Indenização ao anistiado deve ser vinculada à remuneração da ativa

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura ao anistiado político atingido em sua esfera profissional uma indenização correspondente ao valor que receberia em serviço ativo[1]. O benefício é devido aos servidores e empregados públicos e privados que tenham sido prejudicados profissionalmente por razões exclusivamente políticas, garantidas as promoções e respeitadas as características das respectivas carreiras […]

Ação civil contra agentes políticos é dever-poder do Estado

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou seu Relatório Final recentemente[1], com uma lista de 434 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais 362 já haviam sido relacionados anos antes pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Para cada caso reconhecido pela CEMDP, foi deferido aos familiares, a título reparatório, o valor de […]

Membros da Comissão da Verdade pedem melhor estrutura de trabalho

Membros da Comissão Estadual da Verdade solicitaram ao governador do estado, Rui Costa, a primeira audiência com o objetivo de saber a orientação e a disposição do novo chefe do executivo baiano, em relação aos trabalhos da Comissão. Desde que foi instituída, pelo ex-governador Jaques Wagner, em agosto de 2013, só foi colocado em prática […]

Justiça nega novo processo contra coronel Ustra por morte na ditadura

Hélcio Pereira Fortes teria sido morto pelo militar quando era dirigente da ALN Um novo pedido de processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi negado pela Justiça. O militar teria torturado e matado, em conjunto com outros militares, Hélcio Pereira Fortes, dirigente da ALN (Ação Libertadora Nacional).

Militar infiltrado ajudou a emboscar guerrilheiros

Comissão Nacional da Verdade ouviu depoimento de participante do Massacre de Medianeira “Na hora que acender a luz, você se joga (no chão)”. Foi essa a principal instrução dada ao agente Otávio Rainolfo da Silva, membro do Centro de Informações do Exército (CIE), antes de adentrar na mata para uma operação sigilosa.

Livro sobre Guerrilha do Araguaia mescla reportagem e memória

Episódio ignorado à época, devido à censura durante a ditadura militar, a Guerrilha do Araguaia vem se tornando objeto de bibliografia cada vez mais extensa. Araguaia – Histórias de Amor e de Guerra, do jornalista Carlos Amorim, é o sexto livro sobre a luta armada no interior do país, sem contar as obras de circulação […]

Comissão Municipal da Verdade divulga relatório de trabalho do grupo

A Comissão Municipal da Verdade de Osasco (CMVO) apresentou o relatório preliminar de trabalho do grupo na última segunda-feira (8), na Câmara Municipal. O documento contém apuração de crimes e violações de direitos humanos ocorridos na cidade, ou com moradores de Osasco, durante o período da ditadura militar. O relatório já foi entregue à Comissão […]

Infância roubada pela Ditadura

Ratos, lixo hospitalar e separação no livro que narra histórias de crianças apreendidas em Alagoas por militares Andre tinha 4 anos e a irmã, Priscila, 3 quando foram levados junto com os pais para a prisão, em 1969

Livro sugere que infiltração destruiu a guerrilha das esquerdas brasileiras

“A Casa da Vovó — Uma Biografia do DOI-Codi (1969-1991), o Centro de Sequestro, Tortura e Morte da Ditadura Militar” (Alameda, 611 páginas), do jornalista Marcelo Godoy, de “O Estado de S. Paulo”, é um notável livro de história. Não é um mero relato jornalístico. Trata-se de uma pesquisa exaustiva, nuançada e bem escrita. O […]

Familiares de vítimas da ditadura esperam respostas

A ex-presa política Iara Xavier, que perdeu os irmãos Iuri e Alex e o companheiro Arnaldo Cardoso nos anos da ditadura militar, acredita que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem muita coisa a fazer, mas poucos recursos e nenhuma estrutura à disposição.