Dilma reverenciou os militantes que atuaram na luta armada, mas sinalizou respeito à Lei da Anistia, de 1979, que impede a responsabilização criminal de integrantes da guerrilha e da repressão. “Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, disse. A presidente não fez referência às vítimas da esquerda armada, tema de divergência entre integrantes da comissão nos últimos dias. Dilma reafirmou que a Comissão da Verdade não será de “governo, mas de Estado”, e que não haverá espaço para “revanchismos”. Para sustentar sua retórica do caráter “de Estado”, promoveu uma inédita reunião dos ex-presidentes vivos pós-ditadura: Sarney, Fernando Collor, FHC e Lula da Silva. Assim como ela, os dois últimos foram alvo de perseguição política dos militares. FHC foi cassado da USP em 1969 e se exilou no exterior, e Lula foi preso ao comandar greves no ABC paulista em 1980. No discurso, Dilma elogiou os antecessores e disse que não seguiu critérios pessoais ao escolher os sete integrantes da comissão. Afirmou que todos são “sensatos, ponderados e preocupados com a justiça e o equilíbrio”. Lula definiu a criação da comissão como “um passo estupendo”, e FHC disse que o esclarecimento dos crimes “não será uma revanche”. “Espero que a comissão realmente encerre de uma vez por todas esses problemas”, disse Sarney.
Collor afirmou que a comissão “vai tornar mais clara a verdade dos fatos do período autoritário”. Após o ato, a presidente recebeu os antecessores em um almoço de massa, filé e peixe no Palácio da Alvorada. Num momento curioso, Collor pediu autógrafo a Dilma e aos demais presentes. FHC se sentou ao lado esquerdo de Dilma. Lula, à frente. Os cinco rememoraram histórias do passado e discutiram os desafios da Europa para vencer a crise econômica. Falaram da importância da eleição do socialista François Hollande na França. Em dado momento, FHC e Lula se afastaram e cochicharam por cinco minutos. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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No dia em que tomaram posse, os integrantes da Comissão da Verdade buscaram ontem abrandar a primeira divergência pública do grupo: a possibilidade de investigar violações de direitos humanos cometidas não só pela ditadura, mas também pela guerrilha que a combateu. Coordenador rotativo da comissão, o ministro Gilson Dipp, do STJ, disse que a primeira reunião do colegiado foi “meramente burocrática” e não discutiu focos. Dipp será também o porta-voz do grupo. Ontem, ao fim do dia, ele disse que não há “cisão” e fez um apelo:
“Deem tempo para a comissão trabalhar direitinho.” Para a advogada Rosa Maria Cardoso, “cada um tem a sua compreensão dos fatos, mas a comissão precisa ter uma voz só”. Ela defendeu Dilma Rousseff na ditadura e já disse ser contra a apuração de atos da esquerda armada. Na solenidade de instalação da comissão, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho evidenciou o mal-estar com a divergência pública. Afirmou que ninguém sabe a fórmula para o trabalho dar certo, mas que “para dar errado, é só cada um dos membros começar a dar sua opinião”. “Não dá para sete iluminados saírem dizendo o que pensam sobre determinado assunto. Não vamos resolver nada assim. A comissão só vai dar certo se tiver convergência”, afirmou. Durante a solenidade, questionado se as investigações incluirão “os dois lados”, Dipp sugeriu que sim: “Toda violação de direitos humanos. Presta atenção no que eu disse. Toda a violação de direitos humanos”. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias já havia dito que a comissão deveria analisar a apuração de casos de violações tanto da ditadura quanto da luta armada. Único dos sete integrantes da comissão a discursar na posse, ele afirmou ontem que é “fundamental dizer que abusos cometidos por cidadãos na luta contra a ditadura não justificam os atos de violência praticados pelos agentes do Estado”. Já o pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro disse ao jornal “O Globo” que “é bobagem” apurar crimes da esquerda, uma vez que o foco deve ser na opressão estatal. Posição semelhante tem a psicanalista Maria Rita Kehl.
Militantes da área de direitos humanos defendem que as investigações se limitem a ações de agentes da repressão, mas militares querem estender o foco para ações da luta armada contra o regime. O encontro de ontem foi realizado no Planalto com os ministros Gleisi Hofmann (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Inácio Adams (AGU). A sede do grupo será o CCBB de Brasília. Serão organizadas reuniões ordinárias (a cada 15 dias) e extraordinárias (sem data fixa). Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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Os comandantes militares presentes ontem no Planalto acompanharam a solenidade com discrição e sem interagir com outras autoridades. Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica) e Julio Soares de Moura Neto (Marinha) estavam acompanhados do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. Aplaudiram a entrada das autoridades e a saudação final, mas, em contraste com o público, não acompanharam as palmas em vários momentos – como no ano passado, durante a sanção da lei que criou a Comissão da Verdade. Isso ocorreu em um dos momentos mais contundentes do discurso de Dilma ontem, quando ela disse que respeitava e reverenciava “os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado”. “Nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras. Também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, disse a presidente. Após a fala de Dilma, o jornal tentou falar com o general Enzo Peri. Ele apenas disse: “Muito bem, muito bem, obrigado, muito bem, muito bem, obrigado”. As Forças Armadas não se manifestaram. Representantes do Judiciário, assim como os chefes militares, foram embora do local assim que o discurso da presidente terminou. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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Análise do professor da FGV, Joaquim Falcão, para a Folha. Afinal, a missão da Comissão da Verdade é identificar e esclarecer crimes contra direito humanos cometidos por quem? Pelos agentes do Estado que apoiavam o governo militar? Pelos militantes da sociedade que combatiam os militares? Ou pelos dois? Esta pergunta parece um impasse. Mas, com demora, tem sido resolvida.
