Defensores e defensoras de direitos humanos chilenos se mobilizam pela aprovação da nova lei que anula a Lei de Anistia no Chile, que tem protegido autores de violações de direitos humanos perpetradas durante o brutal regime de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. “É um grande passo contra a impunidade”, afirma a Anistia Internacional.
A revogação do decreto-lei de anistia, que exime de responsabilidade quem cometeu abusos entre 1973 e 1978, foi uma das promessas eleitorais de Bachelet. Na foto, Augusto Pinochet.
“Durante muitos anos, a Lei de Anistia foi um escudo que ocultou da justiça os responsáveis por graves abusos contra os direitos humanos. As vítimas se viram obrigadas a viver sabendo que os que as torturaram e os que mataram gozavam de impunidade por seus crimes”, disse Guadalupe Marengo, diretora-adjunta do Programa da Anistia Internacional para as Américas.
“A anulação da Lei de Anistia seria um momento histórico para o Chile e mais um passo para abordar os crimes do regime de Pinochet. Além disso, transmitiria a mensagem inequívoca de que o Chile não protege responsáveis por violações dos direitos humanos.
A Lei de Anistia de 1978 (Decreto Lei 2191) exime de responsabilidade penal os autores de violações dos direitos humanos cometidas entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978. Segundo números oficiais, entre 1973 e 1990, mais de 3 mil pessoas desapareceram ou foram vítimas de execuções extrajudiciais no Chile, e quase 40 mil sobreviveram após serem encarceradas por motivos políticos ou torturadas.
Nos últimos anos, decisões judiciais têm desconsiderado a aplicação da Lei de Anistia. No entanto, para a Anistia, o fato de que esta continue existindo é incompatível com as obrigações internacionais do Chile em matéria de direitos humanos e uma afronta para as milhares de vítimas do regime de Pinochet e seus familiares.
No 41º aniversário do golpe militar que instalou o general Pinochet no poder foi anunciada a intenção de anular a Lei de Anistia. Agora, o projeto de lei que tornará isso realidade está no Congresso. “Essa lei tem sido uma deplorável herança do regime militar. Sua existência é uma duradoura fonte de dor no país. Ao declarar nulo o Decreto Lei 2191 (Lei de Anistia de 1978), o Chile terá a oportunidade de ressarcir as vítimas e suas famílias”, disse Guadalupe Marengo. “Quase 25 anos depois do regime militar, o Chile finalmente avança para a reparação dos ultrajes do passado. É uma oportunidade que não pode ser perdida”.
No último mês de setembro, o governo chileno anunciou sua intenção de transmitir com “suma urgência” a anulação da Lei de Anistia a partir de um projeto de lei apresentado em 2006. O governo havia classificado como de “suma urgência” sua tramitação no Congresso em 23 de setembro, e no dia 30 a tramitação passou a ser classificada como de “urgência simples”.
Outros dois importantes projetos de lei para combater a impunidade de crimes cometidos no passado, que foram apresentados no Congresso em 2006 e em 1994, também foram reativados. Um deles pretende reformar o artigo 93 do Código Processual Penal para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio não prescrevam e não sejam suscetíveis de anistia ou indulto. O outro trata da adesão do Chile à Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade de 1968. A Anistia Internacional expressa sua satisfação ante a decisão de dar caráter prioritário a estes projetos de lei e insta o Chile a assegurar que a adesão à Convenção seja feita sem a formulação de reservas nem declarações que equivalham a reservas.
Fonte: Adital