Publicado originalmente 8 de junho de 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Universidade de São Paulo (USP), entre outras prestigiosas entidades, assinam manifesto alertando para as ameaças ditatoriais e em defesa da democracia
Mais de 200 entidades subscreveram um manifesto em defesa da democracia e do Judiciário. O documento, lançado nesta segunda-feira, 8, reúne instituições de ensino, institutos de Direito, sindicatos e associações de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, bispos e jornalistas.
A manifestação foi uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em termos enfáticos, repudia “ataques e ameaças desferidas por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país”.
O texto defende a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça
As entidades condenam os ataques ao Poder Judiciário como uma ameaça à democracia: “Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, informa O Estado de S.Paulo.
Leia a íntegra do Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
“O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura no país.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras”.
Fonte – Brasil 247