E provavelmente será. Mas como? A lei não personalizou. Não limitou a investigação a agentes do Estado. Não resolveu o impasse. Foi genérica o suficiente para permitir apurar crimes de ambos os lados. O importante é que criou um mecanismo para resolvê-lo. Criou uma comissão e delegou a ela o poder de identificar e decidir as violações aos direitos humanos a serem investigadas no caso concreto. Ou seja, transformou o eterno impasse político em decisões caso a caso. A lei é, antes de tudo, um método capaz de absorver o silêncio dos militares da ativa, que falam em geral através dos militares aposentados. E dos parentes e amigos das vítimas de tortura que falam através da mobilização social. A comissão não veio para debater. Veio para resolver o impasse. Mas, atenção. Assim como voto ou opinião de ministro do Supremo não se confunde com decisão do Supremo, opinião de membro da comissão não se confunde com investigação e decisão da comissão.
Um é um. Outro é outro. A comissão só vai poder falar depois de ter regimento, um tipo de coordenação, relator. Vai ter que organizar suas diferenças e seu dissenso. Vai adotar provavelmente a regra da maioria. A biografia dos membros escolhidos garante a legitimidade inicial da comissão.
Legitimidade que poderá aumentar ou não de acordo com o desempenho. Seu desafio presente é construir sua autoridade futura. Sem o que, aí sim, o impasse perdura. Alguns membros vão falar muito. Outros, pouco. Uns vão tentar consensos. Outros vão agravar divergências. É assim em todas as comissões. Mas “la nave va”. Alias, é fundamental para nossa democracia que “la nave va”.
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O ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo, que militou com ela no grupo clandestino Var-Palmares contra a ditadura, elogia a Comissão da Verdade, que investigará violações de direitos humanos do período. “A Dilma foi muito feliz, escolheu pessoas sérias e não sectárias.” Uma das integrantes, Rosa da Cunha, foi sua advogada no período. “Ela é brilhante e generosa. Não cobrava de ninguém.” Preso por quatro anos na ditadura, Araújo acha que a comissão não tem o que investigar na esquerda. “Aqueles de nós que não foram mortos foram julgados e condenados. Todos sabem o que fizemos. Mas, se quiserem nos convocar para que contemos tudo de novo, ok. Não temos nada a esconder. Eu, pelo menos, vou lá quantas vezes forem necessárias.” Informação da coluna de Mônica Bérgamo, publicada no caderno ‘Ilustrada’, da Folha.
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Na véspera da instalação da Comissão da Verdade, Lula quis convidar FHC para viajarem juntos a Brasília, mas desistiu quando soube que o avião colocado à sua disposição era pequeno. Lula pediu para Marco Aurélio Garcia ampará-lo ao descer a rampa do Planalto com Dilma Rousseff e os demais ex-presidentes porque não queria usar bengala no ato histórico. Informação da coluna ‘Painel’, de Vera Magalhães, publicada no caderno ‘Poder’, da Folha.
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Coluna de Jânio de Freitas, publicada no caderno ‘Poder’,da Folha. A divergência em torno da Comissão da Verdade é o primeiro ato da série de problemas e contestações que se deve esperar dos investigáveis e seus associados. Militares, aparentemente todos da reserva, participantes da ditadura, organizam-se para acompanhamento dos trabalhos da Comissão. Os seus centros serão (ou já são), na tradição das agitações contra a estabilidade institucional do país, os respectivos clubes Militar e Naval. A probabilidade é de que aos dois se junte o Clube da Aeronáutica, porque a FAB teve participação, intensa por certo período, na repressão mais brutal.
A propósito é suficiente lembrar, inclusive à comissão, o brigadeiro João Paulo Burnier e seu plano de lançar oposicionistas (estudantes, jornalistas e políticos) no mar, conforme a denúncia do então capitão Sérgio Miranda de Carvalho, um bravo falecido precocemente. Presença ativa na confrontação inaugural, Nelson Jobim cobra a investigação das ações da oposição armada, tema que “discutiu com o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, e que ficou acertado”, com o duplo alvo da comissão. O persistente Paulo Vanucchi foi o executivo da Presidência no processo que levou à Comissão da Verdade. Mas os “acertos” e decisões finais só poderiam firmar-se, é claro, com a autoridade presidencial. No caso, de Lula – que era quem estava dando a marretada na cortina de ferro da resistência militar. E, cá para nós, se Paulo Vannuchi saiu ileso do governo, Nelson Jobim deixou pegadas desde antes, com a adulteração do texto da Constituinte e, para encurtar, com depoimentos à Câmara (governo Lula), sobre aparelhos e compras do Exército e da Abin, muito longe de verdadeiros.
