Publicado em 31/07/2019 | 17h12 | por ABAP
A OFENSA E A MENSAGEM DA EXTREMA-DIREITA NO PODER.
NOTA DE SOLIDARIEDADE!
A ABAP- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS, enquanto uma das mais antigas entidades nacionais de defesa de Anistia Política vem publicamente manifestar sua incondicional solidariedade ao Presidente da OAB Federal, Dr. Felipe Santa Cruz e toda sua família, ante às declarações proferidas recentemente pelo Presidente da República, conforme divulgado amplamente.
A recente e ofensiva declaração do Presidente Jair Bolsonaro de que tem conhecimento de como desapareceu o ex-estudante da Faculdade de Direito da UFF e militante político, Fernando Santa Cruz, e ainda que teria sido este assassinado pelos próprios companheiros de esquerda, – versão absolutamente desmentida por documentos oficiais e o próprio atestado de óbito do desaparecido fornecido pelo Estado brasileiro! – além de revelar uma total ausência de humanidade, execrável moralmente, é também mais um alerta e confissão do quanto o Presidente da República não tem compromisso com o regime democrático e o Estado de Direito, o
que fica patente em pronunciamentos como este, nos quais debochadamente é incapaz de sequer respeitar sentimentos familiares mais profundos, além de tratar com naturalidade o crime juridicamente imprescritível de desaparecimento forçado.
Em verdade, este recente comportamento faz parte de uma notória sequência de declarações e atitudes, desde quando exercia o cargo de Deputado e cuspiu no busto em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva; zombou das atividades de busca dos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia, assim como os trabalhos de exumação das ossadas humanas encontradas em ala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo; quando homenageou o Coronel Brilhante Ustra, notório torturador do Exército brasileiro; quando, já no exercício da presidência da República, comemorou em primeiro de abril passado o Golpe militar de 1964 que destituiu pela via das armas um Presidente constitucionalmente eleito; quando reduz e corta os recursos orçamentários dos órgãos do Estado encarregados de apurar a memória e verdade sobre a ditadura militar; quando nomeia para Comissão de Anistia seu ex-assessor de gabinete, que atuava nos Tribunais judiciais contra as concessões de anistia a perseguidos políticos, assim como indicando diversos oficiais do Exército para comporem o Colegiado da Comissão de Anistia, que é encarregada de julgar os casos de perseguições políticas; quando permanentemente difama, calunia e busca desqualificar os defensores de direitos humanos no Brasil; quando segue negando a ocorrência de tortura durante o regime militar, o que o STF , de longa data, reconhece como fato incontroverso em centenas de julgados, assim como os documentos do Exército, Marinha e Aeronáutica que estão repletos de provas documentais, depoimentos, incluindo o que consta dos arquivos do Superior Tribunal Militar. Enfim, Bolsonaro, através desta última declaração, apenas repete o mesmo: que além de adepto de regimes autoritários, possui incomum desprezo pelos familiares de mortos e desaparecidos políticos causados pelo regime militar de 1964.
Assim sendo, enquanto entidade da sociedade civil, na luta pela anistia política e os Direitos Humanos, assim como considerando a imprescritibilidade dos crimes como o desaparecimento forçado e a tortura, reitera sua solidariedade à família Santa Cruz , bem como soma-se a todos que exigem, o esclarecimento definitivo do paradeiro dos corpos de todos os desaparecidos políticos vitimados pelo regime militar de 1964 e os responsáveis por estes crimes punidos.
ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos