Campanha pede que STF reinterprete lei de 1979 que garante impunidade de torturadores. Em entrevista, ex-secretário de Direitos Humanos defende importância da medida para evitar instabilidade política e democrática.Um movimento pela reinterpretação da Lei da Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lançado na semana passada. O #ReinterpretaJáSTF é uma iniciativa articulada por diferentes organizações de direitos humanos e do meio jurídico.
Sancionada em 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo, a Lei da Anistia foi o instrumento utilizado pela ditadura para assegurar a impunidade dos crimes praticados pelo Estado desde 1964.
Na retórica adotada pelo regime à época, a medida beneficiava “ambos os lados”, uma vez que isentava de responsabilidade criminal os opositores políticos que participaram da luta armada — embora vários deles tenham sido assassinados, presos e torturados durante a ditadura.
A discussão ganhou novo fôlego no período democrático, sobretudo quando o STF pautou a revisão da Lei da Anistia, em 2010, com a relatoria do ex-ministro Eros Grau. Na época, manteve-se o entendimento adotado pelos militares, por sete votos a dois. Um recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão está parado desde então.
Em 2019, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STF prioridade à discussão. Ela alertou que a manutenção desse entendimento tem livrado torturadores da execução de sentenças da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos casos Vladimir Herzog e da Guerrilha do Araguaia.
Fonte – Isto É/Deutsche Welle