Mas, enquanto se trata de investigar, para descobrir ou comprovar, as ações e autorias pessoais da ditadura, as ações da esquerda não exigem mais do que as recuperar. Hoje ainda é preciso investigar crimes da ditadura justamente porque seus militares e policiais investigaram as ações da esquerda desarmada e da esquerda armada. Fizeram-no com os métodos que depois não tiveram a hombridade e a coragem de reconhecer, motivo real da Comissão da Verdade. Os processos, porém, com os atos oposicionistas descritos e suas autorias, são encontráveis nos arquivos da Justiça Militar. Nela mesma, aliás, não se perca a oportunidade de lembrar, houve atitudes de dignidade militar e pessoal de homens como o general Pery Bevilacqua e o almirante Júlio de Sá Bierrenbach. É isso, sim: como pensam os coronéis Ustra, o do DOI-Codi, e Wilson Machado, o da bomba no Riocentro, a luta continua.
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Coluna de Eliane Cantanhêde, publicada no caderno ‘opinião’, da Folha. Dilma Rousseff pode ter vivido ontem o grande momento de seus quatro (ou oito) anos de governo, com a instalação da Comissão da Verdade e o início da Lei de Acesso à Informação. São dois passos importantes para um país que há 27 anos tricota sua democracia. A menina que lutou, foi presa e torturada por uma ditadura militar tornou-se a primeira presidente mulher do Brasil e, emocionada, mal contendo o choro, lembrou que a verdade não é retaliação nem perdão, é “memória e história”. E centrou no drama interminável dos desaparecidos, que é um drama também de cada um de nós: “É como se disséssemos que existem filhos sem pai, existem pais sem filhos, existem túmulos sem corpos”. Para dar um caráter histórico à cerimônia, Dilma se fez ladear pelos antecessores Sarney, Collor, Fernando Henrique e Lula, brindando com todos eles num almoço no Alvorada. Um momento, mais do que suprapartidário, republicano. Quanto aos alvos e à extensão da Comissão da Verdade, seus sete membros refletem o que se discute na própria sociedade e divergem publicamente se é para investigar só os torturadores ou se é para vasculhar também a esquerda armada. Diante do consenso de que a verdade é “memória”, sem retaliação e sem a intenção de judicializar os resultados, a solução para o impasse – ou como se chamem as divergências- é simplesmente contar a história, com seus atores e seus momentos, sem cortes, sem trucagens. Não se preocupem as vítimas, os familiares, a esquerda, porque essa história fala por si. Basta contá-la, sistematizando o que já há e acrescentando o quanto falta para que tenha um começo, um meio e (finalmente…) um fim. Foi uma guerra desigual e desumana, com torturadores de um lado e torturados de outro. Não há nenhuma outra verdade a ser investigada que possa se impor a essa realidade.
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Charge da Folha mostra pessoas abrindo um alçapão para olhar os ‘porões da ditadura’ (alusão aos integrantes da Comissão da Verdade), que indagam à mítica figura morte sobre quem ela é, e que responde: ‘guia turístico’.
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Com um discurso emocionado e incisivo, a presidente Dilma instalou ontem a Comissão da Verdade, que será responsável por investigar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. Na cerimônia, Dilma disse que a verdade “não morre porque foi escondida” e ressaltou que a comissão é uma iniciativa de Estado, não de governo. A presidente chegou a se emocionar durante o discurso e foi aplaudida de pé. Com a voz embargada, a presidente afirmou que não existe história sem voz. “É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, destacou. Antes, precisou interromper o discurso devido à emoção, ao dizer que “merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”. Dilma também fez questão de frisar que a comissão não será revanchista. “Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos movem o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, afirmou. Durante a cerimônia, foram empossados os sete membros que, nos próximos três anos, terão a tarefa de investigar as violações cometidas durante a ditadura. O grupo, formado por homens e mulheres escolhidos pela presidente, escreverá um relatório e caberá ao MP ou o Judiciário decidir sobre eventuais processos. O evento foi prestigiado por todos os ex-presidentes vivos do período democrático. Sentaram-se, lado a lado, Lula da Silva, FHC, Collor e Sarney. A presidente fez questão de marcar a ausência do ex-presidente Itamar Franco, que morreu no ano passado e de Tancredo Neves, que, segundo ela, “soube costurar, com paciência, competência e obstinação, a transição do autoritarismo para a democracia que hoje usufruímos”. Publicado no Correio Braziliense.
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O mesmo jornal publica entrevista com a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão, que afirmou:” Eu aceitei participar da Comissão da Verdade nos termos que a presidente colocou, sem possibilidade de revogação da Lei de Anistia. Essa lei foi um passo importante para o Brasil e é válida para os dois lados. A comissão apenas quer trazer à luz o que ainda está oculto desse período, que foi muito violento”. E disse ainda: “A missão da comissão é a apuração. É até aí que eu vou. Se depois outros ministros, de outras alçadas, decidirem algo diferente, isso já não é da minha competência”.
