomes, da 16ª Câmara Cível, confirmou esta semana uma sentença de primeira instância, que determina a realização de obras complementares, internas e externas.
— Em 2009, um laudo de vistoria feito pela Defesa Civil do município, atendendo a um requerimento da Chefia de Polícia Civil, constatou que a estrutura do prédio do antigo Dops estava comprometida, com risco de desabamento. O estado pediu a recuperação do imóvel. Mas a restauração não ficou a contento. Em 2015, pedimos que a obra fosse retomada. Anexamos um laudo do Instituto Carlos Éboli, de maio de 2015, que dizia que as intervenções realizadas foram ineficazes. Os reparos não foram suficientes para recuperar o edifício. O que estava ruim ficou ainda pior — diz a procuradora Ana Cristina Menezes, lembrando ainda que chegou a ser firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público e a empresa.
O advogado da BRPR 47, Erich Wey Hofling, disse que vai recorrer da decisão. Por nota, a empresa disse que está em contato com os responsáveis pelo Museu da Polícia para solucionar eventuais problemas.
Fonte – O Globo
Muito bom o seu artigo