A memória como legado para as futuras gerações

A exemplo de vários países que passaram por regimes autoritários ou guerras civis, o Brasil instituiu, em 16 de maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade, para apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no país. O objetivo é, segundo a lei que a criou, “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Trata-se, portanto, de um marco na história brasileira e um importante passo para a formação das futuras gerações.

O Brasil não está sozinho nessa empreitada. Nos últimos 30 anos, mais de 40 países implantaram Comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade. Mas não só onde houve ditaduras foram criadas essas comissões. Elas também são responsáveis por investigar violações de direitos humanos em democracias, como ocorreu em relação aos indígenas na Austrália e no Canadá, ou sobre a prisão dos americanos de origem japonesa nos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial.

Qual a importância dessas Comissões da Verdade? Como aponta a Anistia Internacional Brasil, ela ensina que a justiça de transição é construída sobre três pilares: direito à verdade, a reparações e à justiça.

O primeiro pilar refere-se ao direito de esclarecer as violações de direitos humanos, quem foram seus autores e qual conjuntura político-econômica levou a sua realização. O direito a reparações não se dá apenas por meio de indenizações financeiras às vítimas, mas também pela valorização da memória, como a construção de museus. E o direito à justiça diz respeito ao reconhecimento da responsabilidade do Estado e punição dos responsáveis.

Fonte – Jornal Extra Alagoas