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O discurso da presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse dos membros da Comissão da Verdade desagradou a caserna. A avaliação de oficiais das Forças Armadas é de que as palavras de Dilma foram “duras” e, em determinados momentos, soaram como “provocações”. Trechos como “a truculência ilegal do Estado”, “regimes de exceção sobrevivem pela interdição da verdade” e “a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente” foram apontados como falas agressivas da presidente. O comportamento dos quatro comandantes das Forças Armadas deixou transparecer o desconforto provocado pelo discurso da presidente. O almirante Júlio Soares de Moura Neto, o general Enzo Martins Peri, o brigadeiro Juniti Saito, e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, permaneceram escondidos atrás de uma larga pilastra no salão onde ocorreu a cerimônia e não aplaudiram em momento algum as palavras da presidente.Para oficiais da reserva, a fala da presidente foi “parcial” e “desprestigiou” os militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, afirma que o discurso reforça a preocupação dos militares de que a Comissão da Verdade não conduza as apurações de forma “equilibrada”. Publicado no Correio.
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O mesmo jornal informa ainda que os membros da Comissão da Verdade realizaram, no início da tarde de ontem, a primeira reunião. O ministro do STJ Gilson Dipp, nomeado coordenador do grupo durante os primeiros meses de trabalho, foi designado porta-voz do colegiado. Dipp afirmou que as reuniões devem ser feitas a cada 15 dias, às segundas-feiras, no CCBB, e que os integrantes manterão contato permanente por meio de telefone e internet. Ele disse ainda que reuniões extraordinárias poderão ser convocadas “sempre que necessário, em qualquer lugar do país”. Ainda segundo o ministro, os 14 cargos comissionados deverão ser indicados nos próximos dias. Dipp negou que haja conflito entre os integrantes sobre a abrangência das investigações, mas afirmou que o foco de apurações não foi tratado nessa primeira reunião.
“Não há divergências internas e não estamos subordinados a ninguém, temos a mais ampla liberdade para trabalhar, com uma estrutura enxuta.”A advogada Rosa Maria Cardoso evitou dar declarações. Para ela, o desencontro de opiniões entre os componentes da comissão veiculados nos últimos dias seriam “desagregadores e desmoralizantes”, e que poderiam suscitar dúvidas na população. A advogada se referia ao fato de alguns membros terem se posicionado a favor de investigações de crimes cometidos por agentes do Estado e por militantes políticos, ao contrário de outros integrantes da comissão, que defendem que apenas os atos de militares devem ser apurados.
“Não é censura, tomamos a decisão coletivamente para evitar dissonâncias. Vamos falar como um colegiado, constituindo um ponto de vista comum”, disse.
A próxima reunião dos integrantes está prevista para a segunda-feira da semana que vem.
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A Comissão da Verdade vai analisar o estudo da SDH que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista de 457 vítimas da ditadura militar. O relatório identificou casos de mortes e desaparecimentos forçados ocorridos no campo, de 1961 a 1988. Segundo a SDH, as comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos contemplaram apenas as vítimas no contexto urbano.O relatório, elaborado pelo assessor da SDH Gilney Viana, identificou uma concentração de casos entre 1979 e 1985, a chamada transição militar, e nos estados de fronteira agrícola, como Goiás e Pará. Segundo a psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão da Verdade, o colegiado pode apontar esses casos como prioridade. “Talvez sejam os mais esquecidos, os que têm os familiares com menos acesso à informação, com menos acesso inclusive à capital, que talvez estejam em lugares mais isolados. Se nós pudermos, acho que tem que ser prioridade”, defendeu. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também defende que o colegiado deve examinar esses casos. “Tudo o que puder contribuir para a elucidação da verdade será bem-vindo.
Seguramente, a Comissão da Verdade tomará conhecimento de tudo para seguir o melhor caminho, inclusive esse estudo”, afirmou Cardozo. O ministro lembrou que a entrada em vigor da LAI poderá ajudar na investigação das mortes.
“Quem tem informação não tem como escondê-la diante da Lei de Acesso. O governo dará suporte a isso.” O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi afirmou que o número de mortos a serem incluídos pode ser ainda maior, se, por exemplo, contemplar os casos de indígenas. Vannuchi lembrou episódios em que delegados atuaram ao lado de fazendeiros na repressão política. A tese desse tipo de aliança também embasou a justificativa da Secretaria de Direitos Humanos para propor a inclusão dos nomes. Em vez de as mortes e os desaparecimentos forçados terem sido promovidos diretamente por agentes do Estado, a SDH defende que a ação, no contexto rural, foi terceirizada, para pistoleiros, jagunços e capatazes a mando de fazendeiros. Publicado no Correio.
