Grupo vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Nomes foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff.
A Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. Os nomes serão publicados na edição desta sexta (11) do “Diário Oficial da União”. A posse está marcada para o próximo dia 16, às 11h.
A comissão vai apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Por lei, a comissão deverá observar a Lei da Anistia (1979), que impede a punição de responsáveis por crimes durante o período da ditadura.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, a presidente convidou pessoalmente todos os membros nesta quinta-feira.
A posse dos integrantes será no dia 16 de maio. Foram convidados para a cerimônia, a ser realizada no Palácio do Planalto, todos os ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos confirmaram presença.
O convite de todos os ex-presidentes, segundo Traumann, “é uma demonstração de que essa é uma comissão não de governo, mas de Estado”.
O texto da lei que criou a Comissão da Verdade prevê que os integrantes deverão ser “de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos”.
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos – inclusive sigilosas – convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.
De acordo com o projeto, a comissão contará com 14 funcionários, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.
No mesmo dia em que assinou o projeto de criação da comissão, em 18 de novembro de 2011, a presidente sancionou também a Lei de Acesso à Informação, que facilita a obtenção de dados do governo e acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.
Na ocasião, Dilma – que foi presa e torturada pela ditadura – disse que “o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça”.
“Nenhum ato ou documento contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma. O sigilo não oferecera nuca mais guarida ao desrespeito, aos direitos humanos no Brasil”, afirmou a presidente em novembro.
OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DA VERDADE
Gilson Dipp – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Carlos Dias -advogado e ex-ministro da Justiça
Rosa Maria Cardoso da Cunha – advogada
Cláudio Fonteles – ex-procurador-geral da República
Paulo Sérgio Pinheiro – sociólogo
Maria Rita Kehl – psicanalista
José Paulo Cavalcanti Filho – advogado
Fonte – G1