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Coluna ‘Nas Entrelinhas’, do Correio, hoje assinada por Denise Rothenburg. Ao comentar sobre a cerimônia da Comissão da Verdade e as lembranças da presidente Dilma em relação a Ulysses Guimarães, e consequentemente sobre as ‘Diretas Já’, a colunista diz que o governo Sarney consolidou a democracia, mas não democratizou os arquivos (da Ditadura). Collor saiu antes de poder pensar em qualquer atitude nesse sentido. Fernando Henrique Cardoso e Lula também não o fizeram. O máximo que se conseguiu até agora foi que cada um conhecesse a sua ficha no Dops ou documentos vazados aqui e ali que garantem prêmios a muitos jornalistas estudiosos do assunto. Mas fantasma das versões — tanto do lado daqueles que lutavam pela redemocratização, quanto daqueles escritos por quem comandava o país — continua perambulando. O Movimeto ‘Diretas Já’ derrotou a ditadura — ainda que com a primeira eleição pós-militares tenha sido por vias indiretas —, mas não se concluiu. Faltou a senhora ‘Verdade’ para acompanhar o ‘senhor Diretas’. Espera-se que agora, ela surja linda e majestosa por essa comissão que leva seu nome. Não por acaso, Dilma falou em liberdade para trabalhar, um recado aos militares dito de viva-voz pela chefe suprema das Forças Armadas, a presidente da República. A presença dos quatro ex-presidentes também é cercada de simbolismos. Eles fizeram questão de comparecer para que fique claro aos militares, em especial, os da reserva que não querem revelar o passado, que apoiam a Comissão da Verdade. Estavam ali como escudeiros de Dilma, um recado claro de que a Comissão da Verdade não é obra de uma ex-guerrilheira que, vez por outra, é irascível com alguns de seus ministros, assessores e presidentes de estatais. Mas é algo que vem de uma geração que precisa saber da sua vida. No Alvorada, ela aproveitou o almoço para agradecer e reforçar esse gesto. Juntos, os ex-presidentes também fizeram uma análise da situação mundial, das apreensões com a situação da Europa, da doença do venezuelano Hugo Chavez, oportunidade em que Lula aproveitou para dizer que sua saúde está em dia, salvo por uma tendinite no pé.
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Coluna ‘Brasília-DF’, de Luiz Carlos Azedo, publicada no Correio. Dos ex-presidentes que compareceram à pose da Comissão da Verdade, depois de Luiz Inácio Lula da Silva, o mais prestigiado pela presidente Dilma Rousseff foi Fernando Henrique Cardoso, e não o aliado principal, o presidente do Senado, José Sarney. Mas quem estava mesmo feliz da vida era o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se sentia como quem, finalmente, havia sido plenamente reabilitado. A presidente Dilma Rousseff não conseguiu conter o choro quando mencionou os companheiros de luta armada que foram mortos durante o regime militar. Emoções à parte, reiterou que os limites do trabalho da comissão não ultrapassarão os paradigmas da Lei da Anistia, como gostariam os parentes dos desaparecidos. “Temos o direito de esperar que, na democracia, a verdade, a memória e a história venham à superfície. A palavra verdade não abriga ressentimento, ódio, nem tampouco perdão”, disse. Ao sair do Palácio do Planalto, onde assistiu à cerimônia de posse da Comissão da Verdade, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, era só elogios ao discurso da presidente Dilma Rousseff. “Ela frisou que nada deve deter a busca da verdade, e que isso não é revanchismo”.
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De acordo com informações do caderno ‘Nacional’, do jornal O Estado de S.Paulo, a presidente Dilma instalou ontem a Comissão da Verdade. Emocionada, ela pediu apurações contra militares, mas sem revanchismo e insiste que a Lei da Anistia não pode ser ignorada. No discurso, ela defendeu o direito das famílias enterrarem seus mortos. Com voz embargada, ela disse que as novas gerações precisam conhecer a verdade. O discurso firme dela foi para uma plateia cheia de ex-prisioneiros políticos, como ela, e aconteceu ao lado dos ex-presidentes Lula, FHC, Collor e Sarney.
Presentes, os comandantes das Forças Armadas não disfarçavam o constrangimento. E justificou a escolha dos 7 integrantes da comissão, dizendo que não houve critério pessoal. Para a advogada Rosa Maria Cardoso, disse que a revisão da Lei da Anistia depende do movimento da sociedade, que pode exigir do STF que muda sua posição em relação a ela. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez declarações na mesma linha de Claudio Fonteles: “Essa questão da lei da Anistia não foi colocada. Foi fruto de uma decisão do Supremo e não cabe ao Poder Executivo discutir”. Para o analista do jornal, Roldão Arruda, o discurso da presidente foi duro, mas trafegou no limite constitucional. Entre os ex-presidentes presentes à cerimônia em Brasília, Lula da Silva foi o mais aplaudido. Ele ressaltou a importância da Comissão para democracia brasileira e FHC disse que a Comissão abre espaço para uma reconciliação. O cerimonial estava preocupado com a possível vaia em relação a Collor, mas a presidente amenizou possíveis admoestações lembrando que os arquivos do Dops foram abertos no governo dele.
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O Globo publica que em uma solenidade carregada de emoção, a presidente Dilma Rousseff instalou ontem a Comissão da Verdade – para apurar violações dos direitos humanos praticadas de 1946 a 1988 -, dizendo que a iniciativa não é um ato de revanchismo, mas um esforço para revelar a História recente do país. Para Dilma, a verdade é o contrário do esquecimento, mas não significa ressentimento, ódio nem perdão. A presidente, que foi presa e torturada durante a ditadura militar, chorou e ficou com a voz embargada ao falar sobre o sentimento de parentes de mortos e desaparecidos políticos, que até hoje não têm informações sobre o que aconteceu com seus familiares.
“ A palavra “verdade”, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra “esquecimento”. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é História. É a capacidade humana de contar o que aconteceu”, disse a presidente. Num recado claro aos militares, que resistiram à instalação da comissão, a presidente afirmou que o não conhecimento da verdade perpetua o rancor, em vez de pacificar as relações não resolvidas entre duas partes que estiveram em lados opostos na ditadura. Ao lembrar o período do qual ela própria participou ativamente como guerrilheira, Dilma teve que interromper o discurso. A presidente se comoveu ao falar dos que morreram durante a resistência ao regime militar, quando ela perdeu amigos e companheiros, e das famílias que até hoje não sabem o paradeiro deles.
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O Globo informa que toda a organização da solenidade buscou dar à Comissão da Verdade um caráter de missão de Estado e não de governo. Dilma se cercou dos quatro últimos presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva -, destacando o papel de cada um para que o Brasil conseguisse finalmente instalar a comissão, já criada em outros países vizinhos, como a Argentina e o Chile. Dilma também enalteceu a atuação de Tancredo Neves e de Itamar Franco. Disse estar alegre pela companhia dos presidentes que a antecederam “nestes 28 benditos anos de regime democrático”. A presidente disse que a comissão é uma homenagem a todos que lutaram pela revelação da verdade histórica e demonstra a maturidade política do país. Já está definido que a Comissão da Verdade vai apurar crimes cometidos pelos agentes públicos. Em seu discurso, Dilma procurou encerrar a polêmica criada, desde a escolha do colegiado, sobre o foco da investigação: se incluirá eventuais crimes de militantes de esquerda ou apenas violações dos direitos humanos por parte do Estado. Dilma disse que não levou em conta critérios pessoais nem avaliações subjetivas na escolha dos sete membros da comissão. Para ela, o grupo é plural e identificado com a justiça e o equilíbrio. Em nome da comissão, falou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. Para ele, a Comissão da Verdade ajudará a consolidar a democracia brasileira, mas “sem apedrejamento”. Dias afirmou que a comissão vai buscar obstinadamente a verdade. O ex-ministro reconheceu o trabalho de Dilma e dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula para que a comissão pudesse ser instalada, mas não fez qualquer menção a Sarney e Collor. Os colunistas Ancelmo Gois, Ilimar Franco e Merval Pereira comentam sobre a Comissão.
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O Globo veicula que na primeira reunião oficial, ontem, os integrantes da Comissão da Verdade decidiram unificar o discurso e, ao menos publicamente, adotar apenas uma posição sobre os temas que irão tratar nos próximos dois anos. Nos últimos dias, membros do grupo divergiram sobre a extensão da comissão, especialmente sobre a investigação também de atos praticados por grupos de esquerda que se opuseram ao regime militar. Foi decidido que haverá um rodízio na coordenação e o escolhido será uma espécie de porta-voz do grupo. O primeiro coordenador, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, evitou afirmar se atos de esquerda serão ou não analisados ao dizer que esse assunto ainda não foi debatido. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis falar sobre como será a atuação e o tratamento da comissão sobre os crimes do Estado. Perguntado se o foco da comissão são os crimes de agentes públicos, disse: “Pela lei, o foco é a verdade daquele período e tudo o que disser respeito à verdade terá que ser apurado pela comissão. Isso é o que a lei determina”.
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O Globo informa que culminância de um processo histórico – mas um processo de dificuldades e de uma conciliação com as Forças Armadas que teria atrasado, mais do que auxiliado, a busca por informações. Para historiadores, o amadurecimento político que a instalação da Comissão da Verdade simbolizaria – como destacou a presidente Dilma Rousseff – precisa ser analisado ao lado de obstáculos que a Comissão enfrentou para ser criada e enfrentará para funcionar. Professor de História Contemporânea da UFF, Daniel Aarão Reis não crê que a Comissão represente plenamente um amadurecimento político: “O problema, que explica não só a demora para a Comissão ser constituída, como dificuldades que terá, como só dois anos de funcionamento, pouca autonomia orçamentária e poder apenas para convidar, e não convocar, é a falta de enfrentamento com as Forças Armadas. Essa conciliação ocorreu em todos os governos civis pós-ditadura, e continua. O mesmo Estado que pede desculpas e repara, com a Comissão de Anistia, tem militares que negam a tortura”. “É momento de comemoração e emoção, mas esse amadurecimento não necessariamente precisaria de tanto tempo; em outros países a reação foi mais imediata”, completa a historiadora Janaína Teles, autora de livros sobre o período e filha da ex-presa política Amélia Teles.
“Aqui tem sido lento, em boa parte porque militares e civis que apoiaram a ditadura permaneceram no poder. O (senador José) Sarney, por exemplo, foi contra a CPI dos Direitos Humanos que se tentou nos anos 70. Essa instalação é a culminância de um processo de sombras, palavras indiretas e obstáculos”.
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Brasil Econômico noticia, em Mosaico Político, que representante dos militares na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) soltou o verbo contra a Comissão da Verdade. “Esse grupo tem medo da verdade. Por isso não querem levantar a vida da Dilma”, disse ele à coluna. O deputado, que é famoso pelas frases de efeito e odiado pelos militantes de esquerda, diz que a organização política de Dilma durante a ditadura, a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), matou o soldado Mário Kozel Filho. “Dilma está envolvida em muita coisa. Ela era extremamente violenta na luta armada”.
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Brasil Econômico ressalta que Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor ontem, após sanção da presidente, servirá de lastro para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, não por acaso, também instalada no mesmo dia com o objetivo de esclarecer crimes e abusos contra os direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período no qual está incluído o regime ditatorial brasileiro, entre 1964 e 1985. O texto da legislação que amplia o acesso do cidadão à informação pública proíbe o sigilo de documentos que tratem da violação de direitos humanos e chega a considerar como conduta ilícita a destruição destes dados por agentes do Estado. “O que era lei de sigilo se torna lei de acesso à informação. E nenhum ato ou documento que atente contra os direitos humanos poderá ser colocado sob sigilo”, disse ontem a presidente em cerimônia que reuniu todos os ex-presidentes da República, ainda vivos, da fase de redemocratização do país. O foco das atividades da Comissão será a apuração de crimes praticados apenas por agentes do Estado, sem considerar as ações de grupos armados políticos que combatiam o regime militar durante a ditadura. Logo após a sessão que criou a Comissão da Verdade, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o evento do governo. “O trabalho é da Comissão vem para enxovalhar as forças armadas e elaborar um relatório mentiroso que colocará os militares no papel de bandidos e os militantes de esquerda como heróis nacionais”, disse Bolsonaro desqualificando a Comissão por ter em seus quadros integrantes da resistência à ditadura.
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O Globo ressalta que indicação da advogada Rosa Maria da Cunha para o grupo de sete integrantes da Comissão da Verdade incomodou militares da reserva e da ativa. Ela foi advogada da presidente Dilma Rousseff e de suas companheiras de cela na Torre das Donzelas, no presídio Tiradentes, em São Paulo, nos anos 70. Os militares entenderam a presença de Rosa Maria como uma postura revanchista, negada nos discursos da presidente. “Caiu muito mal nas Forças Armadas a presença da advogada. A Comissão deveria ter um caráter de isenção e não de afronta”, disse um general da ativa, que pediu para não ser identificado. Perguntada sobre a resistência dos militares a seu nome, Rosa Maria respondeu: “Quando se colocar no plano da discussão, é um direito deles (militares)”. Presente na solenidade, o coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, elogiou, com moderação, a composição da Comissão e, como os demais militares, receia do sentimento de revanche. Presentes à cerimônia, os três comandantes militares se mantiveram discretos e aplaudiram os discursos, mas de forma protocolar, sem empolgação como as centenas de convidados e de ministros do PT. O desconforto era visível.
Durante o evento, ficaram sentados lado a lado e permaneceram quietos. Mesmo antes do discurso de Dilma, ainda na apresentação do locutor sobre a missão da Comissão da Verdade, os comandantes não aplaudiram o trecho que pedia que as práticas de tortura não se repitam e que períodos de exceção nunca mais aconteçam.
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Valor informa que no fim de março, o Clube Naval criou uma Comissão para “acompanhar” os trabalhos da Comissão da Verdade. Agora, a diretoria do clube, formada por militares da reserva, quer o apoio dos similares da Aeronáutica e do Exército na iniciativa. Hoje, a diretoria do Clube Naval se reúne com membros do Clube da Aeronáutica e do Clube Militar para debater o assunto. “Nós nos adiantamos, mas gostaríamos de ter também os companheiros dos dois clubes fazendo as suas comissões”, diz o presidente do Clube Naval, o vice-almirante da reserva Ricardo da Veiga Cabral. “Se forem criadas, vamos trabalhar estreitamente ligados”, afirma. Cabral defende uma comissão interclubes. As três entidades mantêm um diálogo estreito, nas palavras do almirante. E a criação de mecanismo para acompanhar a Comissão da Verdade sempre foi discutida entre os clubes. “Os militares não pretendem intervir nos trabalhos da Comissão da Verdade”, disse o almirante da reserva, Ricardo Cabral. A ideia é que a Comissão criada pelo Clube Naval assessore juridicamente integrantes chamados a depor. “Se for chamado alguém da Marinha, vamos procurar assessorá-lo e defendê-lo para que ele não fique isolado em ambiente hostil, como parece ser o caso”, diz Cabral. A Comissão do Clube Naval é formada por sete de seus integrantes, todos voluntários.
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O Globo afirma que instalação da Comissão da Verdade reuniu no Palácio do Planalto personagens que passaram por ali e fizeram história, e outros que saíram de forma constrangedora atingidos pela corrupção. Sob o mesmo teto estavam os mensaleiros José Dirceu e José Genoino; os ministros do Supremo Tribunal Federal que vão julgá-los; o procurador-geral Roberto Gurgel, que sustenta a denúncia do mensalão, e parentes de desaparecidos. Alvo de atenções por onde passa, desta vez Dirceu ficou apagado. Foi acomodado duas fileiras atrás de Gurgel e Gilmar Mendes, personas non gratas do PT.
Genoino, sem cerimônia, conversou longamente com os ministros do STF. “O emblema da revelação das crueldades da ditadura conseguiu unificar as forças mais díspares e superou o mal-estar de temas conjunturais. O que criou algum constrangimento foi a presença de Maluf, cúmplice da ditadura. O Sarney, apesar de ter compactuado, teve seu papel na redemocratização”, observou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O Itamaraty vai iniciar a digitalização do seu arquivo de 80 milhões de documentos, distribuídos entre Rio e Brasília. O material será gradualmente posto na internet, a partir do segundo semestre. Do Arquivo Histórico, no Rio, que guarda a documentação até 1959, serão digitalizados primeiro os cerca de 30 mil itens do acervo de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco. Chanceler de 1902 a 1912, o barão é considerado o patrono da diplomacia nacional. Em Brasília, a digitalização começará pela correspondência da missão brasileira na ONU, informa o diplomata João Pedro Costa, diretor do Departamento de Comunicações e Documentação. Costa disse que a iniciativa foi consequência da nova Lei de Acesso à Informação. A digitalização, porém, poderá demorar anos. Não tanto pelo custo, de R$ 1 por página, mas porque a documentação será reorganizada para ser colocada na internet. Hoje, telegramas que já têm cópia digital convivem com milhões de mensagens só disponíveis em papel. Em tese, todo o arquivo diplomático anterior a 1959 já estava liberado à consulta. No entanto, na transferência do Itamaraty para Brasília foram levados telegramas secretos anteriores àquele ano, que deverão ser devolvidos ao arquivo no Rio. A liberação seguirá os prazos previstos na lei: 25 anos para os papéis ultrassecretos; 15 anos para os secretos e 5 anos para os reservados. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
O Globo divulga que na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff reconheceu a importância da Lei de Acesso à Informação, destacando que, a partir de agora, é vedado classificar como secretos os atos de violação dos direitos humanos. A presidente assinou ontem o decreto regulamentando a nova lei e disse que a transparência inibe a corrupção e o abuso aos direitos humanos. Dilma reconheceu o papel dos presidentes que a antecederam na formulação da Lei de Acesso à Informação, mas disse que estava orgulhosa por ter sido no seu governo “o amadurecimento de nossa trajetória democrática”. Dilma afirmou que a lei, somada à Comissão da Verdade, representa o aprimoramento institucional do Brasil e a transparência do Estado, garantindo proteção e segurança ao cidadão: “Por esta lei, nunca mais dados relativos à violação dos direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas são frutos de um longo processo de construção da democracia de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República”.
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Brasil Econômico publica que documentos oficiais poderão ser acessados em 30 dias. A lei que amplia o acesso do cidadão à informação pública traz avanços dentre os quais estão o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos de prestar, em no máximo 30 dias, informações de interesse do cidadão, sem que esse necessite justificar o pedido. De maneira espontânea, os órgãos e entidades públicas deverão divulgar, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo, por meio de todos os canais disponíveis e obrigatoriamente em sítios da internet. A lei foi lembrada na abertura da ordem do dia do Senado, a primeira sessão presidida por José Sarney (PMDB-AP) após afastamento por problemas de saúde. Segundo Sarney, para se antecipar a legislação, o Senado aprovou uma série de regras que tornam públicas praticamente todas as informações da Casa e vai além ao criar uma site (e-cidadão) que permite a interação do cidadão com a atividade legislativa.
Pelo portal, o cidadão pode, por exemplo, interagir com os senadores, sugerir projetos de lei, opinar sobre audiências públicas ou questionar proposições em tramitação.
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Valor noticia que Banco Central saiu ontem na frente e, no dia em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, anunciou que passará a divulgar o registro nominal e os votos dos membros do Comitê de Política Monetária (Copom) nos comunicados expedidos imediatamente após as reuniões do colegiado e nas atas publicadas em até seis dias úteis depois das suas decisões. Enquanto isso, a regulamentação da lei não foi divulgada pela Casa Civil e alguns ministérios e órgãos federais ainda buscavam se adequar à lei. Até o início da noite, o decreto era mantido em sigilo pelo governo. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação foi assinado pela presidente na mesma cerimônia em que foi instalada a Comissão da Verdade, que apurará os crimes praticados pela ditadura militar. Para Dilma, a nova lei representa um aprimoramento institucional. Garantirá maior transparência do Estado e proteção ao cidadão, pois episódios de violações dos direitos humanos não poderão mais ser considerados reservados, secretos ou ultrassecretos. Na nota em que informou sua adaptação a nova lei, ontem, o BC informou, que não serão divulgados os votos proferidos pelo Copom nas reuniões anteriores à vigência da lei. A orientação vale somente para as reuniões que forem realizadas daqui em diante. A próxima está marcada para os dias 29 e 30 de maio.